A Receita Federal em parceria com a Polícia Rodoviária Federal e Agência Nacional de Transporte Terrestre deram início a “Operação Caminho Certo” no Sul e Sudoeste Mineiro.
O objetivo da operação é verificar se as mercadorias foram importadas e se estão sendo comercializadas com o devido documento legal, ou seja, Nota Fiscal.
Até o presente momento, já foram apreendidos R$ 1 milhao em mercadorias, incluindo os veículos. Foram apreendidos 3 ônibus, vestuários, perfumes, eletrônicos, entre outros objetos.
Além disso, em um dos veículos abordados foi encontrado 5 kg de cocaína, o que convalida ainda mais a represália feita pelos órgãos institucionais para o combate dos ilícitos. O indivíduo que transportava a droga foi preso.
De acordo com o Delegado da Receita Federal, Auditor Fiscal Michel Lopes Teodoro, não há data para finalizar a referida operação devido a grande importância do combate ao crime organizado em toda a sua esfera, seja ele o contrabando ou descaminho.
O nome da operação faz referência ao crime de descaminho tipificado no código penal em seu artigo 334 que retrata a conduta de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria. A pena cominada a este delito é de reclusão, podendo chegar até quatro anos. (por Thaiene Riani)