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Por: Redação | Categoria: Arquivo | 05-02-2017 00:00 | 2199
Denúncias sobre irregularidades cometidas por proprietários de casas sorteadas pelo programa “Minha Casa, Minha Vida”, no Parque Belvedere, continuam e situação pode ser pior que divulgada pela reportagem do Jornal do Sudoeste, em novembro do último ano. À época, pelo menos cinco denúncias vinham sendo apuradas pela Caixa Econômica Federal. Entre as denúncias estariam vendas irregulares de imóveis e alugueis.
De acordo com o vereador e presidente da Câmara Municipal, Marcelo de Marais (PSDB), na próxima reunião da Câmara, segunda-feira (6/2), será nomeada uma comissão para tratar sobre irregularidades nas casas populares. “O que tem chegado até a Câmara é a quantidade exorbitante de casas que foram vendidas, que foram alugadas, emprestadas, que estão abandonadas, que viraram ponto de comércio e fugiram completamente do objeto principal das casas do Belvedere”, relata.
O vereador cita alguns exemplos. “Tem pessoas que tiveram a capacidade de mobiliar a casa e só vão à residência a noite ligar a luz para dar impressão que há gente morando, para não perder a casa. Há mutuários que têm os móveis na casa, mas moram em Altinópolis, se mudaram e deixaram a casa vazia. No mínimo, há 10 imóveis que estão abandonados. Há uma demanda muito grande de famílias que realmente precisam de uma casa e não têm resposta do poder público, se realmente essas pessoas vão sofrer sanções por ter cometido essas ações ilegais”, pontua Marcelo.
As 312 casas foram entregues em solenidade em fevereiro de 2016, pelo ex-ministro de Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, e em menos de um ano já havia denúncias de irregularidades, entre elas envolvendo cinco imóveis irregulares, sendo que quatro seria por causa de aluguel para terceiros, ou seja, com ocupação irregular, e uma casa passando por reforma estrutural. “O que resta a nós, vereadores, é montar uma comissão especifica para trabalhar, ir atrás das informações; vamos cobrar, que é nosso papel, às autoridades competentes para que possamos dar uma resposta a sociedade”, completa o vereador.
A CAIXA
O gerente da agência da Caixa Econômica Federal em São Sebastião do Paraíso, Márcio Lemos, diz que além das seis reclamações que houve no início, umas delas julgada como improcedente, não houve outras solicitações para averiguações de possíveis irregularidade, e que em contato com o vereador Marcelo Morais chegou a passar os números onde os cidadãos possam estar ligando para fazer denúncias caso haja suspeita.
“A Caixa tem quatro procedimentos que são seguidos para serem tomadas as devidas providências. Quando há o registro da denúncia, a primeira ação é notificar a Prefeitura, para que seja feita uma averiguação, isso porque é o município que indica os nomes dos mutuários que são sorteados para ocupar a residência. Então, se há a denúncia, a Caixa aciona a prefeitura para que por meio da Ação Social e da fiscalização averigue as informações. Confirmando o caso, a Caixa notifica o proprietário para que apresente a documentação na agência, e seguida nós enviamos para uma área especifica que cuida do programa “Minha Casa, Minha Vida” e analisa se a defesa é pertinente ou não”, elucida o gerente.
Caso fique confirmado que o mutuário cometeu irregularidades, a Caixa aciona a justiça, partindo para a última etapa: reintegração de pose. “Esse pedido é feito judicialmente e pode levar até um ano. Feita a reintegração, o imóvel volta para o Fundo de Arrendamento Residencial (Far), que seria o ‘dono’ do empreendido – a pessoa só passa a ter a posse do imóvel após pagar integralmente o valor, num período de dez anos. A última vez que eu entrei em contato com essa área responsável por receber denúncias, havia seis, e uma delas eram improcedentes; outras quatro estavam em averiguação e um a Caixa já havia pedido reintegração de pose”, conta Márcio.
O gerente ressalta que tomou conhecimento sobre as denúncias que têm chegado à Câmara e passou os contatos onde podem ser feitas as denúncias para a assessoria. “Não podemos agir de outro modo. Há um contrato com esse mutuário. Pode, sim, ter acontecido de alguém ter vendido o imóvel, mas o Far não reconhece ‘contrato de gaveta’, portanto, a pessoa que fez isso está cometendo um crime”, ressalta.
Segundo o gerente, o mutuário pode, sim, vender o imóvel, desde que ele tenha devolvido o subsídio que recebeu. “As casas custaram para o Far R$ 60 mil, assim o subsidio que o mutuário recebe é proporcional a situação social e econômica daquele mutuário, que pagará parcelas entre R$ 25 e R$ 60 ao longo de 120 meses, por isso ele não pode transferir. As pessoas que compram, estão sendo oportunista e estão infringindo a lei”, completa o gerente da agência da Caixa em Paraíso.
DENÚNCIAS
Quem quiser fazer uma denúncia anônima para a Caixa Econômica Federal verificar se há irregularidades no Conjunto Parque Belvedere ou outro imóvel do mesmo padrão, basta ligar gratuitamente para os números 0800-721-6268 e 0800-725-7474.