Município pode obter recursos da Lei de Incentivo à Cultura
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Cultura | 18-07-2018 16:07 | 1088
Com o objetivo de impulsionar as manifestações culturais e artísticas de Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Cultura lançou nesta segunda-feira,16, a Lei Estadual de Incentivo à Cultura 2018 (LEIC). A estimativa de investimento ao longo deste ano, por meio do Sistema de Financiamento à Cultura, é de aproximadamente R$ 102 milhões. Deste total, 35% serão destinados ao Fundo Estadual de Cultura que pode contar com recursos de 36 milhões. O restante, cerca de R$ 66 milhões, será destinado à LEIC para viabilizar a realização de projetos culturais via renúncia fiscal atrelada ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Com a regulamentação do Sistema de Financiamento à Cultura (SIFC), que veio para ampliar e descentralizar os recursos públicos destinados ao segmento cultural, a LEIC passa a contar com algumas inovações que vão democratizar o acesso ao mecanismo de incentivo, diminuir a burocracia e melhorar prazos.
A partir deste ano, fica estabelecido o fluxo contínuo para a apresentação dos projetos, bem como sua análise, eliminando os prazos restritivos do incentivo fiscal. Desta forma, o edital tem duração ao longo de todo o ano. O período para captação de recursos também foi ampliado e passa a contar com 12 meses, que poderá ser prorrogado por mais um ano. Por exemplo, um projeto que receber Autorização de Captação (AC) em agosto de 2018, terá até o mesmo mês de 2019 para captar, podendo ter o prazo prorrogado para agosto de 2020.
Outro destaque da LEIC 2018 diz respeito aos percentuais das contrapartidas, que vão de 0,5 a 25%. Propostas de apelo acentuadamente mercadológico e comercial passam a ter percentuais maiores de contrapartida do incentivador, enquanto projetos de caráter eminentemente cultural passam a contar com percentuais mínimos. Além disso, projetos do interior terão contrapartidas menores dos que as propostas executadas na capital.
Em 2015 e 2016 São Sebastião do Paraíso foi contemplado com recursos do fundo que foram destinados para a realização da festa da congada. Também em 2016 a Academia Paraisense de Cultura teve uma de suas obras realizadas e lançadas através de recursos do fundo. A verba pode ser também destinada a custear projetos relacionados a apresentações teatrais, produção de vídeos, musicais, edição de livros e outros eventos do gênero.
Devido às regras de transição do SIFC, os projetos que receberam Autorização de Captação (AC) no Edital LEIC 2017 poderão solicitar, a partir de 10 de julho, a prorrogação de seu prazo de validade até 31 de dezembro. A solicitação deverá ser apresentada até 31 de outubro por meio de formulário disponível no site da Secretaria Estado de Cultura. Conforme o decreto regulamentador, o Sistema de Financiamento à Cultura (SIFC) vai apoiar financeiramente projetos culturais relacionados às atividades como produção, pesquisa e documentação, publicações técnicas, seminários, cursos e bolsas de estudos, novas mí-dias, concursos, mostras, circulação, eventos, feiras, festivais, aquisição de acervo, intercâmbio e residências artístico-culturais.
Entre as áreas contempladas, constam ainda artes cênicas, audiovisual, artes visuais, música, literatura, preservação e restauração dos patrimônios material e imaterial, equipamentos culturais e outras áreas culturais integradas. Os interessados podem se inscrever a partir do dia 16 de julho. Uma das novidades deste ano se refere ao processo de inscrição, que será de forma on-line por meio da Plataforma de Fomento e Incentivo à Cultura, disponível em www.cultura.mg.gov.br.