Pagamento do ped
Por: Redação | Categoria: Arquivo | 12-01-2017 00:00 | 1666
O Governo de Minas Gerais instituiu o Projeto de Parceria Público Privada (PPP) da Rodovia MG-050 em 21 de julho de 2007, entre a Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas e a Concessionária da Rodovia MG-050 S.A. Nascentes das Gerais, cuja concessão consiste na exploração da rodovia, no trecho que liga a região metropolitana de Belo Horizonte à divisa com o Estado de São Paulo, contemplando os municípios de Juatuba a São Sebastião do Paraíso, pelo período de 25 anos, mediante a cobrança de pedágio e uma contraprestação pecuniária a ser paga pelo Governo de Minas Gerais.
Para exercer o direito de exploração a concessionária ficou responsável pela execução dos investimentos de reestruturação asfáltica, ampliação de faixas e construções de obras (pontes, viadutos, passarelas etc.), além da conservação e manutenção rodoviária.
Dentre as obras e serviços previstos para a melhoria do tráfego e da segurança na rodovia, o contrato estabeleceu as intervenções obrigatórias, fixando os prazos de execução.
Ocorre que as obras e intervenções encontram-se atrasadas em relação ao cronograma previsto no contrato de concessão, causando transtornos, acidentes e prejuízos para várias cidades, o que motivou o encontro de representantes de Associações Comerciais em Belo Horizonte, culminando na formalização de um pedido de intervenção ao Diretor Geral da Agência Nacional de Transporte Terrestre – ANTT, Jorge Luiz Macedo Bastos, em Brasília, no último dia 9 de dezembro.
Conforme explicado pelo presidente da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de São Sebastião do Paraíso (ACISSP), Ailton Sillos, “algumas regiões estão sendo mais prejudicadas pelo atraso da concessionária, fluxo intenso de veículos e quantidade de empresas à margem da rodovia, como Divinópolis, cuja Associação Comercial assumiu a representação do empresariado de toda extensão da rodovia MG-050, e apesar de nosso município ter sido o que recebeu mais obras até o momento, temos que ser solidários aos demais, pois nós também utilizamos esse trecho até a capital com frequência e sabemos que em vez de diminuir, o número de acidentes aumentou depois da PPP, inclusive com vítimas fatais”, salienta Sillos.
O custo total das obras foi estabelecido em R$405 milhões, sendo que até o momento foram investidos nas já concluídas e em andamento apenas R$245 milhões. Até dezembro de 2015, a concessionária já havia arrecadado com a cobrança do pedágio e a contraprestação pecuniária a marca de R$689 milhões, ou seja, o atraso não se deve à falta de recursos.
De acordo com Sillos, “dentre os pedidos à ANTT, destacam-se a instalação de procedimento investigatório para confirmar omissões, descontroles e causas dos descumprimentos de prazos na realização das obras, medidas visando aceleração do ritmo das obras até ajuste ao cronograma e suspensão da cobrança de pedágio por parte da concessionária”. Ele finaliza dizendo que “é fundamental que os empresários se mantenham unidos, que acreditem, sejam otimistas e participem ativamente das entidades de classe visando melhores benefícios para todos”.
(por James Warley Pereira Ribeiro)