O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que retiram a obrigatoriedade de cursos em autoescola para a realização das provas teórica e prática em todo o país. O pacote prevê curso teórico on-line e gratuito oferecido pelo governo federal, redução da carga mínima de aulas práticas e possibilidade de treinamento com instrutores autônomos credenciados, o que, segundo o Ministério dos Transportes, deve baratear e tornar mais acessível o processo de habilitação.

Em São Sebastião do Paraíso, as mudanças são acompanhadas com atenção por empresários do setor. À frente da Autoescola Executiva, que mantém duas unidades no município e outra em Jacuí, o empresário Claudio Dutra afirma que a empresa pretende se adaptar integralmente às novas regras e continuar oferecendo formação completa para os candidatos. “Estaremos disponíveis para atender toda a população, vamos aderir totalmente às novas regras. Estamos prontos e preparados para o cumprimento das novas normas. A população poderá continuar contando conosco. Estaremos à disposição para formar novos condutores com técnica, profissionalismo e a experiência de 25 anos no ramo”, afirma o empresário.

Apesar de as aulas presenciais deixarem de ser obrigatórias, Dutra destaca que a demanda pelo curso teórico em sala de aula deve seguir existindo. “Continuaremos ministrando aulas teóricas também, porque ainda há muitas pessoas que preferem assistir ao curso presencialmente”, diz o proprietário.

Um dos pontos que mais preocupam o setor é a combinação entre redução da carga mínima de aulas práticas e abertura para atuação de instrutores autônomos, inclusive com uso de veículos particulares. Para Dutra, a experiência do profissional faz diferença direta na segurança do aprendizado. “A experiência de um instrutor conta muito para o bom aprendizado. Instrutores não preparados e sem experiência, principalmente em veículos que não foram preparados para aulas, com certeza contribuirão para o comprometimento da segurança no trânsito. Será um risco muito grande”, avalia.

Ele lembra que, no dia a dia das aulas, a intervenção do instrutor muitas vezes evita situações de perigo. “Sempre temos que agir quando alguém está aprendendo, seja no volante, seja nos pedais. Em vários casos evitamos acidentes que poderiam acontecer. Instrutores não preparados seriam um risco iminente de acidentes”, acrescenta.

Em relação ao discurso do governo federal de que o custo da CNH poderá cair de forma expressiva, o empresário discorda. Segundo ele, apenas a soma de exames e taxas obrigatórias já representa uma parcela significativa do valor total, que não deve sofrer redução tão alta como vem sendo divulgada. “Essa redução não vai acontecer dessa forma. Só de exame médico, psicotécnico, taxas e agora com mais o toxicológico, o aluno vai gastar um valor muito maior do que 20%. E ainda deve haver aumento na virada do ano, em quase 5%”, argumenta.

Mesmo diante das mudanças, a expectativa da Auto-escola Executiva é de que a procura pelos serviços se mantenha — ou até aumente — pela confiança na experiência acumulada das equipes. “Nossa expectativa é que a população continue buscando os nossos serviços por credibilidade e experiência. Só as autoescolas têm anos de atuação na formação de novos motoristas. Não creio que os pais vão colocar seus filhos nas mãos de quem não tem experiência para aprender a dirigir. Sendo assim, a procura provavelmente deve aumentar”, projeta.

Dutra também destaca o papel da confiança na escolha de quem vai acompanhar o processo de aprendizagem de jovens e novos condutores. “Um pai não vai colocar o filho para aprender com alguém sem experiência. Nossos instrutores têm 12, 14 anos de atuação ministrando aulas. Eu, como pai, colocaria meus filhos nas mãos de quem eu confio para ensinar”, afirma.

Enquanto o governo federal sustenta que a flexibilização do modelo de formação corrige excessos da regulamentação anterior e amplia o acesso à habilitação, entidades que representam autoescolas em nível nacional apontam possíveis reflexos na segurança viária e no emprego no setor. Nos próximos meses, os Departamentos Estaduais de Trânsito devem detalhar normas complementares e procedimentos para credenciamento de instrutores autônomos e adequação dos sistemas.

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