JUSTIÇA
Por: Renato Zupo | Categoria: Brasil | 08-03-2017 01:03 | 1445
CARNAVAL E CRISE
Que crise é essa que faz os hotéis ficarem lotados durante o carnaval? As cidades litorâneas e aquelas outras, com festejos famosos e gente bonita, abarrotadas de celebridades, as agências de viagens e turismo faturando como nunca - em plena crise??? Repito: estranhíssima a crise brasileira. Crise em que os preços dos serviços e bens sobem ao invés de descer é de uma incoerência absurda, e é justamente o que acontece em nosso país, com inflação ainda pondo medo, desemprego batendo recordes, o índice de confia-bilidade de nossa economia e do governo mais baixos que o tapete do porão do inferno. Aí me ponho a pensar e chego a três conclusões. Em primeiro lugar, somos inconsequentes e não pensamos no dia de amanhã, entramos no cheque especial e no juro do cartão para festejar e que se danem as dívidas e o nome negativado. É da nossa cultura e é uma teoria.
A segunda é que não chegamos e não chegaremos jamais aos níveis catastróficos da crise europeia de 2007, que fechou quarenta por cento das empresas da Espanha e colocou setenta por cento da população economicamente ativa grega na miséria e no olho da rua. Não temos estrutura democrática para isso, faríamos uma nova revolução, e o Brasil é grande demais para depender somente dos juros bancários, da construção civil ou do setor automobilístico - este o grave erro de alguns países da Europa que “quebraram” naquele período. Mas considero a terceira hipótese a mais confiável: nosso problema não é pobreza, não é econômico. Nosso problema é o desgoverno. Nada dá certo por aqui, não somente os números da inflação, porque somos antropofágicos - como diria Mário de Andrade em seu Macunaíma. Vivemos para nos flagelar e autodestruir, nossa imagem, nosso respeito lá fora, nosso dinheiro. Trabalhamos contra os interesses da nação e damos tiro no próprio pé. Aí o negócio é relaxar e desfrutar os prazeres da carne, enquanto ainda temos oportunidade para tanto.
FORO PRIVILEGIADO
O foro privilegiado na verdade se chama, tecnicamente, foro por prerrogativa de função, e representa uma garantia de que o titular de determinado cargo público seja julgado por um colegiado de juízes de tribunais superiores e não pelo magistrado monocrático da comarca ou seção judiciária que seria aquele naturalmente competente para conhecer do processo da dita autoridade. Pouco importa, nesses casos, que o réu esteja no poder porque foi concursado, eleito ou nomeado: se incorpora o poder, deve ser julgado por tribunais estaduais ou federais. E assim vemos juízes, promotores, desembargado-res, prefeitos, secretários de estado, ministros, presidentes, julgados desde logo e já por tribunais estaduais e de Brasília, dentre os quais o STF, obviamente. Isto não garante à autoridade um julgamento mais flexível ou brando - às vezes muito antes pelo contrário, mas lhe assegura um juízo isento e menos susceptível a falhas e erros, porque em bando a justiça - em tese! - funcionaria melhor. É uma das consequências do pacto federativo e do fato de que já fomos uma monarquia nobiliárquica que institucionalizava favores e títulos em nome dos reis, os Pedros I e II. Lamentável e arcaico equívoco, am-plíssimo o foro privilegiado no Brasil, e sem justificativa plausível nos dias de hoje. Nada garante que a justiça monocrática, o juiz da comarca, o magistrado de primeira instância, erre mais, ou seja, menos ou mais benevolente, rápido ou moroso, se comparado aos desembargadores e ministros dos Tribunais. A garantia também é uma faca de dois gumes: a autoridade desde logo é julgada pelo Tribunal que deveria conhecer do seu recurso - do qual lhe suprimem uma instância de processamento. Por este raciocínio, por exemplo, Lula julgado no STF não tem qualquer possibilidade de apelo se condenado, porque acima de nossa instância máxima e corte suprema sobra só o poder divino. O foro privilegiado tem que acabar ou encolher, e logo.
PPP´s
As parcerias público-privadas são uma novidade somente no Brasil. Em todo o mundo o Estado se desidrata, se encolhe, perde gordura, entregando ao setor privado o que este sabe fazer de melhor: empreender. De quebra, aliviam-se as folhas de pagamento e diminuem-se as possibilidades de corrupção dentro da máquina pública diminuída diante do repasse do fornecimento de bens e serviços ao setor privado. Por isso as rodovias pedagiadas são melhores que as (ainda) estatizadas, o melhor hospital de pronto socorro do país é uma PPP da grande Salvador e há em Minas uma penitenciária de segurança máxima modelo - gerida justamente pelo setor privado.
Renato Zupo, Juiz de Direito e Escritor.