MP notifica municípios que descumprem acordo com o Gedor Silveira
5ª Promotoria de Justiça de Minas Gerais afirma que pode tomar medidas judiciais caso a inadimplência persista, mas “acredita na boa-fé dos municípios envolvidos”
Por: Ralph Diniz | Categoria: Justiça | 20-07-2024 04:03 | 741
A 5ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) está em ação para tentar conter a crescente crise financeira no Hospital Psiquiátrico Gedor Silveira, situado em São Sebastião do Paraíso. Após constatar a inadimplência de diversos municípios em relação ao Pacto COMPOR, um acordo firmado para sustentar as operações do hospital, o MPMG iniciou a notificação das prefeituras faltosas.
O Pacto COMPOR, estabelecido em novembro de 2023 entre a 5ª Promotoria e as prefeituras, foi uma resposta direta à situação financeira do hospital, que ameaçava seu fechamento. Comprometendo-se com um repasse de R$ 2,5 mil mensais por município, o pacto visava cobrir um déficit mensal de R$ 300 mil. No entanto, dos 154 municípios atendidos pelo hospital, apenas 70 aderiram ao pacto, e a falta de compromisso financeiro de alguns desses participantes resultou em um déficit acumulado substancial.
Até junho de 2024, o hospital deveria ter recebido R$ 1,4 milhão, mas apenas R$ 877,5 mil foram efetivamente pagos, segundo o portal da transparência da Fundação Gedor Silveira. Apesar da situação, a promotora Manuella de Oliveira Nunes Maranhão Ayres Ferreira expressou otimismo, apesar dos desafios: "Acreditamos na boa-fé de todos os municípios envolvidos e esperamos que o pacto seja cumprido conforme acordado".
Contudo, com a persistência da inadimplência, a Promotoria considera a possibilidade de medidas judiciais para garantir o cumprimento do acordo. Segundo levantamento realizado pelo Jornal do Sudoeste, dos municípios que assinaram o acordo, 15 nunca fizeram um repasse sequer ao Gedor. Além disso, apenas as prefeituras de Paraíso, Ibiraci, Albertina, Bom Jesus da Penha, Campos Gerais, Claraval, Fortaleza de Minas, Guaxupé, Ingaí, Ipuiuna, Monte Santo de Minas, Muzambinho, São Lourenço e São Tomás de Aquino haviam honrado o compromisso em sua totalidade até o mês passado. Ibiraci já fez o repasse de julho e Paraíso garantiu o pagamento até o mês de outubro.
Informações extraoficiais dão conta que, após a publicação de uma reportagem, que detalhou a inadimplência municipal, várias prefeituras entraram em contato com o hospital para regularizar suas pendências. A diretoria do hospital e a 5ª Promotoria continuam o trabalho em busca de uma solução, destacando a importância vital do hospital na prestação de cuidados de saúde mental na região.