Entretanto
Por: Renato Zupo | Categoria: Justiça | 29-05-2024 00:01 | 1155
Bolsonaro e STF: mais um round.
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi declarado inelegível pelo TSE, por dois fatos distintos: teria abusado de sua condição de presidente através de recursos públicos vultosos ao buscar a reeleição, e porque teria posto em dúvida a credibilidade das urnas eletrônicas durante a campanha eleitoral.
Disso todo mundo sabe. Por ter prerrogativa de foro, o “foro privilegiado”, seus processos tramitaram diretamente no TSE e a instância revisora deste tribunal é, naturalmente, o STF, principalmente quando o recurso envolva discussão sobre prerrogativas constitucionais, o que é o caso. Bolsonaro alegou, dentre outros fatores, a violação do seu direito à ampla defesa, o que em tese (em tese) imporia o reexame, o encaminhamento do recurso, ao STF.
Todavia, na tramitação destes recursos perante os tribunais superiores a regra é que o presidente do tribunal prolator da decisão recorrida diga, em um primeiro momento, se o recurso tem condições ou não de seguir para reexame rumo ao tribunal “ad quem”, o tribunal que irá julgar o recurso. Então, de suas condenações no TSE Bolsonaro recorreu para o STF. Na fase prévia de análise de cabimento, o chamado “juízo de admissibilidade”, o presidente do TSE entendeu que o recurso não é viável, não supre as exigências legais, negando-lhe seguimento. Impedindo que suba rumo ao STF.
Desta decisão cabe novo recurso – de agravo de instrumento. Entenderam? No Brasil temos dois problemas judiciários terríveis: a plêiade inumerável de recursos que tornam o processo um labirinto burocrático kafkiano insolúvel e interminável, e, por outro lado, um problema maior: a falta de recursos hábeis e eficazes, e sem eles ficamos nas mãos dos magistrados da vez, que nem sempre julgam provas e fatos com olhos postos nas leis e na jurisprudência, mas em ideologias, humores e amores. Fato raríssimo, aliás, mas pode acontecer – né?
Por quê mesmo?
Para quem não se lembra, as inelegibilidades de Bolsonaro decorreram de atos de campanha que teriam se imiscuído com atos de gestão. É muito perigoso para o governante, por isso, tentar a reeleição – que deveria ser banida do nosso ordenamento jurídico, ou suavizado o regramento sobre a conduta do candidato em exercício que procure se reeleger.
Estamos falando do sete de setembro, da parada dos caminhoneiros e outras megapasseatas e carreatas – eventos cívicos que teriam sido patrocinados com dinheiro público (certo), mas com fins subjacentes eleitoreiros (errado). A palavra ainda está com os tribunais. Repito aqui que o político em exercício de cargo eletivo e candidato a reeleição confunde uma imagem e outra perigosamente, o que aguça o risco tanto do cometimento de injustiças, quanto do uso, mesmo, da máquina pública para seu sucesso eleitoral.
Quanto às urnas eletrônicas, Bolsonaro criticou sua credibilidade, em um momento em reunião com embaixadores estrangeiros (que não são eleitores brasileiros). Mas o repetiu em várias outras oportunidades. Dúvidas sobre as urnas serem inexpugnáveis, imunes à fraudes, 40% dos brasileiros possuem. Eu particularmente não – em vinte e cinco anos como juiz eleitoral, não soube de qualquer caso de fraude. Mas, se 40% dos cidadãos desconfiam, que tal rever a fórmula? Daria mais paz e sossego a todos.
O que pega no caso das urnas é: a) críticas a instituições são ilícitos eleitorais desde quando?; e b) em que estas críticas influenciam na honestidade e na ordem da disputa eleitoral?
O que eu acho?
Para que não digam que estou em cima do muro, onde passarinho toma chumbo dos dois lados, como me disse certa vez um coronelzão do sertão, vou logo cravando: há regras demais na disputa eleitoral. É preciso acabar com elas.
Explico. Político está em campanha o tempo todo, ao longo de quatro anos dos quatro em quatro em que disputa o poder. Se vai tomar cafezinho na esquina, está em campanha. Em desfile de 7 de setembro, idem e mais ainda. Sempre que inaugura uma ponte ou uma escola está fazendo média com eleitores. Há algum sentido em tolher o que é comum? Depois reclamam da judicialização da política – isso tudo acaba mesmo nos tribunais, porque discutível e inevitável a transgressão de regras que foram criadas para serem de impossível cumprimento.
Abuso de poder econômico, por exemplo. Todo mundo usa dinheiro público em campanha eleitoral, através do Fundo Partidário, que é a institucionalização disso. O candidato no poder usa a máquina porque não consegue se desvencilhar dela, o adversário usa apoiadores privados, ou outros políticos no poder e suas respectivas carteiras. Tem que afrouxar a regra, e de preferência proibir todo e qualquer dinheiro público em campanha, inclusive o do Fundo Partidário. Que se financiem campanhas só com capital privado e declarado, e que se acabe a caça as bruxas, porque desse jeito daqui a pouco nenhum (bom) candidato vai querer se engraçar mais na política partidária, com medo de ser preso e condenado e tornado inelegível, para tristeza de seus entes queridos e amigos.
Menos filhos – mais riqueza.
As taxas de fecundidade – e natalidade – estão caindo vertiginosamente mundo afora. Acho ótimo, e todos também deveriam. Na China se descobriu isso nas décadas passadas, e então criaram a lei do “filho único” – só um filho por casal. Se passasse disso, por lá haveria multas, taxas e outras punições mais graves. Com o envelhecimento da população, hoje incentiva a fecundidade de suas cidadãs, com isenção de impostos inclusive, licenças maternidades remuneradas pré e pós-parto – coisa de primeiro mundo, onde a China sempre almejou chegar.
Com a automação dos serviços e com a tecnologia controlando tudo, somem postos de trabalho. Já não há mais empregos suficientes para os jovens que saem das escolas, ao menos na América Latina e na Ásia, mas o fenômeno já chegou aos Estados Unidos. Esse pessoal vai passar fome sem emprego, porque as previdências sociais dos países, quando as há, estão quebrando por conta da longevidade, da vida média das pessoas, que só aumenta – graças à medicina e (de novo) à tecnologia.
Menos jovens, mais velhos.
O problema também passa a ser previdenciário, mas em outro sentido: com poucos nascimentos, há menos jovens trabalhando e contribuindo para o INSS, mas vão sustentar mais idosos, que morrem cada vez mais tarde, na inatividade remunerada. Por este ângulo, a baixa natalidade é um problemão, mas se você levar em conta que não adianta ter jovens, sem haver empregos para eles e, portanto, contribuição previdenciária, dá no mesmo.
No Brasil, há quedas vertiginosas de fertilidade/natalidade principalmente no nordeste. Não porque as nordestinas tenham parado de fazer filhos, mas porque suas vastas proles não existem mais como antes. Era comum uma mulher dar à luz a quatro, cinco filhos, por família – gente que eu e você vamos ajudar a alimentar e cuidar, e talvez educar e prender, porque hoje em dia mãe não dá conta de tanto filho junto, principalmente em “escadinha”.
Como os tempos são outros, as valorosas mulheres nordestinas puseram a cabeça no lugar e estão tendo, em média, o mesmo número de filhos que as paulistas e mineiras. Estudiosos e pesquisadores informam que as pandemias de Zika, Chicungunya e Covid diminuíram muito a fertilidade das brasileiras em geral, o que é concebível – estava perigoso frequentar hospitais, sempre lotados e infectados, por aquela época. Os governos federais que se sucederam ao longo das últimas décadas também incentivaram muito o controle da natalidade, com gravidez responsável e uso gratuito ou muito barato de contraceptivos.
Já deu cadeia.
Não é o bastante. Aliás, é até perigoso fazer mais. Um presidente do Peru, Alberto Fujimori, foi processado, condenado e preso pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) porque criou políticas de natalidade em seu país e durante o seu governo – que vinham de isenções tributárias à pesadas multas e limitação de acesso à saúde pública, para as peruanas que teimassem em ter mais de dois filhos. Ele também criou uma política de “parir e colar”, ligando trompas de mães pobres após a primeira ou segunda gestação delas. De graça, claro. Um benefício, ok. Mas compulsório. Não deu certo.
Com poucos bebês nascendo, há mais vagas nas escolas fundamentais e maternais da rede pública e privada. Dá pra investir e melhorar a qualidade de ensino básico por atacado. Há mais trabalho disponível, menos desempregados, e os recursos naturais de nosso planeta agradecem. Pensem nisso. Quanto à questão previdenciária: vamos ter que aprender a trabalhar até morrer, dentro de uma ou duas décadas, com ou sem baixa fertilidade. As previdências estão quebrando no mundo todo – portanto, é um problema que não iremos ter o aumento de velhos pensionistas. Será indiferente. Seremos velhos na ativa.
O dito pelo não dito.
“Anima-te por teres de suportar as injustiças; a verdadeira desgraça consiste em cometê-las.” (Pitágoras, filósofo grego).
RENATO ZUPO – Magistrado, é
Juiz de Direito na Comarca de
Araxá, Escritor, Palestrante.