Morais propõe “passe livre” a professores da rede municipal de ensino
Por: João Oliveira | Categoria: Cidades | 27-06-2018 15:06 | 1529
Deu entrada na Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso projeto de lei que prevê a concessão de passe livre a professores da rede municipal de ensino nos serviços de transporte coletivo. O projeto, de autoria do vereador Marcelo de Morais, prevê, entre outras questões, o deslocamento sem custo aos professores e também que a prefeitura possa fazer convênio para estender o benefício ao transporte intermunicipal.
Pelo projeto, em nenhum momento será autorizado o aumento da tarifa do transporte devido aos custos que o benefício aos professores possa vir a gerar. Também, a gratuidade no transporte coletivo será concedida, mediante apresentação da identidade profissional de professor municipal, ficando a cargo da Secretaria Municipal de Educação, a confecção da carteirinha de identidade ou cartão que identifique o profissional como professor municipal.
Ainda, conforme o projeto, a gratuidade será concedida em todos os dias da semana, tendo o beneficio validade em todos os transportes coletivos que circulem no município.
Por fim, conforme a propositura, as despesas com a execução desta Lei ficarão por conta de dotações financeiras próprias, consignadas no orçamento vigente e suplementadas, se necessário, devendo as previsões futuras destinarem recursos específicos para seu fiel cumprimento. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado a Comissão e Finanças, Justiça e Legislação, que deve alisar e dar parecer para próxima sessão.