SEMÁFORO
A Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil realiza a partir de segunda-feira, dia 23, a campanha “Semáforos para Pedestre”. A sinalização luminosa é representada, principalmente, pelos semáforos que podem ser para veículos ou para pedestres. O motivo da campanha é conscientizar o pedestre para que ele conheça e exerça seus direitos e deveres no trânsito para garantir a segurança de todos, contribuindo para uma convivência mais civilizada e menos violenta no trânsito, através de panfletos e orientações dos agentes de trânsito que estarão cada dia em um semáforo da cidade.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Prefeitura de Paraíso está convidando a população em geral a participar da Audiência Pública de Diagnóstico do Plano Diretor da cidade. O evento acontece na próxima quarta-feira, dia 25, no Teatro Municipal Sebastião Furlan. Em janeiro de 2017, a Prefeitura deu início ao processo de revisão do Plano Diretor. A reforma na legislação foi justificada pelo Executivo como uma necessidade para que o município não ficasse parado no tempo com uma lei obsoleta. O prefeito Walker Américo Oliveira defendeu a necessidade da reforma para atender as necessidades de seu governo em vários setores.
CONTAGEM REGRESSIVA
Palavras do vereador Vinício Scarano: se tudo correr dentro do esperado, lá na frente o dia 18 de julho de 2018, entrará para a história da cidade. A data foi o dia da sessão extraordinária que, por unanimidade aprovou a doação da área de 150.000 m2 para a UFLA. A partir de agora a universidade tem no máximo um ano para iniciar as obras e no máximo três anos para finalizar o Campus São Sebastião do Paraíso. Ele fez questão de frisar que a união política visando o bem comum e a coletividade prevaleceu sobre qualquer ideologia. O deputado federal Carlos Melles, o deputado estadual Antônio Carlos Arantes, o prefeito Walker Américo e todos os 10 vereadores se uniram e deixaram tanto o SESC quanto a UFLA aptos a se instalarem n município. O que está feito, não está por fazer.
PRÓXIMOS PASSOS
Na próxima semana deverá ser marcada reunião, a partir de quarta-feira,25, com dirigentes da Universidade Federal de Lavras para a solenidade de entrega dos documentos e escritura da área onde se pretende construir o câmpus da Ufla. Por incrível que pareça ainda existem muitos incrédulos questionando e indagando principalmente nas redes sociais se o projeto existe de fato, se é real, ou apenas falácia em época eleitoral. A aprovação pela Câmara, fiel da balança, é mais uma prova de que o processo é para valer e que além do prefeito, deputados e demais instituições sérias como a própria Ufla, Sesc, Ministério da Educação não estão de brincadeira. Haja São Tomé!
VETO
O deputado estadual Antônio Carlos Arantes comemorou nesta semana o que tem chamado de duas vitórias diante do governador Fernando Pimentel que havia vetado projetos de sua autoria aprovados pelo plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A primeira proposição trata do incentivo ao Programa de Aquisição de Agricultura Familiar (PAA-Familiar) obrigando o Estado a comprar 30% do alimento consumido em órgãos públicos direto do pequeno produtor. O governador Fernando Pimentel, que tinha vetado esse ponto do projeto e foi plenamente derrotado. Ele solicitou apoio dos colegas deputados e conseguiu.
ABSOLUTO
Por 53 votos a três, deputados mantiveram o projeto do deputado Arantes. Além disso, o projeto ganhou uma emenda do deputado Bonifácio Mourão que cria o cadastro dos produtores da agricultura familiar. Assim, eles passam a fazer parte da lista de fornecedores do Estado e podem ser chamados para participar das licitações para a compra de alimentos. O governador petista também queria derrubar essa emenda, mas não conseguiu. O deputado Arantes defendeu no plenário o projeto de sua autoria, o PAA Familiar, e a emenda do deputado Mourão.
PRAZO
Em antecipação de tutela, a desembargadora Albergaria Costa, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que o pagamento a todos os servidores públicos da educação estadual ocorra integralmente no quinto dia útil no mês subsequente ao trabalho, sob pena de multa diária de R$ 30 mil, limitada a R$ 3 milhões. O SIND-UTE (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais) moveu agravo de instrumento contra decisão que indeferiu medida liminar em ação civil pública. Para a magistrada, não se pode admitir que uma medida, a princípio excepcional, se torne permanente, sem perspectiva de solução, causando enorme prejuízo aos servidores que dependem da verba salarial, de natureza alimentar e outras. O governo alega não ter como cumprir a determinação, deve ficar com a multa.
ARGUMENTAÇÃO
O sindicato alega que desde janeiro de 2016 o Estado tem adotado a política de parcelamento de salários sem, contudo, cumprir o cronograma de pagamento. Afirmou que já se passaram mais de dois anos e o governo não adotou medidas urgentes para regularizar a situação. Defendeu que o pagamento no quinto dia útil, embora não previsto em lei, decorre do costume e é praticado pelo Estado há décadas. A desembargadora entendeu que, embora se reconheça que o pagamento escalonado dos salários tenha surgido como uma alternativa no cenário de crise financeira nas contas do Estado, já se passaram mais de dois anos desde a adoção dessa medida “temporária” sem que o Executivo sinalizasse para qualquer regularização.
CONVENÇÕES
Começou ontem, sexta-feira,20, e vai até dia 5 de agosto o prazo para os partidos políticos escolherem os candidatos para as eleições deste ano. Neste período, de acordo com o calendário eleitoral, devem acontecer as convenções partidárias para chancelar candidaturas e coligações. A 80 dias do eleitor ir às urnas, o cenário de indefinições chama a atenção. Coligações, escolha de vices e até mesmo os nomes para cabeça de chapa ainda não estão totalmente definidos, não só para presidente da República, mas também para governadores e senadores na maioria dos estados.
COGITAÇÕES
Depois que o vice-governador de Minas, Antônio Andrade foi retirado da presidência do MDB, aliados dele cogitaram no meio de semana apoiar o pré-candidato a governador pelo Democratas, Rodrigo Pacheco. Uma ala dissidente dos emedebistas quer a coligação com o PT do atual governador Fernando Pimentel. As manobras e as articulações dentro e fora do partido estão a todo vapor. Pacheco afirma que o desejo dele em relação ao MDB é poder contar com o apoio da base no interior. Ainda assim ressalta que respeitará o caminho que for seguido, caso a definição não seja a seu favor.
VAQUINHA
Tem funcionários estaduais e dirigentes de entidades estatais na lista de doadores da vaquinha online do governador Fernando Pimentel. Segundo se noticia 82% dos mais de R$ 43 mil arrecadados são de pessoas com algum vínculo com o governador, sabe-se lá aqueles que têm o salário em dia. Este tipo de doação conhecido como financiamento coletivo virtual é permitido pela Justiça Eleitoral. A medida tem sido adotada pelos candidatos principalmente depois do advento das proibições de doação de empresas. Só para se ter uma idéia, arco Antônio Castello Branco, presidente da Codemig doou R$ 5 mil. A maior doação até o momento é de R$ 9 mil é de Raul Lycurgo Leite dirigente de uma empresa ligada à Cemig. Valores muito maior do que o salário dos professores.