Terrenos doados a empresas na gest
Por: Redação | Categoria: Arquivo | 11-01-2017 00:00 | 1179
O Jornal do Sudoeste, em recente publicação assinada por Sebastião Tadeu Ribeiro, denunciou a situação de irregularidade de terrenos em São Sebastião do Paraíso, que foram doados na gestão passada pelo ex-prefeito Reminho, a empresários para que construam novas sedes de suas firmas. Vinte e sete deles estão localizados dentro de uma Área de Preservação Permanente (APP).
À época, no final de 2015, Reminho doou 90 terrenos a empresas de diversas naturezas de atividades. Desses, 27 estão localizados nessa APP, sendo que sete deles abrangem parte da área de preservação.
O prefeito, Walker Américo Oliveira, realizou na segunda-feira, (9/1), uma reunião com os vereadores e a secretária municipal de Meio Ambiente, Yara de Lourdes Souza Borges, a fim de informar sobre a situação desses terrenos, pois não podem ser utilizados para qualquer fim.
O objetivo da reunião foi buscar conjuntamente uma solução para atender a esses empresários da melhor forma possível. "Quis informar os vereadores para que fiquem atentos, pois não é possível fazer nenhuma adequação no sentido de utilizar essa mesma área".
Walkinho informou que os lotes doados localizam-se entre as avenidas Dárcio Cantieri e Itália, onde existe a APP, o que impede qualquer construção. "Os terrenos não poderiam nunca ter sido doados aos empresários. Lá, inclusive, existem quatro nascentes", disse o prefeito Walker.
Um dos grandes problemas é que muitos desses empresários já fizeram escritura do lote e tiveram gastos com projetos ou outra documentação. "A Prefeitura terá que ressarci-los de alguma forma", disse o prefeito.
Walkinho explicou que quando os vereadores, no ano passado, aprovaram as doações, chegaram a fazer emenda no projeto do Executivo, ressaltando que a doação seria suspensa, caso qualquer dos lotes estivesse em uma APP.
O prefeito Walker deve se reunir com os empresários a fim de estudarem soluções possíveis em que eles não fiquem no prejuízo. Aos sete empresários que receberam terrenos que abrangem apenas parte da APP, se possível, fiquem com uma área menor dos terrenos originais e construam suas firmas onde não chegar a atingir a área de preservação.
"Devemos nos reunir em breve com os empresários, pois estou buscando fazer uma troca. Vou oferecer outros terrenos, mas está muito difícil de encontrar uma área ideal. Já começamos a procurar esse local".
Enquanto isso, os empresários devem aguardar o contato da Prefeitura e não investir no terreno, esclarece o prefeito.
Os terrenos
A doação dos 90 terrenos foi polêmica desde o início de seu processo. No dia 3 de dezembro de 2015, a sessão da Câmara foi marcada por um plenário lotado de empresários que aguardavam pela aprovação de mais de 40 projetos, de autoria do Executivo, que preveem doação de áreas por parte da Prefeitura para instalação dessas empresas. Os projetos não foram votados.
O então presidente da Câmara na época, Jerônimo Aparecido da Silva (DEM), explicou que os projetos chegaram à Casa com falta de documentação e informações importantes para que fosse aprovados. São 46 empresas e quatro instituições sociais, entre elas o Vida Ativa e o SOS Criança, que aguardam por áreas há anos.
Reminho não havia encaminhado as localizações de tais lotes, números de matrículas das empresas, natureza das atividades, plantas, metragens, entre outras informações importantes para que o Legislativo pudesse averiguar se tais doações e implantações das firmas estão em conformidade com o Plano Diretor, com o Código de Posturas do Município, com autorizações correspondentes, entre outras questões legais, essenciais para viabilizá-las.
Naquela sessão, diante do impasse, a então procuradora geral de Município, Maria Salete Santos Caetano, compareceu à reunião e usou a tribuna livre para fazer os seguintes esclarecimentos: "Antes de nos chegar para elaborar os projetos, os empresários passaram por trâmites e mais trâmites, com inúmeros documentos solicitados a cada um. Tudo foi repassado à Secretaria de Planejamento, incluindo o plano de negócios. Todos estão aptos e foram acompanhados de acordo com a legislação, nenhuma empresa está em desacordo com o Plano Diretor. Para todos, sem exceção, há área. Nós não brincamos com sonhos. A Secretaria de Planejamento poderá resolver isso, porque entendo que não há nenhum impedimento".
Aprovação
No dia 17 de dezembro de 2015, a Câmara já estava de recesso e realizou sessão extraordinária para votar tal aprovação, referente na data a 49 terrenos. Depois disso outros projetos semelhantes foram aprovados, totalizando 90 lotes, desses 27 são os comprometidos.
Matéria do JS sobre aquela sessão diz: "Os projetos receberam duas emendas, sendo da comissão de Finanças, Justiça e Legislação e da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio. Todos os projetos tiveram o texto modificado em parágrafo que não especificava área, passando a constar área para cada empresa. A outra emenda refere-se à determinação de área nas proximidades da avenida Dárcio Cantieri, mantendo a Área de Preservação Permanente (APP) que lá existe", dizia a reportagem.
