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Vereadora Laís Carvalho

A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso aprovou no dia 30 de março, projeto de lei que autoriza a criação do Passe Social Rural, uma iniciativa voltada a ampliar o acesso ao transporte coletivo para moradores da zona rural e dos distritos.

A vereadora explica que a proposta nasce de uma realidade dura e muitas vezes invisível: "Trabalhadores que acordam ainda de madrugada, enfrentam longas distâncias até a cidade e só retornam para casa à noite, arcando com custos de transporte significativamente mais altos do que os praticados na área urbana".

Para muitos, o valor da passagem compromete diretamente o orçamento familiar. São trabalhadores que sofrem duras realidades, que sequer conseguem ir em casa no horário de almoço, passam o horário de almoço, faça chuva ou faça sol, em praças ou nas ruas da cidade.

O projeto aprovado estabelece diretrizes para que o município desenvolva uma política pública voltada à mobilidade da população rural, com foco na inclusão social, no acesso ao trabalho, à educação e à saúde, além do fortalecimento econômico dos distritos.

A proposta dialoga diretamente com um problema atual do município: a escassez de mão de obra em diversos setores. Grande parte desses trabalhadores vem justamente das comunidades rurais, que hoje enfrentam barreiras para acessar o mercado de trabalho urbano.

Facilitar o deslocamento dessas pessoas é também fortalecer a economia local, garantindo que empresas, comércios e serviços continuem funcionando e se desenvolvendo, salienta a vereadora.

Outro ponto relevante é que o projeto foi construído com responsabilidade jurídica e fiscal.  A proposta tem caráter autorizativo, respeitando a competência do Poder Executivo e condicionando sua execução à análise de viabilidade técnica, orçamentária e financeira, bem como às normas da Lei de Responsabilidade Fiscal.

"Já fizemos levantamento e ele indica que o impacto financeiro da medida é relativamente baixo quando comparado aos benefícios sociais e econômicos que pode gerar. Trata-se de um investimento estratégico, com retorno direto na qualidade de vida da população e no desenvolvimento do município" - diz a vereadora.

Com a aprovação na Câmara, a expectativa agora recai sobre o Poder Executivo, responsável por regulamentar e implementar o programa, definindo critérios, público beneficiário e modelo de subsídio.

A efetivação do Passe Social Rural, segundo Laís, representa mais do que uma política pública; é o reconhecimento de uma população que, apesar das dificuldades, contribui diariamente para o crescimento da cidade.

"Garantir dignidade a esses trabalhadores é, acima de tudo, um compromisso com uma cidade mais justa, equilibrada e com oportunidades para todos, inclusive para quem está mais distante da cidade, mas nunca deixou de fazer parte dela", conclui. por Rubens Avelar