A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso aprovou por unanimidade, na noite de quinta-feira, 29, durante sessão extraordinária, projeto de lei que autoriza o repasse de R$ 40 mil para incentivo aos blocos de carnaval de rua do município. A votação ocorreu logo após a realização de audiência pública que discutiu o tema, com a presença de representantes dos blocos carnavalescos, secretários municipais e membros do Executivo.

O projeto, inicialmente encaminhado pelo Executivo prevendo o valor de R$ 20 mil, foi alterado durante a tramitação na própria sessão. Após debate em plenário, o vereador Luiz Benedito de Paula sugeriu a ampliação do repasse para R$ 40 mil, de forma que o valor pudesse ser dividido igualmente entre os quatro blocos de rua existentes na cidade, resultando em R$ 10 mil para cada grupo.

Ao responder à sugestão, o vice-prefeito Daniel Talles afirmou que o Executivo via com bons olhos a proposta e que havia viabilidade para o aumento. “Eu acho que pode ser possível, sim, aumentar de 20 mil para 40 mil reais o repasse, sendo destinados 10 mil reais para cada um dos blocos”, declarou, destacando que o incentivo faz parte de um esforço mais amplo da administração para fortalecer a cultura e resgatar tradições populares do município.

Durante a audiência pública, o secretário municipal de Cultura e Turismo, Vinício Scarano, explicou que, do ponto de vista legal, apenas o Bloco Carnavalesco da Mooca poderia receber diretamente o recurso, por ser o único com constituição formal e CNPJ ativo. “Não há como fazer termo de subvenção ou fomento com pessoa física. É necessário que exista uma associação constituída”, afirmou, ressaltando que o repasse ao bloco formalizado permite que os recursos sejam posteriormente utilizados em benefício dos demais grupos, conforme acordo entre eles.

O procurador-geral do município, José Henrique Caldas, esclareceu que, para viabilizar o aumento do valor, seria necessário elaborar um projeto de lei substitutivo, já que haveria criação e ajuste de dotação orçamentária. Segundo ele, esse caminho garantiria segurança jurídica e dispensaria a apresentação de emendas. “A gente já faz um projeto de lei e não vai ser necessário nenhum tipo de emenda”, explicou.

Na sessão extraordinária, o presidente da Câmara, Lisandro Monteiro, suspendeu temporariamente os trabalhos para que a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação analisasse o novo texto. O presidente da comissão, Juliano Reis, afirmou que os ajustes técnicos seriam rápidos e que havia tempo hábil para concluir a tramitação ainda naquela noite.

Com parecer favorável da comissão, o projeto substitutivo foi lido em plenário, prevendo o aumento do repasse para R$ 40 mil e a alteração da dotação orçamentária, que passou a integrar o orçamento da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, no Programa de Apoio ao Teatro, Eventos Culturais e Artísticos.

Na sequência, a pedido do vereador Luiz Benedito de Paula, a matéria foi colocada em primeira e segunda votações, com dispensa de interstícios, em razão da proximidade do carnaval. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. Com a aprovação, a expectativa é que o recurso seja repassado nos próximos dias ao Bloco Carnavalesco da Mooca e, consequentemente, utilizado para apoiar os demais blocos, garantindo a preparação para o carnaval de 2026, que será concentrado na Praça dos Imigrantes, com programação também no bairro São Judas na abertura oficial.

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