A primeira etapa da criação do Código de Obras e Edificações de Monte Santo de Minas foi concluída nesta primeira quinzena de dezembro. A iniciativa, apoiada pelo Sebrae Minas, é um importante passo para a modernização da legislação referente aos processos de licenciamento da Construção Civil no município e para impulsionar novos empreendimentos na cidade.
Ao longo de quatro meses, o Sebrae Minas promoveu 13 encontros para orientações técnicas e construção conjunta do Código. O arquiteto e urbanista, mestre em Urbanismo e doutorando pela PUC Campinas Eduardo Marconi foi o consultor contratado pelo Sebrae para esta iniciativa. "A metodologia aplicada busca reduzir o tempo de tramitação dos processos de aprovação, com mais agilidade nas emissões dos alvarás de construção, além de promover a transformação digital dos processos de licenciamento das construções", explica.
A analista do Sebrae Minas Lucilene Pessoni frisa que a entidade é uma aliada no fornecimento de consultorias especializadas, capacitações e ferramentas que auxiliam as prefeituras em projetos estruturantes. "O Código de Obras vai gerar edificações mais seguras e uma organização urbana eficiente por parte da Prefeitura, promovendo ainda mais o desenvolvimento da cidade", reforça.
SEGURANÇA E EFICIÊNCIA
Nesta primeira etapa do projeto, foram estabelecidas as diretrizes fundamentais para garantir a segurança das construções e o pleno desenvolvimento urbano local. O diretor de Desenvolvimento Econômico de Monte Santo de Minas, José Paulo Pereira Lima, afirma que este é um momento histórico para o município. "É a primeira vez que a cidade terá um documento estruturado que regulamenta as normas para construções, reformas e regularizações. Isso traz clareza, eficiência e segurança, principalmente, com o suporte técnico e estratégico do Sebrae", comenta.
O diretor ainda explica que a ausência de diretrizes claras pode dificultar a gestão do espaço urbano, ocasionar irregularidades e comprometer a qualidade de vida da população. O Código de Obras e Edificações de Monte Santo de Minas também oferece mais previsibilidade e transparência tanto para os cidadãos quanto para investidores, facilitando a aprovação de projetos e promovendo um ambiente favorável ao desenvolvimento econômico. (Por Thiago Carvalho (Stark)