O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião do Paraíso (Sempre) realizou assembleia extraordinária na noite de segunda-feira, (13/3), e decidiu por unanimidade a paralisação da categoria, seguindo a mobilização nacional contra a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 287 que trata da reforma da previdência.
“Hoje, quarta-feira, (15/3), faremos um dia de paralisação em protesto contra PEC 287. A concentração será na Praça da Abadia, com caminhão de som, percorrendo a avenida Angelo Calafiori e rua Pimenta de Pádua. Pararemos novamente na Praça Comendador José Honório (Praça da Matriz), onde faremos concentração com distribuição de material informativo. Recebemos orientação de nossas centrais sindicais para aderir ao movimento que todo o país está fazendo, e que todos os municípios estão fazendo”, disse a presidente do Sempre, Maria Rejane Tenório de Araújo Santos.
Ela disse que o objetivo, além do manifesto contra a reforma previdenciária como está na proposta, é informar a população de seus principais pontos, pois muitos desconhecem o assunto. “A maioria da população nem sabe que há uma PEC desse teor tramitando, com um conteúdo tão grave. A imprensa está muda, e queremos chamar a atenção da população. Não estamos obrigando que o servidor participe. Sabemos que será uma paralisação parcial”, explicou.
Rejane argumentou que o Brasil precisa se mobilizar, “afinal a PEC é uma afronta aos direitos do trabalhador, é danosa e afeta a população toda; as mulheres serão atingidas duplamente e o trabalhador rural será o mais prejudicado. Uma reforma seria para melhorar e não é isso que o governo federal está fazendo”.
O Sempre também deve, em breve, convidar especialistas previdenciários para apresentar palestras a fim de esclarecer servidores e toda a comunidade.
Outros assuntos
A assembleia extraordinária anterior tratou de aprovar os 5% propostos pelo prefeito Walker Américo Oliveira, como reajuste dos servidores públicos. “A assembleia aprovou, porém inconformada, afinal há décadas estamos sem ganho real, além de estarmos com nossas promoções travadas. A categoria aprovou com ressalva esse percentual, pois conta com a promessa do Executivo de criar uma comissão em abril próximo, que terá a função de avaliar a revisão de planos de cargos e abrir a promoção das carreiras por antiguidade. Servidores não estão satisfeitos, mas são compreensivos em relação à situação financeira da Prefeitura”, explicou.
Rejane esclareceu que este ano o servidor vai exigir que o planejamento de promoções por antiguidade, automática, seja implantada como forma de compensar as perdas salariais.
Em relação às rescisões que estão com acertos em atraso desde 2013, e que começam a ser pagos agora, Rejane comenta que é uma atitude muito positiva. O prefeito Walker começou a quitar as rescisões daqueles servidores que têm a receber até R$ 2 mil, com o recurso na ordem de R$ 500 mil, que foram repassados pela Câmara. O dinheiro é parte do duodécimo que a Câmara devolve ao Executivo, comumente no final de todo ano, porém foi feita uma antecipação pelos vereadores para ajudar nessa quitação das rescisões. “Essa ajuda da Câmara foi fundamental para que o Executivo inicie esses pagamentos, amenizando a situação dos servidores que contavam com esse dinheiro. Foi muito positivo, estamos cientes do papel da Câmara nesse auxílio”.
A presidente do Sempre comentou também sobre as horas extras que ainda estão com pagamentos atrasados, há muito tempo, e que é uma situação de difícil solução. “Desde que o prefeito Walker assumiu a gestão está fazendo o pagamento das atuais horas extras realizadas desde então pelo servidor. As atrasadas continuam pendentes. A Prefeitura está fazendo um levantamento completo, porque há horas extras não empenhadas, ou seja, é como se não existissem. É preciso, portanto, um levantamento sobre a dívida real e vamos cobrar isso do Executivo em nossas reuniões mensais”, garantiu a presidente do sindicato.
Outro assunto a ser ainda resolvido diz respeito à alimentação que era fornecida pela Prefeitura aos servidores que fazem plantões. A administração municipal suspendeu o fornecimento, alegando ser dispendioso. “A suspensão é um descumprimento de lei municipal e o problema não foi resolvido. O sindicato não recebeu ainda nenhuma solução. Alimentar o servidor que faz plantão não é gasto, é investimento. Aguardamos solução para os próximos dias”, finalizou a presidente do Sempre, Maria Rejane.