Votada em 2° turno política de priorização em adoções
Outra proposição cria política estadual contra a discriminação em função da idade
Por: Divulgação | Categoria: Cidades | 06-12-2024 00:02 | 103
Minas Gerais deverá contar com uma política de adoção de crianças e adolescentes que priorize aquelas em diversas situações de vulnerabilidade. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 3.954/22, aprovado de forma definitiva pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) durante a Reunião Ordinária desta terça-feira (3/12/24). Na mesma reunião, também foi votado definitivamente o PL 851/23, que visa instituir a política estadual contra o etarismo no Estado.
Originalmente, o PL 3.954/22, da deputada Ana Paula Siqueira (Rede), prioriza a tramitação dos processos de adoção que envolvam criança ou adolescente com deficiência ou doença crônica. O texto aprovado pelo Plenário ampliou o alcance da norma, incluindo crianças e adolescentes em outras situações de vulnerabilidade e confirmando o texto que havia sido aprovado preliminarmente, no 1º turno.
O texto altera a Lei 10.501, de 1991, que dispõe sobre a política estadual dos direitos da criança e do adolescente. Minas Gerais deverá contar com uma política de incentivo ao acolhimento de crianças e adolescentes com prioridade de adoção para aqueles afastados do convívio familiar.
Na política em questão, "devem constar ações que incentivem, promovam e deem prioridade ao acolhimento sob a forma de guarda de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar e à adoção de crianças e adolescentes com deficiência, com doença crônica ou com necessidades específicas de saúde, grupos de irmãos, ou que seja filho ou filha de vítima de homicídio, em decorrência de violência doméstica ou feminicídio". (Ass. Imprensa ALMG)