Carmen Lúcia assume Presidência e desapropria imóvel em Paraíso
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Cidades | 25-07-2018 10:07 | 3353
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia assumiu interinamente na segunda-feira (23/7), pela quarta vez a presidência da República do Brasil. Já no exercício do cargo de presidente ela assinou a desapropriação de 11 imóveis, sendo um deles em São Sebastião do Paraíso. As áreas foram declaradas de utilidade pública e deverão ser destinadas respectivamente ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) e ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Cármen assumiu interinamente o comando do Palácio do Planalto, nesta segunda-feira,23, após a viagem do presidente Michel Temer ao México para participar do encontro de presidentes dos países do Mercosul e da Aliança do Pacífico. Da mesma forma os sucessores imediatos, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Eunício Oliveira, também se ausentaram do País para cumprirem outros compromissos. Esta é a quarta vez que Cármen ocupa interinamente a presidência da República.
A presidente da República em exercício, Cármen Lúcia, assinou a desapropriação de 11 imóveis - 10 no Estado do Pará e 1 em Minas Gerais -, que foram declarados de utilidade pública e deverão ser destinados respectivamente ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) e ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Cármen também autorizou a Advocacia-Geral da União (AGU) a promover a desapropriação dos imóveis e alegar urgência para a realização do processo.
Em outro decreto, Cármen declarou a utilidade pública de um imóvel localizado na Avenida Oliveira Rezende, no município de São Sebastião do Paraíso, em Minas Gerais, seu estado natal. Esse imóvel será destinado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que tem sede em Brasília e possui sob a sua jurisdição o DF e outros 13 Estados, como Minas. Os dois decretos foram publicados na edição desta terça-feira (24) do “Diário Oficial da União”.
Em janeiro deste ano conforme publicação do Jornal do Sudoeste o presidente da República, Michel Temer já havia sancionado a Lei nº 13.542, de 19 de dezembro de 2017, que abria junto ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 348.074.677,00. A iniciativa aprovada pelo Congresso prevê a destinação do recurso à aquisição ou construção de edifícios-sedes para o Judiciário em diversos municípios brasileiros. São Sebastião do Paraíso foi uma das cidades contempladas, com recursos de R$ 4,7 milhões visando esta finalidade.
No final do ano passado o Congresso Nacional havia aprovado o Projeto de Lei (PLN) 26/17, que concede crédito especial às Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e ao Ministério Público da União no valor de R$ 348.074.677,00. A maior parte dos recursos será destinada à aquisição ou construção de edifícios-sedes para o Judiciário em diversos municípios brasileiros.
Para a Justiça Federal de primeiro grau, parte dos recursos previstos no PLN 26/17 seriam destinados para a compra de edifícios-sede nas cidades de Ituiutaba, Poços de Caldas, Janaúba e São Sebastião do Paraíso, no estado de Minas Gerais.