Primeira sess
Por: Redação | Categoria: Arquivo | 08-02-2017 00:00 | 1082
A primeira sessão ordinária da Câmara de São Sebastião do Paraíso desse ano aconteceu na segunda-feira, (6/2), com muitos assuntos que foram discutidos fora da pauta de projetos novos e várias resoluções tomadas pelos vereadores. A Casa estava cheia, inaugurando dia e horário novo das reuniões, que passaram a acontecer sempre às segundas-feiras, às 19h.
O presidente Marcelo de Morais informou que a Câmara abriu processo licitatório para adquirir equipamentos a fim de compor a TV Câmara, que irá transmitir todas as sessões, com o objetivo de informar a população sobre os atos dos vereadores. “Queremos trabalhar de forma transparente e vamos ter a nossa própria TV para isso e, por meio dela, fazer uma homenagem em vida, denominando-a TV Câmara ‘Nelson de Paula Duarte’ e faço questão que uma placa comemorativa seja fixada em nossa sede”, informou o presidente.
Muitos moradores do distrito de Guardinha acompanharam a sessão para pedirem soluções para os diversos problemas que enfrentam, como falta de asfaltamento em algumas ruas, além da celeuma da falta de asfalto na estrada para Paraíso, entre outros.
Para discutir as necessidades dos morados dos dois distritos, portanto, incluindo o de Termópolis e encaminhar possíveis soluções, os vereadores determinaram a formação de conselhos distritais. Foi definido pelos vereadores que a escolha dos conselheiros de Guardinha acontece em 12 de março próximo e o de Termópolis em 19 de março.
Um conselho distrital deve ser formado por três moradores do local e mais seus suplentes, que trabalham voluntariamente. Deve ter também um coordenador, que deve ser indicado pelo prefeito, e é remunerado.
São esses conselheiros que terão a função de coletar da comunidade as necessidades que existem e passar essas informações ao Legislativo e ao Executivo para que possam adotar resoluções.
O presidente da Câmara, Marcelo Morais também formou uma comissão de vereadores - Ademir Ross, Lisandro José Monteiro e Vinício Scarano Pedroso – para acompanhar e orientar o trabalho dos conselhos. A iniciativa de formar tais conselhos surgiu após visitas que os vereadores fizeram nos dois distritos e conheceram de perto a realidade de cada um deles.
A professora moradora de Guardinha, Lúcia Abud, usou a tribuna livre e disse que “sempre que há uma eleição, a população pensa ‘agora vai’. Nesses últimos quatro anos foi decepcionante o tratamento dispensado pelo Executivo não só para os moradores dessa cidade com também aos moradores do distrito da Guardinha. Posso garantir que ficamos e estamos entregues à própria sorte. Não deveria ser assim, pois lá há grandes empresas e pequenos comércios que são geradores de empregos e pagam suas obrigações com as esferas municipal, estadual e federal, assim como os moradores que pagam seus impostos e, infelizmente, não vemos nada de melhoria para a nossa Guardinha”.
Lúcia elencou os problemas emergenciais que assolam Guardinha: O hospital precisa com urgência de um gerador, mais ambulância, médico 24 horas; especialidades como pediatria, ginecologia e fisioterapia com agendas duas vezes na semana; mais enfermeiras e técnicos em enfermagem; projetos para a escolinha profissionalizante; atividades para o programa Vida Ativa; atendimento policial 24 horas e reforma da escola.
Todos os vereadores a apoiaram, prometendo melhor atendimento ao Distrito. O vereador Jerônimo Aparecido Silva (DEM), que é líder do prefeito na Câmara, disse que Walkinho está colocando Guardinha como uma de suas prioridades. Jerominho também pediu ofício a ser enviado ao deputado estadual Antonio Carlos Arantes e a deputado federal Carlos Melles, pedindo agilidade na liberação de recursos para atender às necessidades mais urgentes dos moradores do lugar.
O presidente Marcelo pediu ao colega Jerominho que leve seu pedido ao prefeito a fim de que o Executivo faça um remanejamento de recursos no orçamento a fim de destinar um montante aos dois distritos. Ele garantiu que não faltará empenho da Casa para auxiliar ao distrito.
O dentista e músico André Cruvinel também usou a tribuna para solicitar apoio à ONG “Misol” (Missão de Solidariedade) e outras causas sociais e entidades assistenciais de Paraíso. Solicitou que seja elaborado um cadastro único das famílias que precisam de assistência para ter atendimentos com maior justiça. Sugeriu também que as entidades assisten-ciais façam uma grande festa cultural em conjunto, a fim de arrecadar fundos e que o evento entre para o calendário municipal.
Dentre essas ações decididas da primeira sessão, os vereadores determinaram a realização de uma audiência pública, com o objetivo de apresentar e discutir o projeto que está tramitando na Câmara desde meados do ano passado sobre a CIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública), que será realizada no próximo dia 23, às 19h.
Este projeto foi encaminhado pelo Executivo, na gestão passada do ex-prefeito Rêmolo Aloise, no limiar de findar seu prazo, que era abril passado. Por isso, os vereadores da legislatura passada preferiram não apreciá-lo.
Diante do prazo vencido, o atual prefeito, Walker Américo Oliveira, negociou com a Cemig e conseguiu entender tal prazo para abril deste ano. Até lá, os vereadores precisam votá-lo; caso isso não aconteça, o prefeito pode fazer um decreto, incluindo a taxa de iluminação pública em valor que achar conveniente.
O vereador José Luiz das Graças vem estudando o projeto desde que ele ingressou na Casa, e já introduziu emendas. Agora defende a audiência pública, para ouvir e informar melhor a população.
Também foi formada a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar com os vereadores Vinício Scarano Pedroso (presidente), Cidinha Cerize e José Luiz das Graças.
O presidente Walker Américo Oliveira encaminhou nota à Câmara sobre a abertura dos trabalhos legislativos. (Veja nota na íntegra no quadro abaixo).
Projetos
Entraram na pauta de apreciação por parte dos vereadores seis novos projetos. De autoria do Executivo, há projeto para a criação do Conselho Municipal de Esportes, seguindo o que vem ocorrendo nesta gesta do prefeito Walkinho, que está organizando a formação e funcionamento de todos os conselhos da cidade.
Também de autoria do Executivo, deu entrada na Casa o projeto que cria um fundo para a Segurança Pública, o que dá novas denominações à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Ação Social, pois tais secretarias funcionavam em uma só. Outro altera um dispositivo legal sobre a lei do orçamento.
O presidente Marcelo Morais também teve projeto seu apreciado pelos colegas que trata de colocação de placas indicativas com o nome das vias em Paraíso e Guardinha.
O vereador Sérgio Aparecido Gomes pediu que a Casa estude a possibilidade de realização de audiências públicas para discutir problemas da Acep (Associação Cultural e de Estudantes Paraisense). E também sobre a pendência no pagamento das recisões de servidores públicos.
Prefeito encaminha nota com balanço de seu trabalho e valorizando a abertura dos trabalhos legislativos
O prefeito Walker Américo Oliveira encaminhou uma nota sobre o início das sessões ordinárias e também informou um balanço sobre o que já foi realizado em sua gestão. Segue a íntegra:
“Senhores Vereadores,
É com sentimento de honra que encaminhamos, pela primeira vez em nosso mandato, esta mensagem por ocasião da Abertura do Período Legislativo Municipal. Este momento é único para mostrarmos os contornos dos desafios e avanços deste mandato, também apresentar nossa maior ferramenta de trabalho, o diálogo.
Paraíso vive hoje um momento de reconstrução, vivenciamos uma realidade triste e amarga para nossa amada cidade, encontramos um Poder Executivo mergulhado na desordem administrativa, com dívidas e velados maus tratos aos servidores públicos e cidadãos de nossa comunidade.
Parafraseando o célebre pensador Sócrates que disse ‘’Uma vida sem desafios não vale a pena ser vivida’’, imbuídos neste sentimento, que tomamos cada dia como um novo desafio e semeamos diariamente a prosperidade.
Os frutos desta prosperidade já podem ser vistos, primeiramente tomando como regra o respeito aos servidores ativos e inativos, reconhecendo e pagando em dia o justo direito do salário.
A promoção do amplo e democrático diálogo com Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, na discussão de sua pauta de reivindicações e a busca pelo melhor atendimento das suas demandas, também são uma realidade hoje.
Iniciamos hoje uma forte operação tapa-buracos pela cidade, garantindo assim mais segurança aos motoristas e pedestres.
Retomamos o diálogo com a Fecomércio com intuito da real instalação de uma unidade do SESC em Paraíso.
Estamos na busca da excelência no atendimento humano na UPA e nas Unidades de Saúde da Família.
O desenvolvimento econômico é nosso propósito, um Campus da Universidade Federal de Lavras instalado em nossa cidade passa por isso, portanto estamos empenhados nesta batalha.
Entre nossos desafios também estão a construção de duas novas Escolas de Educação Infantil, o término da Escola José Carlos Maldi, planejamos a instalação de duas unidades Básicas de Saúde da Família, atendendo as regiões do Verona e Rosentina, além da construção e entrega de Casas Populares e novos Complexos Esportivos.
Hoje é o tempo em que as decisões em nome dos cidadãos são tomadas com o seu envolvimento, neste sentido pautaremos nosso governo, conjuntamente com os princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência Administrativa.
Reafirmando nosso compromisso com o diálogo e com a relação independente, autônoma e harmoniosa entre os poderes, conclamo esta Casa Legislativa, nosso Poder Irmão, para juntos reconstruirmos nossa cidade”.
