JUSTIÇA
Por: Renato Zupo | Categoria: Justiça | 22-03-2017 14:03 | 1930
IMPRECISÃO
A imprensa está com a desagradável mania de se referir à cidade de Mariana como um município pobre assolado pela tragédia do vazamento de resíduos de mineração. Mariana é a terra de meu pai e a conheço bem, nada tem de pobre. Se uma cidade é pobre porque tem favelas e gente necessitada, então o Rio de Janeiro é pobre. Não sei se esse tipo de comentário é fruto de ignorância ou maldade, mas passou da hora de sanear o equívoco, porque Mariana possui uma arrecadação fiscal considerável e um turismo pujante, promissor. Está certo que precisa de ajuda, e muita, mas porque foi gravemente atingida pelas mancadas do setor privado e com isso virou manchete mundial, não porque padeça de alguma morbidade social crônica ou porque seja mal administrada. Muito antes pelo contrário Conheço os prefeitos de Mariana e Ouro Preto, as vizinhas e mais famosas cidades históricas mineiras, e sei de sua gestão empreendedora e até aqui bem sucedida.
PARADAS E GREVES
Agora resolveram parar e fazer passeata por causa de reforma da Previdência Social. Brasileiro para e faz piquete por conta de tudo, parece que espera uma desculpa para não trabalhar e atrapalhar quem trabalha. Deveriam era ter emendado a data desse apagão social com o carnaval, seria mais emblemático ao defraudar o amor tupiniquim pelo que os italianos chamam de dolce far niente, o prazer de ficar à toa. Nisso somos especialistas. A Constituição Federal consagrou o direito de greve, mas isso é da classe trabalhadora, representada pelos seus sindicatos, e a greve deve possuir função objetiva e ser declarada oficialmente, submetendo-se o controle de sua legalidade aos tribunais. Manifestações tumultuárias viraram moda desde 2013 e a campanha “Fora Dilma”, mas tudo que é demais enjoa, incomoda e causa prejuízos, estes últimos enormes. Paralisar ruas e interromper o cotidiano de trabalho das pessoas por fundamentos ideológicos não é greve, porque não decorre da atuação organizada dos sindicatos e nem reivindica direitos para classes de trabalhadores. É pura baderna mesmo, e nada tem com outro direito constitucional, que é o da livre manifestação do pensamento. Quem quer se manifestar que o faça, mas sem atrapalhar aqueles outros que saem cedo de casa e pegam três conduções para ganhar o pão de cada dia.
A BARBÁRIE
Quem duvida da necessidade da polícia deve estudar bem o que aconteceu com o Espírito Santo durante a greve que paralisou a PM daquele simpático estado. Homicídios quintuplicaram em número, ninguém era de ninguém, pessoas deixaram de sair para trabalhar ou estudar e se fortificaram em casa, em bunkers improvisados. Os arrastões proliferaram e os capixabas se aturdiram e apavoraram por uma semana. Dá pra pensar um pouquinho, não dá? O Direito, o Poder Judiciário, as polícias, só existem para conter a maldade humana e proteger os cidadãos de bem das investidas dos criminosos, para coibir o erro e as injustiças. Ou seja, o aparato repressor estatal somente aí está porque a educação e a moral não são, sozinhos, suficientes para manter a ordem social. Quando suprimimos das ruas a força pública do Estado, seu braço armado que é a polícia, a anarquia e o caos se instauram. Triste a sociedade que depende do medo da cadeia para manter seus mais mínimos traços de civilidade e amor ao próximo. Outra conclusão que se tira é que passou da hora de valorizar, e muito, o trabalho da polícia, e não tratá-la equivocadamente como algoz das liberdades.
DE NOVO A PREVIDÊNCIA SOCIAL
A reforma da Previdência é mal estruturada ao partir do pressuposto de que todas as classes trabalhadoras são iguais e devem se aposentar com as mesmas regras. A premissa de que homens e mulheres, pobres e ricos, engravatados e operários braçais, possuem situações profissionais idênticas também soa errada. Mulher vive mais que o homem, e hoje ambos os gêneros trabalham dentro e fora de casa, não há motivo para prestigiar o sexo frágil na hora da aposentadoria. Os filhos da classe trabalhadora começam a trabalhar cedo, com dezesseis a dezoito anos, enquanto os abastados se iniciam no mercado profissional com vinte e cinco anos ou mais, depois da faculdade. Tem algum sentido aposentá-los com a mesma idade? Claro que não. Há enorme injustiça social em igualar os desiguais.
O DITO PELO NÃO DITO.
“Confie em Deus, mas amarre o seu camelo”.
(Provérbio Árabe).
Renato Zupo, Juiz de Direito e Escritor.