Entretanto
Por: Renato Zupo | Categoria: Justiça | 01-11-2017 08:11 | 3018
Polícia Penal
Vem aí mais uma polícia. Os agentes penitenciários estão conseguindo através de emenda constitucional igualar-se aos policiais para todos os efeitos, criando-se a denominada “polícia penal” no âmbito dos estabelecimentos prisionais dos estados, da União e do Distrito Federal. Eis o que acho: um erro. Uma coisa é conceder-lhes direitos de polícia (andar armado, plano de progressão na carreira, etc...). Isso é justíssimo. Outra coisa é igualar agentes e policiais em deveres e funções. Aí o bicho pega. Vou explicar. Com Minas Gerais à frente, já há vários anos se busca desvincular a guarda de presos da atividade policial. Por isso foi criado o cargo de agente do sistema prisional, diverso e estanque da polícia. Foi um progresso. Agora, se dá marcha à ré. A atividade policial nada tem a ver com a guarda de presos, e esse óbvio ululante foi visto há uma década. A tendência brasileira é unificar polícias, e não dispersá-las mais ainda. Daqui a pouco vai ter polícia condominial, polícia de minorias, etc... Ridículo. A atividade policial vem descrita na Constituição: investigar e prevenir crimes, agir ostensivamente e na investigação de delitos. Agentes penitenciários não fazem nada disso. Não adianta Emenda Constitucional para modificar o conceito de polícia, que é universal. Repito: deem mais direitos aos agentes penitenciários, eles merecem. Policiais eles não são.
Bala Doce
Perdi meu grande amigo Augustão Bala Doce. Magistrado de carreira, boêmio dos melhores, multididata cantor, compositor e escritor de livros engraçadíssimos que narram seus “causos”, era uma figura como a de seu apelido: doce. Visitou-me em Araxá. Fez um show com Heitor de Pedra Azul. Aboletou-se ao microfone para cantar as belezas do Vale do Jequitinhonha e do seu Norte de Minas natal, que o pariu e agora o enterrou. Não pelo fato de ser amante dos prazeres da vida, era um juiz criminal justíssimo e tecnicamente correto à perfeição. Ele um veterano, me recebeu ainda nas fraldas, recém ingresso na magistratura, e foi um preceptor, além de um exemplo de figura cativante e ímpar. Com ele aprendi a fazer amigos, mas a não levar o buteco para o fórum e nem o fórum para o buteco. E “vice versa”, como ele arrematava. Também me ensinou a buscar a verdade real a fórceps dentro do processo penal, a única verdade que importa e interessa para condenar ou absolver. Há histórias engraçadíssimas do Bala Doce, que lhe renderam três ou quatro livros hoje esgotados. Vou contar o mais famoso. Augustão era juiz em Jequitinhonha e presidia um júri rumoroso, auditório lotado. Interrogava o réu e ditava as respostas deste á escrivã: se o réu era casado, se tinha filhos, qual sua religião, etc... até perguntá-lo se bebia. O acusado rebateu de pronto: “bebo igual ao senhor doutor, uma ou duas cervejinhas todo dia, no bar defronte ao rio...” Naqueles tempos antigos intensamente moralistas, o comentário afrontava e causou um alvoroço na plateia. Augustão não se fez de rogado, ditando à escrivã: “que o réu afirma beber... mo-de-ra-da-men-te” – disse assim, espaçado, para esclarecer o público, que já o sabia um amante dos bares e da noite.
Mais violência
Entronizamos a violência como algo tão banal que não mais nos assustam os tiroteios e balas perdidas e as mortes de cidadãos inocentes perdidos no fogo cruzado das drogas, das facções criminosas e da omissão estatal. Agora em Goiânia, em um colégio particular, um filho de policial matou dois colegas com a arma da mãe, corporativa, da PM. Da notícia disseco três ângulos. Primeiro: a arma era legal, detida legitimamente pelos pais policiais dentro de casa fora do horário de serviço, o que mostra para essa turma que pretende banir armas de fogo que é uma baboseira diferenciar armas legais de armas ilegais. Elas são perigosas sempre e em quaisquer circunstâncias. Segundo: como dizia Lula, haverá um tempo em que criaremos berçários de segurança máxima. Semelhante intensidade de violência nos demonstra a sociedade arruinada e intensamente doente em que vivemos. Terceiro: como sempre diz meu bom amigo delegado de polícia, Dr. Vitor Hugo Hassler, brasileiro não tem educação para ter tanta liberdade. Dói, mas é fato.
Trabalho escravo
Já discuti com magistrados trabalhistas sobre o conceito de trabalho escravo. Para o pessoal que milita na área, lavrador tem que ter banheiro químico na lavoura, deve ser transportado ao canavial em ônibus com ar condicionado, os alojamentos tem que ter banheiro feminino e masculino. Seria o ideal, mas estamos no Brasil, e essas exigências inviabilizam o trabalho na nossa zona rural. Por isso que ninguém mais contrata, e ninguém mais trabalha, no campo. Dormir em acampamento? Nem pensar. Estão transformando nossos rurícolas em mauricinhos.
O dito pelo não dito.
“Casamento é ruim porque demora muito para acabar” (Arthur Amador Zupo, meu filho, seis anos de idade).
RENATO ZUPPO, Magistrado, Escritor