A caneta e a tinta

“O prefeito tem a caneta, mas nós aqui na Câmara temos a tinta da caneta”. A afirmativa é do ex-vereador Antonino José Amorim, que, espirituoso e de raciocínio rápido, certa vez resumiu assim a relação que no seu ponto de vista deve haver entre Executivo e Legislativo. A imagem dispensa maiores explicações: a caneta do prefeito tem peso, mas muitas decisões dependem do aval dos vereadores. Amorim sabia dar o recado.

O mais tranquilo

Na audiência pública sobre veículos elétricos, realizada terça-feira (13), o prefeito Marcelo MoraIs afirmou que São Sebastião do Paraíso tem o trânsito mais tranquilo entre as cidades em um raio de cem quilômetros. Segundo ele, os números comprovam essa condição. A comparação, porém, veio acom-panhada de uma ressalva do próprio prefeito: “Se nós somos os melhores números da região, imagina o que acontece fora. E olha, nós estamos ruim”.

Segurança jurídica

Dar mais segurança jurídica à fiscalização e fortalecer a educação no trânsito são objetivos apontados pelo vereador Roney Vilaça para o projeto que pretende disciplinar a circulação de bicicletas elétricas e patinetes em São Sebastião do Paraíso. Na audiência pública de terça-feira (13), o presidente da Comissão de Segurança Pública e Trânsito relatou receber reclamações frequentes. Ressaltou, porém, que a proposta não terá efeito “milagroso”: a expectativa é oferecer instrumentos para orientar os usuários e subsidiar a fiscalização.

Pontapé inicial

Roney classificou a audiência sobre bicicletas elétricas e patinetes como o “pontapé inicial” para a construção de uma proposta de consenso. O vereador afirmou que as contribuições apresentadas deverão subsidiar o projeto, com atenção à legalidade e ao respeito às normas federais. Também garantiu a retirada de dispositivos considerados inconstitucionais.

Em primeiro lugar

A definição de regras claras para a circulação de bicicletas elétricas e patinetes marcou as contribuições do capitão Robson, da Polícia Militar, e do vereador Tomaz Martins na audiência pública de terça-feira (13). O capitão abordou limites de velocidade, circulação em vias compatíveis, respeito ao sentido do trânsito e proteção dos pedestres, além de alertar para as diferenças entre os tipos de veículos e suas exigências de segurança. Tomaz apresentou como referência a legislação de Taubaté, com limites específicos conforme o espaço de circulação e previsão de multas e apreensão.

Dentro da legalidade

O delegado regional de Polícia Civil, Tiago Bordini destacou que a regulamentação municipal de bicicletas elétricas e patinetes precisa respeitar as normas federais. Explicou que o município pode disciplinar questões locais e preencher lacunas, sem contrariar as regras gerais de trânsito. Sua contribuição reforçou a necessidade de uma proposta juridicamente consistente, acompanhada de educação para orientar os usuários e prevenir acidentes.

Compartilhada

O prefeito Marcelo Morais defendeu uma atuação conjunta da Prefeitura, forças de segurança, Câmara, Ministério Público, Judiciário e Conselho Tutelar. Cobrou a participação dos órgãos de proteção à infância e destacou a responsabilidade dos pais. Entre as sugestões, propôs um termo de responsabilidade assinado pelos responsáveis na compra dos equipamentos e encaminhado à Prefeitura.

Não vai correr atrás

Marcelo afirmou que não vai “correr atrás de menino” com bicicleta elétrica nem colocar a Guarda Municipal para esse tipo de fiscalização. Ao rejeitar perseguições pelas ruas, destacou os riscos envolvidos e cobrou a responsabilidade dos pais e a participação dos demais órgãos competentes. Morais também revelou que, inicialmente, não pretendia comparecer à reunião.

MEMÓRIA PARAISENSE

No dia 17 de outubro de 1936 o jornal paraisense Libello do Povo está sob vigilância cerrada da censura instituída na Era Vargas. O delegado especial de São Sebastião do Paraíso encaminha ofício aos seus superiores de Belo Horizonte, anexando recorte de artigo redigido pelo jornalista João Borges de Moura, publicado no referido jornal, com a seguinte anotação: “Ao capitão Dornelles, para ver esse jornal de S. S. do Paraíso”. Memória preservada em documento arquivado na pasta no 4980 do acervo do extinto Dops - Departamento de Ordem Pública e Social, disponível no Arquivo Público Mineiro. (Do livro Efemérides Paraisenses)

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