Justi
Por: Redação | Categoria: Arquivo | 31-01-2017 00:00 | 7527
O Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (Brasília) confirmou por unanimidade na tarde desta terça-feira (31/1) a sentença que condenou o ex-prefeito de São Sebastião do Paraíso, Rêmolo Aloise e seus filhos o ex-vice-prefeito, Daniel Mendonça Aloise e seu irmão Flávio Mendonça Aloise por improbidade administrativa no caso do Hospital Sagrado Coração.
O julgamento foi em segunda instância, ou seja, não cabe mais recursos. A relatora substituta no julgamento, Mônica Sifuentes, deu provimento (acatou) ao recurso do Ministério Público Federal para aumentar o tempo dos juros da condenação, que confirmou a sentença que foi dada em decisão na primeira instância, do juiz federal Marcelo Eduardo Rossito Basseto da Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso, em novembro de 2013. Todos os recursos foram negados.
A sentença do juiz Marcelo determinou na condenação que os valores apurados fossem ressarcidos pelo ex-prefeito e por seus filhos, além da multa civil de duas vezes a quantia desviada. À época, o magistrado havia determinado também que o valor fosse corrigido monetariamente e com juros de 1% ao mês desde dezembro de 2007. Os prejuízos contabilizados ultrapassaram R$ 4,9 milhões e novo cálculo deverá ser feito.
A sentença proferida pelo juiz federal Marcelo Eduardo, da Justiça Federal em Paraíso, decretou também a perda de qualquer função pública de Reminho e seus filhos após o trânsito em julgado (o que ocorreu ontem) e a perda de direitos políticos.
O crime de improbidade administrativa se deu por meio de superfaturamento de procedimentos do Hospital Sagrado Coração de Jesus em Paraíso, que prestava serviços para o SUS (Sistema Único de Saúde).
O julgamento
A defesa do ex-prefeito, feita pelo advogado Fabrício Rebello, se baseou em duas teses: “Um pai não usaria os filhos como ‘laranjas’ em fraudes realizadas no hospital da família”. A segunda tese disse que “houve auditoria da secretaria de Saúde de Minas Gerais para o recebimento das verbas estaduais, então isso enfraquece a prova feita com base na auditoria do Denasus, realizada à época”.
Como advogado de defesa dos irmãos Daniel e Flávio, atuou o paraisense Rafael Gonçalves, que chegou a exercer o cargo de secretário municipal de Comunicação, durante a gestão de Reminho na Prefeitura de Paraíso.
Tal julgamento vem sendo agendado desde setembro do ano passado e adiado consecutivamente, mas ontem, terça-feira, teve início às 14h e terminou às 16h.
O caso
No final de 2005, uma auditoria do Ministério da Saúde no Hospital Sagrado Coração de Jesus, pertencente à família Aloise, gerou diligência da Polícia Federal no hospital, no dia 19 de maio de 2006. À época houve confirmação de fraude contra o SUS no hospital. Entre as irregularidades encontradas estava o superfaturamento no pagamento de procedimentos médicos feitos pelo SUS.
Segundo relatório da Justiça, Daniel e Flávio Mendonça Aloíse eram os proprietários do Hospital e cediam os nomes para a titularidade do hospital o que permitia o recebimento “indevido” de recursos do SUS. Por ser deputado, havia proibição para que Rêmolo fizesse contratação com o SUS, por isso seu nome não aparecia como proprietário do hospital.
A equipe da PF retirou do hospital na busca e apreensão – literalmente – dois caminhões de documentos que, após analisados, apontaram para fraude em quase R$ 5 milhões. Havia fichas que foram cobradas e pagas pelo SUS, preenchidas de forma totalmente irregular, como por exemplo, operação de próstata em paciente do sexo feminino e outros casos de falsificação grosseira. A PF ainda levou funcionários do hospital presos, que foram liberados em seguida. Inicialmente, eram 15 os réus envolvidos na acusação de superfaturamento de procedimentos do Hospital Sagrado Coração de Jesus em Paraíso.
Foram encontradas 107.876 fichas de atendimento ambulatorial e 1958 laudos de ultrassonografia e mamografia falsificados. Funcionários que trabalhavam no setor de faturamento do hospital recebiam R$ 0,07 por ficha. Esse valor conforme foi apurado, foi estabelecido por Reminho. Foram encontrados 133 casos de duplicidade de atendimentos em menos de 24 horas.
O hospital
Pouco tempo depois da “Operação Torniquete”, o Hospital Sagrado Coração de Jesus encerrou suas atividades, porque o SUS cortou o convênio.
Em março de 2015, a Câmara Municipal aprovou projeto de lei de autoria do Executivo, quando Reminho ainda era prefeito, que criava o Hospital Municipal, a funcionar no prédio do Sagrado Coração de Jesus.
Tal projeto continha uma série de irregularidades, inclusive o fato de Reminho assinar contrato consigo mesmo, como prefeito, para ceder o imóvel a fim de instalar o que seria o Hospital Municipal. Além disso, instalou no mesmo prédio a Secretaria Municipal de Saúde, que à época chegou a paralisar o atendimento à população, por ordem de Reminho, quando o Ministério Público determinou que a secretaria se mudasse para qualquer outro imóvel.
Após muita celeuma o prédio ficou vazio novamente e atualmente e conforme anúncio pendurado em sua fachada, encontra-se para alugar.
Reminho era prefeito de Paraíso e candidato à reeleição, bem como seu filho Daniel a vice-prefeito, no pleito passado. Porém, de forma surpreendente, ambos renunciaram em setembro passado.
Rêmolo Aloise encontra-se sem ocupar cargo público.
