Vara do Trabalho em Para
Por: Redação | Categoria: Arquivo | 29-01-2017 00:00 | 895
O número de processos da Justiça do Trabalho em São Sebastião do Paraíso repete o que ocorre em todo o sistema Judiciário brasileiro, ou seja, um número de processos que não correspondem à capacidade de solucioná-los com o contingente de juízes e servidores que atuam atualmente, em um prazo satisfatório para os envolvidos nas questões.
A Vara de Trabalho em Paraíso distribuiu em 2015, 1.649 reclamações trabalhistas. Até o dia 31 de dezembro de 2015, em fases de conhecimento, liquidação e execução, tramitaram 3.217 reclamações.
No ano passado houve registro de 1.724 reclamações trabalhistas. Um aumento de apenas 75 ações. Total de processos em trâmite na Vara do Trabalho, em comparação no mesmo período, ou seja, até o dia 31 de dezembro de 2016, chegaram à execução 2.943 reclamações. Uma diminuição de 274 processos.
Em 2016 foram solucionados 2.139, ou seja, a Vara do Trabalho paraisense atingiu 124,07% da meta que o Conselho Nacional de Justiça impôs, que é a de “julgar mais processos do que os distribuídos”.
Com esses números, a Vara paraisense ficou em primeiro lugar no cumprimento dessa meta. A primeira Vara de Ituiutaba ficou em segundo lugar, tendo recebido 1.418 processos, foram solucionados 1.735, em um cumprimento de 122,36% da meta do CNJ. Nanuque ficou em terceiro lugar, sendo que a primeira Vara do trabalho naquela cidade registrou 1.241 processos, sendo que 1.518 foram solucionados, o que representou 122,32% da meta.
Da região, Passos ficou em quarto lugar. A primeira Vara do Trabalho passasense recebeu 1.674 ações, resolveu 1.991, no cumprimento de 118,94% da meta imposta pelo CNJ.
Para que essa meta seja cada vez mais cumprida pelas Varas de Trabalho de todo o Estado, o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) deu posse aos aprovados no concurso público para servidores, que foi realizado em 2015. Somente nesta semana, 22 novos integrantes, entre técnicos e analistas judiciários e oficiais de justiça, ingressaram na instituição. Ao todo, 37 nomeados tomaram posse nesses primeiros 20 dias do ano, para prestarem serviço em unidades da capital e do interior do estado.
Os onze primeiros empossados assumiram seus cargos nas Varas do Trabalho de Belo Horizonte, Betim, Formiga, Frutal, Manhuaçu e Ouro Preto. Mais outros onze servidores foram lotados também na capital mineira e nos municípios de Bom Despacho, Iturama, João Monlevade, Santa Rita do Sapucaí e São Sebastião do Paraíso, que recebeu um novo analista judiciário.
Metas para 2017
As metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para este ano em relação à Justiça do Trabalho diz que a meta é a redução do tempo médio de duração de um processo.
Para os processos que estão em 2ª instância, a meta é reduzir o prazo médio, em relação ao ano de 2016 em:
- 2%, valendo isso para aqueles Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) que contabilizaram o prazo médio de tramite do processo em até 200 dias.
- 4%, valendo para os TRTs que contabilizaram o prazo médio de tramite do processo em 201 a 300 dias.
- 9%, valendo para os TRTs que contabilizaram o prazo médio acima de 300 dias.
Em 1ª Instância – Meta é reduzir a fase de conhecimento, com base no que foi realizado também em 2016:
- 2%, para aqueles TRTs que contabilizaram o prazo médio de até 200 dias.
- 4%, para aqueles TRTs que contabilizaram o prazo médio acima de 200 dias.