GM é autorizada portar arma de fogo
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Polícia | 07-07-2018 06:07 | 3873
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou, por meio de liminar, o uso de arma de fogo para guardas municipais de quaisquer cidades. A decisão foi comentada pelo secretário municipal de Segurança, Miguel Félix de Souza, que apoia a medida e acredita que a Guarda Civil Municipal (GCM) de São Sebastião do Paraíso tem condições de utilizar armamento aumentando assim as condições de ofertar maior segurança à população e melhor ajudar no combate a criminalidade. “Vejo que são medidas necessárias perante a realidade do país e que se reflete nas cidades”, disse.
De acordo com o ministro, a eficiência na prestação da segurança pública é garantia essencial para a estabilidade democrática no país. Isso só será possível, para ele, se a interpretação constitucional e o exercício das competências legislativas e administrativas garantirem a cooperação entre todos os poderes da República nos três níveis da Federação. Esta garantia se dá com o financiamento, estruturação e infraestrutura, acredita o ministro, que já foi secretário de Segurança de São Paulo.
A decisão de Alexandre Moraes põe abaixo a previsão do Estatuto de Desarmamento que permitia o porte de arma das guardas municipais apenas para capitais e cidades com mais de 500 mil habitantes. Para o ministro, no entanto, é “primordial” que os diversos órgãos governamentais estejam entrosados no combate à “criminalidade violenta e organizada, à impunidade e à corrupção”.
A ação pedindo a mudança na legislação foi proposta pelo Democratas em maio deste ano. O partido questionou o trecho que restringe o uso de arma de fogo a integrantes de guardas municipais das capitais e dos municípios com mais de 500 mil habitantes, um universo de cerca de 40 cidades, segundo o IBGE. De acordo com o DEM, o dispositivo afronta os princípios da isonomia e da autonomia municipal.
Para o ministro, caso alguma restrição seja estabelecida ao porte de arma de fogo a integrantes de instituição do sistema geral de segurança pública, “e esse ponto, em si mesmo, já é bastante questionável”, ela teria de ter relação com o exercício das atividades de segurança pública, e não com a população do município. “As variações demográficas não levam automaticamente ao aumento ou à diminuição do número de ocorrências policiais ou dos índices de violência”, afirmou Alexandre.
“O grande desafio institucional brasileiro da atualidade é evoluir nas formas de combate à criminalidade, efetivando um maior entrosamento dos diversos órgãos governamentais na investigação à criminalidade organizada, na repressão à impunidade e na punição da corrupção, e, consequentemente, estabelecer uma legislação que fortaleça a união dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público na área de persecução penal, no âmbito dos Estados da Federação”, justificou o ministro.
REPERCUSSÃO
Em São Sebastião do Paraíso onde a Guarda Civil Municipal completará 30 anos de existência em junho de 2019 e é considerada uma das pioneiras de Minas Gerais, a decisão do STF foi vista com simpatia pelo secretário municipal de Segurança, Miguel Félix de Souza, que já foi comandante da corporação. “É a realização de um sonho, um anseio e uma necessidade para todas as Guardas Municipais, não só a nossa, mas as de todo o País”, anuncia. Ele justifica que a medida ajudará na busca de se ter condições melhores e mais seguras para o desenvolvimento do trabalho, observa.
De acordo com Miguel havendo uma base em que se tenham condições adequadas, o porte de arma irá favorecer o desempenho das funções profissionais no quesito da segurança. “A Prefeitura hoje não tem recursos para adquirir armamento para os guardas, mas é possível fazer um convênio com o Ministério da Justiça e a Polícia Federal para que seja feita a aquisição do armamento junto as empresas de material bélico”, acrescenta. Miguel antecipa que esta possibilidade já é motivo de estudo na Secretaria Municipal de Segurança.
Ele defende o uso de porte de arma pela GM diante da situação atual. “Vejo que são medidas necessárias perante a realidade do País, uma situação que irá valorizar aos servidores desta área que terão condições de enfrentar a criminalidade”, acrescenta. Para Miguel a conjuntura pode ser diferente, mas os problemas são iguais, temos que nos organizar para enfrentar estas situações em condições de igualdade. “Hoje temos um prefeito esclarecido, que tem conhecimento de toda a questão e nos apoia e tem sido bom para todos nós”, finaliza.
Através de convênio entre a Prefeitura e a Polícia Militar será possibilitado que os integrantes da Guarda possam utilizar armas de fogo em seu trabalho, no dia a dia da Cidade.
FORMAÇÃO RÍGIDA
Após o teste psicológico é realizado curso teórico onde são transmitidas noções sobre legislação e também sobre mecanismos e funcionamento do armamento, durante 200 horas/aula. Já o curso prático irá capacitá-los para agir nas inúmeras situações a que poderão vir a ser submetidos. Eles irão aprender quando e de que maneira poderão sacar e utilizar a arma e também receberão informações relativas ao controle emocional exigido de um policial em ação. Nesta fase do aprendizado, os guardas terão os primeiros contatos com as armas, aprenderão a desmontá-las e a montá-las em situação de pressão psicológica e só depois de devidamente informados sobre o funcionamento das pistolas é que irão para o estande praticar o tiro ao alvo.
Entre os anos de 2014 e 2016 integrantes da Guarda Municipal passaram por vários treinamentos e aulas de capacitação para o uso de armas não letais. Em janeiro de 2016 foi recebido o primeiro lote com 60 unidades de spray de pimenta. O equipamento foi desenvolvido visando atender operações onde se deseja incapacitar pessoas de forma direcionada, sem contaminar o ambiente e as demais pessoas no local. O então comandante Miguel Félix de Souza, juntamente com o inspetor Antônio Frazão de Paula, realizaram o curso de Operações com Tecnologias Não Letais, em Nova Iguaçu (RJ), o que lhes permitiu instruir novos cursos para todo o grupamento em Paraíso.
No final de 2014 membros da guarda já haviam passado por um processo de treinamento e capacitação aprimorando as técnicas de abordagem, planejamento estratégico entre outras situações do trabalho no dia a dia. As atividades foram divididas em ações teóricas e práticas com assuntos voltados ao uso da força, técnicas e táticas de atuação, planejamento e execução para atuação em eventos. Também foram passadas técnicas de abordagem às pessoas, três tipos de buscas entre outros assuntos. Ainda foi realizado curso de defesa pessoal com o objetivo de proporcionar uma técnica específica para o direcionamento durante as abordagens e outras situações.