Justiça lança campanha e convoca mesários voluntários para eleições
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Justiça | 14-12-2017 09:12 | 9567
A Justiça Eleitoral lançou uma campanha para convocar mesários voluntários a trabalharem nas Eleições Gerais de 2018. Um filme está sendo veiculado a fim de incentivar os cidadãos a se inscreverem para atuar nas eleições do ano que vem. A função desempenhada pelos mesários é considerada de fundamental importância, uma vez que trabalho deles garante o funcionamento normal dos pontos de votação durante as eleições. Participar de uma eleição como mesário voluntário é a chance que muitos brasileiros têm de se envolver diretamente no processo democrático de escolha dos novos representantes do país.
A participação voluntária no processo eleitoral é permitida, obedecendo aos requisitos exigidos no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). Os cidadãos voluntários se inscrevem nos cartórios eleitorais de suas cidades, ou preenchem um cadastro no site do TRE estadual ou no portal do TSE na Internet. Qualquer eleitor pode ser escolhido para ser mesário, exceto os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, e seu cônjuge; membros de diretórios de partidos políticos, desde que exerçam função executiva; autoridades, agentes policiais e funcionários no desempenho de funções de confiança do Executivo; funcionários do serviço eleitoral; e eleitores menores de 18 anos.
Entre as funções que podem ser desenvolvidas pelos mesários no dia da eleição, estão as atividades exercida pelo presidente da Mesa Receptora de Votos e de Justificativas, 1º ou 2º mesário, 1º ou 2º secretário e suplente. Cabe ao mesário também organizar a seção eleitoral, identificar os eleitores, autorizá-los a votar, operar a urna eletrônica, processar justificativas e conduzir, com tranquilidade, os trabalhos de votação.
Para exercer a função de mesário são chamados, preferencialmente, eleitores da própria seção, em situação regular com a Justiça Eleitoral e com formação em nível superior. O serviço prestado pelo mesário não gera remuneração, mas dá direito a auxílio-alimentação e a dois dias de folga, no serviço público ou privado, para cada dia trabalhado. Também é considerado critério de desempate em concursos públicos, desde que previsto em edital.
No pleito municipal de 2012 em Paraíso a Justiça Eleitoral contou com a atuação de praticamente 100% de mesários voluntários. Na cidade foram 528 pessoas, sendo que em São Tomás de Aquino foram cadastrados mais 60 voluntários. Nas eleições do ano passado trabalharam no pleito cerca de 600 mesários voluntários que atenderam nas duas cidades. Informações podem ser obtidas no Cartório Eleitoral da Comarca de São Sebastião do Paraíso, que está localizado a Avenida Doutor Delfim Moreira 1146, centro. O atendimento ao público acontece no período das 12 às 18 horas. Outros detalhes também podem ser obtidos pelo telefone 3531- 5355.
Caso o mesário não possa comparecer, ele deverá enviar uma justificativa ao juiz eleitoral responsável até cinco dias após a convocação. Se os impedimentos surgirem depois desse prazo, haverá tolerância, quando comprovada a justificativa. Para quem não se manifestar até o dia da eleição e não comparecer na data e hora marcadas, o prazo para apresentar justa causa ao juiz eleitoral será de 30 dias. Caso contrário, o mesário será multado.