Paraíso recebe ICM’s Ecológico do Estado e multa de R$ 40 mil por operação no aterro
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Justiça | 26-11-2017 13:11 | 8762
O município de São Sebastião do Paraíso recebeu em outubro a primeira parcela de ICM’s Ecológico do Governo do Estado em função do funcionamento do aterro sanitário. Em contrapartida, a prefeitura recebeu uma multa avaliada em quase R$ 40 mil motivada por manejo inadequado do local. “Infelizmente é uma situação que nos chegou agora, mas a origem é o final de 2015, quando o aterro foi operado de forma incorreta. Como ainda cabe recurso faremos o possível para tentar reverter esta situação”, comenta a secretaria de Meio Ambiente, Yara de Lourdes Souza Borges.
Em Minas Gerais, desde 1995 parte do ICMS é destinada aos municípios que preservam suas florestas e conservam sua biodiversidade. A distribuição deste montante é realizada em função do cálculo do Índice de Meio Ambiente (IMA), que é composto por três subcritérios. Entre eles está o Índice de Conservação, referente às Unidades de Conservação e outras áreas protegidas; Índice de Saneamento Ambiental, referente aos aterros sanitários, estações de tratamento de esgotos e usinas de compostagem e, mais recentemente, Índice de Mata Seca, referente à presença e proporção em área do bioma Mata Seca no município.
Para poder receber recursos do ICM’s Ecológico a Prefeitura de Paraíso precisou se cadastrar junto aos órgãos de Meio Ambiente do Estado. “Nós vínhamos de uma situação muito ruim, mas foi iniciado um amplo trabalho de reestruturação, possibilitando que o município pudesse receber este recurso”, comenta Yara Borges. Com isso em outubro de 2017 o Estado repassou cerca de R$ 15 mil. “Estamos trabalhando uma maneira para que possamos utilizar esta verba em ações ambientais, inclusive já temos um Fundo Municipal de Meio Ambiente onde são trabalhadas ações, programas e projetos neste sentido”, comenta.
Conforme a secretária ao assumir a administração municipal ainda em setembro do ano passado o prefeito Walker Américo determinou que fossem tomadas as medidas necessárias para que o aterro sanitário funcionassem de acordo com o que preconizam as normas dos órgãos ambientais. “Vínhamos de uma situação difícil, porque o local não vinha sendo operado de forma adequada. Foi necessário adotar uma série de medidas para funcionarmos adequadamente”, observa.
MULTA
Mesmo com todas as cautelas adotadas o município foi notificado em razão de operação inadequada do aterro sanitário que foi flagrada pelos fiscais do Governo do Estado em 2015. “É um processo em que já tínhamos autuado na defesa do município, mas que agora novamente vai nos exigir outra reação”, admite a secretaria. Desta feita o município foi autuado no dia 22 de março de 2016. Conforme os autos o material que estava sendo depositado no aterro não foi recoberto adequadamente, contrariando as normas estabelecidas. A multa foi recebida na época pelo então gerente de obras, João Picirillo.
O prefeito Walker Américo lamentou que este tipo de situação esteja ocorrendo com o município. “Já tivemos anteriormente uma multa que o município teve que arcar em função de erros da gestão passada em relação ao aterro controlado. Agora novamente veio esta penalidade de R$ 39.124,40 que a Prefeitura terá de desembolsar caso se confirme a punição e em um momento como este prejudica ainda mais a nossa gestão”, acrescenta.
O caso está sendo analisado pela Procuradoria Jurídica do Município e há a expectativa da possibilidade do município interpor um novo recurso de defesa. “Vamos fazer todo o esforço para reverter esta situação e evitarmos que os prejuízos financeiros sejam maiores ainda aos cofres municipais”, conclui Walker.