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Por: Redação | Categoria: Arquivo | 15-02-2017 00:00 | 921
A arrecadação do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2017 em toda Minas Gerais atingiu, até 31 de janeiro, R$ 2.132.526.559,61, o equivalente a 44,87% do total emitido para o ano, que é R$ 4.752.660.309,20. Somente em São Sebastião do Paraíso, foram arrecadados somente em janeiro R$ 8,5 milhões e recebidos mais de R$ 4 milhões em valores brutos, correspondente aos 50% do repasse que é feito pelo Governo do Estado aos Municípios. Este valor ajuda a compor as receitas da Prefeitura e tem sido utilizado junto com outros recursos no pagamento da folha salarial do funcionalismo, nas despesas com fornecedores e outras ações.
Conforme informações da Secretaria de Estado da Fazenda somente em janeiro a arrecadação do IPVA no Estado alcançou 45% do total esperado para o ano. O valor é 8% superior ao contabilizado no mesmo período de 2016, quando a arrecadação foi de R$ 1.968.155.533,04. Do montante arrecadado em 2017, R$ 1.365.039.668,23 (28,72%) foram pagos em cota única, com desconto de 3%, e R$ 767.486.891,38 (16,15%) de forma parcelada.
Já a inadimplência registrou pequena redução. Até 31 de janeiro, deixaram de entrar nos cofres públicos aproximadamente R$ 1,6 bilhão, referentes à primeira parcela ou cota única que deveriam ter sido pagos até o fechamento da primeira escala do IPVA. O valor representa 34% da arrecadação prevista para o período.
No ano passado, a inadimplência no mesmo período foi de 35%. Os contribuintes inadimplentes com a primeira parcela vão pagar multa de 0,3% ao dia até o 30º dia e 20% após esse período, além dos juros (Taxa Selic acumulada do mês posterior ao vencimento até o mês do pagamento). Caso continuem inadimplentes após o final da escala de vencimento, em março, terão os débitos inscritos em dívida ativa e serão encaminhados a protesto cartorial para cobrança dos valores devidos.
Somente em janeiro deste ano São Sebastião do Paraíso arrecadou R$ 8.515.909,84 de IPVA pagos em janeiro recebeu em valores brutos R$ 4.257.954,92 sendo que são descontados cerca de R$ 709.659,54 referente aos 20% que são destinados ao Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica). Em valores líquidos foram recebidos R$ 3.548.295,77. No ano passado em igual período de janeiro o Município havia recebido R$ 3.344.439,22.
O Município recebe o repasse de 50% da arrecadação local, mas 20% são destinados ao Fundeb. Conforme o tesoureiro Adriano de Paula Reis é compromisso da atual gestão que os recursos do IPVA sejam muito bem utilizados. Os valores provenientes do IPVA, ao contrário do que pensam muitos contribuintes, não são aplicados apenas na melhoria de ruas e estradas. Por não constituir-se receita vinculada, a arrecadação do imposto vai para o caixa único do município, sendo utilizada no desenvolvimento da cidade e é revertida na saúde pública, educação e segurança. “É o dinheiro do imposto voltando para o contribuinte”, acrescenta.
Conforme levantamento realizado pela reportagem junto ao Contran (Conselho Nacional de Trânsito) em valores referentes a outubro de 2016 no município paraisense estão cadastrados 43.494 veículos sendo que deste total 25.421 são automóveis e 1.697 são caminhões. Há ainda 7.590 motocicletas e 1.994 motonetas, além de 240 ônibus. O órgão não informou se todos estes veículos estão entre aqueles que são tributáveis.
IPVA
Quem não pagou o IPVA à vista deve ficar atento ao vencimento da segunda parcela do imposto, cuja escala vai de 9 a 15 de fevereiro. O proprietário deverá pagar em qualquer agência ou terminais de autoatendimento do Banco do Brasil, Mais BB, Banco Postal, Bradesco, Mercantil do Brasil, Santander, SICOOB e Caixa Econômica Federal, incluindo as casas lotéricas, em todo o território nacional. Para efetuar o pagamento, basta informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), impresso no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo. Os correntistas podem ainda utilizar o terminal bancário ou o sistema online dos bancos para quitar o imposto. Vale lembrar que o procedimento é o mesmo para pagamento da Taxa de Licenciamento e o seguro obrigatório (DPVAT).
Neste ano, 84 recursos administrativos foram impetrados pelos contribuintes mineiros solicitando a revisão da base de cálculo dos seus veículos. Do total de pedidos, dois foram deferidos, 75 foram indeferidos e sete estão em análise. A base de cálculo do IPVA é obtida considerando-se os valores de mercado do veículo apurados pela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Em 2017, a redução média do valor do imposto foi de 4,4%, em relação a 2016. O prazo para recorrer foi de 1º a 23 de dezembro. Esclarecimentos relativos aos valores do imposto estão disponíveis no site da Secretaria de Estado de Fazenda. Quem preferir pode ligar para o número 155, do LIGMINAS, com ligação gratuita para todo o Estado de Minas Gerais.