Audiência pública discute diretrizes para a Lei Orçamentária de 2025 em Paraíso
Por: . | Categoria: Política | 06-06-2024 17:19 | 804
Na manhã de quinta-feira, 6, a Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso realizou audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº 5629, que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2025", de autoria do Executivo Municipal.
A audiência cumpre os dispositivos legais da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esta obrigação vem do Estatuto da Cidade, garantido a gestão orçamentária participativa, assegurando transparência na gestão fiscal e incentivando a participação popular.
O presidente da Câmara, José Luiz das Graças, abriu a audiência, ressaltando a importância da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) como ferramenta essencial para definir as metas e prioridades do governo para o próximo exercício financeiro. A LDO orienta a elaboração dos orçamentos fiscais e previdenciários, bem como possíveis alterações na legislação tributária e investimentos do setor público.
Os vereadores presentes fizeram uso da palavra, assim como o Prefeito, Marcelo de Morais. Os temas discutidos incluíram a transparência nas contas públicas e as metas para o próximo ano.
O vereador Vinicio Scarano externou sua preocupação em relação ao déficit previsto nas contas do INPAR- Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Paraíso.
Na área da saúde, a vereadora Maria Aparecida Cerize (Cidinha), enfatizou a necessidade de ampliar a capacidade do centro cirúrgico da Santa Casa para melhor atendimento às urgências, emergências e cirurgias eletivas. “O atendimento das eletivas tem evoluído bastante, mas a ampliação de espaço e equipe seriam importantes”, ponderou a vereadora.
O presidente José Luiz agradeceu a presença do prefeito e outros participantes, destacando a importância da colaboração entre todos para o desenvolvimento da cidade.
