Entretanto
Por: Renato Zupo | Categoria: Justiça | 13-03-2018 22:03 | 3471
SEM PERSPECTIVA
O eleitor brasileiro ingressa em um ano complicadíssimo. Terá que escolher o próximo Presidente da República. Se o votante é conservador e meritocrata, já tem candidato certo e forte: Jair Bolsonaro. Se o cidadão possui um viés de pensamento socialista, também já tem candidato: Lula ou quem este indicar. Agora, o eleitor moderado que é a imensa maioria da população está em maus lençóis, porque não tem em quem votar. Não surgiu ninguém e penso que não irá surgir. Nas eleições de 1.989, as primeiras diretas depois de mais de vinte anos de governo militar, a mídia conseguiu em quatro meses transformar o então governador de Alagoas, Fernando Collor, em candidato viável e visível – tanto que eleito. Mas o Brasil, os meios de comunicação e (principalmente) o eleitor evoluíram nesse meio tempo. Não haverá o canto da sereia e não vai aparecer nenhum outro salvador da pátria montado em um cavalo branco. Resta esperar pra ver.
O TRABALHO POLICIAL
Convivi com as polícias de diversos países do mundo. Não há país em que as liberdades individuais sejam mais preservadas, não há país em que o trabalho policial é mais amarrado por rédeas jurídicas do que no Brasil. Notem bem, estou nos comparando aos Estados Unidos e países europeus, não ao Afeganistão e à Malásia. Mesmo nos EUA, a pátria dos homens livres, a polícia possui poderes muito maiores do que em nosso país. Podem manter detido por determinado tempo o cidadão sem advogado. Podem utilizar-se da “causa provável” para ingressar em residências e comércios sem, necessariamente, um estado de flagrante delito. Podem, com o Ministério Público, firmar acordos bem antes das investigações se transformarem em processos judiciais. Por aqui, nada disso. Deixamos que os derrotados da Revolução de 1.964 comandassem a Constituinte de 1988 e o medo da pólvora e dos canhões incutiram no legislador brasileiro uma fobia policial, uma mania de perseguição, que forjou toda a Constituição Federal, criando um texto intensamente garantista, pouco prático, entremeado de ideais ilusórios de uma liberdade excessiva e inconsequente que não temos educação para desfrutar. Não pretendo que se volte ao estado policial armado. Não é isso. Mas a polícia, sem liberdade para vigiar, fiscalizar e prender, não consegue proteger a população brasileira como deveria. A intervenção federal no Rio de Janeiro irá mostrar que não bastam bombas, tanques e forças armadas. Sem modificações legislativas e, principalmente, constitucionais, o combate à criminalidade não irá funcionar.
A CONSTITUIÇÃO AMERICANA
Os Estados Unidos elaboraram sua única Constituição há mais de duzentos anos, antes mesmo da Revolução Francesa de 1.789. Foram seus pais homens do quilate de George Washington, Benjamin Franklin, Alexander Hamilton, dentre outros filósofos, juristas e pensadores da época. A América já nasceu grande e nunca deu a mínima para a coroa inglesa. Os imigrantes que para lá foram fixar morada trouxeram e implementaram a educação e a cultura vindas do primeiro mundo, do velho continente europeu. Deu-se que a reforma agrária ocorreu pouco depois daquela época, a escravidão deles foi abolida bem antes da nossa, a industrialização estadunidense data de antes da primeira guerra mundial, enquanto a nossa teve que esperar primeiro Getúlio e depois JK, cinquenta anos depois. Estamos esse tempo todo atrasados em relação aos EUA, diferença que se faz sentir na balança comercial, na desvalorização de nossa moeda e no nosso poder político enfraquecido diante da maior potência bélica do planeta.
REFORMA AGRÁRIA
A Reforma agrária no Brasil demora e não se implementa de fato. Já passou de hora de repensá-la. Nos moldes em que foi legislada e em teoria fomentada não funciona mais. O homem do campo mudou e a sociedade mais ainda. Não é mais possível distribuir minifúndios para sitiantes. Só se amplia a miséria e se estende a favelização e a fome dos centros urbanos para o meio rural. O negócio agora é o Agro! Qualquer agricultor, retireiro ou trabalhador rural preferiria, se consultado, trabalhar em uma grande empresa com os filhos do que manter uma pequena granja familiar, ou plantar mandioca e jiló em poucos hectares de terra. A reforma agrária brasileira perdeu o timing, o trem da história.
O DITO PELO NÃO DITO.
“Dos homens responsáveis pela destruição das liberdades das repúblicas, quase todos iniciaram sua carreira bajulando o povo; começaram demagogos e acabaram tiranos”. (Alexander Hamilton, político e advogado americano, um dos pais da Constituição dos EUA).
RENATO ZUPO, Magistrado, Escritor.