Reminho e filhos ficam ineleg
Por: Redação | Categoria: Arquivo | 04-02-2017 00:00 | 1352
Um dos resultados do julgamento do ex-prefeito Rêmolo Aloise e seus filhos, o ex-vice-prefeito, Daniel Mendonça Aloise e Flávio Mendonça Aloise, que aconteceu terça-feira, (31/1), no Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (Brasília), torna os três inelegíveis.
De acordo com a Lei da “Ficha Limpa” os réus estão inelegíveis porque foram condenados por órgão colegiado, com suspensão dos direitos políticos e por terem cometido crime de improbidade administrativa dolosa, ou seja, aquela que gerou enriquecimento ilícito e dano ao erário.
O julgamento confirmou a sentença que foi dada em decisão na primeira instância, do juiz federal Marcelo Eduardo Rossito Basseto da Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso, em novembro de 2013. Todos os recursos foram negados.
Ficou determinado o ressarcimento integral do dano, ou seja, R$ 5 milhões (corrigidos); suspensão dos direitos políticos por oito anos; proibição de contratação com o poder público e multa civil de duas vezes o dano causado.
A presente condenação só tem efeitos após o trânsito em julgado, que ocorrerá após o trâmite de todos os prováveis recursos que devem ser interpostos pela defesa dos réus.
Cabem embargos de declaração e embargos de divergência no Tribunal Regional Federal. Cabe recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça e após, ainda vai para o Superior Tribunal Federal. Para transitar em julgado, ou seja, ser completamente encerrado na Justiça, ainda pode levar de três a cinco anos, segundo especialistas.
Na sessão do julgamento foi apontado: “Segundo o relatório da auditoria do Denasus, a fraude cometida contra o SUS é da ordem de R$ 4.947.338,92 e, com base nos elementos probatórios constantes nos autos, ‘o prefeito Rêmolo Aloise seria o mentor e chefe da quadrilha’ envolvida nas irregularidades”.
O caso
Na terça-feira foram julgadas as apelações no processo de improbidade administrativa movido pelo Ministério Público Federal (MPF), com a finalidade de averiguar e punir fraudes com o convênio que o Hospital Sagrado Coração mantinha com o SUS.
No final de 2005, uma auditoria do Ministério da Saúde no Hospital Sagrado Coração de Jesus, pertencente à família Aloise, gerou diligência da Polícia Federal no hospital, no dia 19 de maio de 2006. À época houve confirmação de fraude contra o SUS no hospital. Entre as irregularidades encontradas estava o superfaturamento no pagamento de procedimentos médicos feitos pelo SUS.
Foram encontradas 107.876 fichas de atendimento ambulatorial e 1958 laudos de ultrassonografia e mamografia falsificados. Funcionários que trabalhavam no setor de faturamento do hospital recebiam R$ 0,07 por ficha. Esse valor conforme foi apurado, foi estabelecido por Reminho. Foram encontrados 133 casos de duplicidade de atendimentos em menos de 24 horas.