Governo de Minas se posiciona contra reajuste de pedágio na rodovia MG-050
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Transporte | 17-06-2017 09:06 | 2927
O Governo do Estado de Minas Gerais divulgou uma nota a imprensa, informando o posicionamento contrário ao reajuste aplicado pela Concessionária AB Nascentes das Gerais, responsável pela operação e administração do Sistema MG-050. Os novos valores entraram em vigor nesta terça-feira (13). O reajuste também causou protestos na Assembleia Legislativa.
De acordo com o governo, a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), por meio da Subsecretaria de Regulação de Transportes encaminhou na segunda-feira (12) à AB Concessões S/A um ofício manifestando o posicionamento contrário ao reajuste da tarifa de pedágio “visto que até aquela data a Concessionária não possui o licenciamento ambiental da rodovia e, portanto, não pode cumprir o cronograma de obras pactuado no Termo Aditivo 07”, informou.
O Estado ainda citou o reajuste de 5,5% aplicado pela concessionária, colocando o pedágio de veículos de passeio, por exemplo em R$ 5,80.
Diz a nota que “O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), por intermédio da Subsecretaria de Regulação de Transportes, encaminhou ofício na tarde de segunda-feira (12/6) à AB Concessões S/A, concessionária responsável pela exploração da MG-050, do entroncamento da BR-262, em Juatuba, até a BR-265 em São Sebastião do Paraíso, manifestando seu posicionamento contrário ao reajuste da tarifa de pedágio, “visto que até aquela data a Concessionária não possui o licenciamento ambiental da rodovia e, portanto, não pode cumprir o cronograma de obras pactuado no Termo Aditivo 07”. A concessionária, não obstante, reajustou, nesta terça-feira (13/6), em 5,5% o valor da tarifa do pedágio. Em 2016, o reajuste só passou a vigorar a partir de 31 de janeiro de 2017 e por força de decisão liminar.
QUESTIONAMENTO
Este é o segundo aumento do ano, porém o de agora estava previsto em contrato.
Na internet, o deputado Fabiano Tolentino mostrou que esteve nas obras verificando o cumprimento do que foi proposto e questionou o aumento do pedágio. “Estive na rodovia e as obras foram realmente iniciadas, mas me deparei com o aumento do pedágio de R$5,50 para R$5,80 e não podemos admitir que com obras há tantos anos atrasadas, responsável pela via, reajuste o valor”, disse.
Para ele, o valor alto não condiz com a realidade apresentada: uma estrada sem pista dupla e com vários trevos inacabados e alguns nem iniciados. Tolentino ainda questiona o novo valor aplicado. “ Até quando vamos ter que passar por absurdos assim”, indagou.
Por não concordar e achar injusto o aumento do pedágio pela segunda vez no ano, Tolentino entrará com uma ação judicial pedindo a verificação pelo Ministério Público Estadual sobre o aumento que tem causado revolta aos usuários. “Estou entrando com uma ação junto à Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, órgão máximo do Ministério Público Estadual, para que ocorra a discussão e suspensão desse aumento abusivo”, anuncia.
RESPOSTA
A AB Nascentes das Gerais informou que conforme previsto no contrato de concessão da Parceria-Público Privada (PPP), anualmente, ocorre à correção da inflação do período sobre o valor da tarifa de pedágio do Sistema MG-050, BR- 265 e BR-491, levando em conta o Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) e arredondamentos.