INPAR recebe mais de R$ 1,7 milhão em compensação previdenciária
Por: Divulgação | Categoria: Cidades | 07-12-2024 03:00 | 212
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O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião do Paraíso (INPAR) iniciou, nesta sexta-feira (6/12), o recebimento da compensação previdenciária referente a servidores aposentados pelo município que contribuíram, durante parte de sua vida profissional, para o INSS.
O valor recebido é de R$ 1.764.749,49, correspondente a 29 laudos, de um total de 353 que foram regularizados pela gestão do vice-prefeito Daniel Tales de Oliveira durante seu mandato como presidente do instituto. Além desse valor acumulado, os 29 laudos também renderão uma compensação mensal de R$ 50 mil, valor pago aos pensionistas enquanto estiverem vivos.
A compensação previdenciária ocorre quando o aposentado contribui para o INSS durante parte de sua carreira, mas sua aposentadoria é realizada de forma integral pelo instituto. Nesse caso, o INSS precisa compensar os anos de contribuição daquele servidor, repassando valores ao INPAR.
Contudo, conforme explica Daniel Tales, devido à má gestão do INPAR, ao assumir o instituto foi identificado que 353 pastas estavam desatualizadas, o que representava um montante de R$ 30 milhões que poderiam estar na conta do INPAR, aplicados em benefício dos próprios servidores.
As documentações necessárias para os pedidos de compensações previdenciárias estavam paradas desde 2015. “Quando assumi a presidência do instituto, em novembro de 2021, fizemos um mutirão para atualizar as pastas desses servidores aposentados. Esse trabalho foi desempenhado pela minha assessora Carol Pelúcio, com a ajuda dos servidores do INPAR, para formalizar os pedidos dessas compensações perante o INSS e outros institutos para os quais esses servidores contribuíram em algum momento”, explica Daniel.
Das compensações referentes aos 29 laudos — entre aposentadorias e pensões —, a mais antiga data de 2009, e a mais recente, de 2023. Daniel ressalta que essas compensações não seguem uma ordem cronológica, pois os institutos exigem que as documentações estejam completamente corretas. Ele reforça que ainda restam a ser recebidos, referentes às 353 aposentadorias, aproximadamente R$ 27 milhões.
INSTITUTO FALIDO
Quando assumiu a gestão do INPAR, o vice-prefeito Daniel Tales disse que encontrou a autarquia completamente falida, sem recursos em caixa e praticamente fechando as portas por não conseguir arcar com as aposentadorias e pensões dos servidores. Em três anos de gestão, o instituto conseguiu acumular um patrimônio de aproximadamente R$ 8 milhões, com rendimento mensal de 0,8% a 1%, recurso aplicado para garantir o pagamento dos servidores inativos.
Segundo Daniel, o instituto, que possui 32 anos de história, estava praticamente falido, inclusive com estudos feitos por outras gestões para implementar o regime de segregação de massas e até a devolução do regime próprio de previdência da prefeitura para o INSS.
“Hoje, o INPAR possui uma saúde financeira bastante positiva e, em meio ao caos, conseguimos somar R$ 8 milhões em investimentos, além das compensações financeiras que estão chegando. Isso garante a saúde financeira do INPAR e estabilidade econômica pelos próximos 30 anos, assegurando o pagamento em dia dos salários de aposentados e pensionistas. Antes de assumirmos a gestão 2021/2024, havia atrasos de quase três meses, e os aposentados precisavam pedir ajuda para comprar cestas básicas. Conseguimos resgatar nosso INPAR e devolver dignidade aos servidores”, concluiu. (Secom Pref. SSP)