“Pressão política” tirou recursos do Hospital do Coração, disse deputado Antonio Jorge
Por: Nelson Duarte | Categoria: Saúde | 27-06-2017 17:06 | 3018
Audiência pública para debater a crise financeira enfrentada por hospitais filantrópicos e santas casas no Estado de Minas Gerais, foi realizada pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) segunda-feira (26/6), em São Sebastião do Paraíso. Presidida pelo deputado Carlos Welth Pimenta de Figueiredo, presentes os deputados Antonio Carlos Arantes e Antonio Jorge, a audiência reuniu expressivo número prefeitos, vice-prefeitos vereadores, secretários municipais e profissionais na área de Saúde.
A dificuldade financeira enfrentada pelas instituições (hospitais filantrópicos e santas casas) no estado é atribuída ao atraso nos repasses das verbas pelo Governo do Estado. Segundo Eduardo Luiz da Silva, presidente do CONSEMS-MG, o montante pode chegar a R$ 400 milhões.
A Santa Casa de São Sebastião do Paraíso, conforme destacou o deputado Antonio Carlos Arantes tem crédito a receber do Governo do Estado, por serviços prestados. “Vivemos um momento de irresponsabilidade e omissão”, criticou. Autor do requerimento da reunião, ele classificou como apropriação indevida os atrasos nos pagamentos do Estado aos hospitais. “Os montantes devidos já foram repassados a Minas Gerais pelo Governo Federal, mas não estão chegando aos municípios”, denunciou. Para ele, o sentimento de gestores públicos e hospitalares hoje é de “pânico”.
O prefeito Walker Américo da Silva salientou que a situação de Paraíso no tocante à saúde, não é diferente a de outros municípios. “Mas para que tenham a noção de como está”, o prefeito disse que Paraíso é polo de microrregião composta por seis municípios. “Temos também a Santa Casa, um hospital referência que entre urgências e procedimentos eletivos até o momento, mais de 130 municípios. Em alta complexidade atendeu mais de 90 municípios a um custo de R$ 13 milhões para o município paraisense, com ajuda mínima do estado”.
Prosseguindo, disse que em Paraíso há “duas portas abertas para atendimento de urgências e emergências, a Santa Casa e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) que custa para o município R$ 1 milhão e 300 mil. Recebemos do Estado, R$ 200 mil. Atendemos 400 pessoas por dia na UPA, e mais 400 entre as 18 unidades de Saúde da Família e no ambulatório. E não há de se esconder que 60% são de pessoas residentes em Paraíso, e os demais, de cidades vizinhas”. Segundo o prefeito, o município paraisense tem R$ 7 milhões a receber do estado.
Walkinho explicou que o Hospital Psiquiátrico Gedor Silveira é referência para 53, mas atendeu nos últimos meses pacientes de 109 municípios, 2.353 internações que custaram R$ 2, 9 milhões. “O custo é alto, não estamos aguentando mais”, disse. “Pegamos o município com uma dívida de R$ 30 milhões. O gestor anterior disse ter gasto quase 36% do orçamento com a saúde, mas não pagou, e já liquidamos aproximadamente 20% deste valor. Estamos com a “língua preta” por falta de gestão anterior, agravada pela situação atual do estado”.
O presidente da Câmara de São Sebastião do Paraíso, Marcelo de Morais contou que recentemente o Legislativo paraisense também realizou audiência pública para tratar da saúde pública no município. Sugeriu que o secretário estadual de Saúde, Sávio Souza Cruz “responda judicialmente pelo que fez com a Santa Casa de Paraíso”.
Marcelo lembrou que quando o deputado Antonio Jorge, enquanto secretário estadual de Saúde, credenciou o Hospital do Coração da Santa Casa de Paraíso para atendimentos via SUS, foi levado em conta acordo anterior. A de Paraíso voltada para cardiologia, e a Santa Casa de Passos para oncologia, mas com a possibilidade de ser credenciada para serviços de hemodinâmica. “Mas por questão política, não técnica, houve quebra nesse acordo e redução nos valores compactuados. O estado não conhece a instituição, o serviço prestado aqui” disse o presidente da Câmara.
O deputado Antonio Jorge criticou a falta de recursos para a saúde no país. “Uma coisa é o desgoverno Pimentel, cheio de problemas, mas de fato temos um desafio geracional, e minha geração está saindo derrotada deste desafio. Andou mais de vinte anos de SUS, avançou conceitualmente, mas não consegue mais fazer as coisas avançar, se a gente não tiver dinheiro no SUS que é um patrimônio da nação brasileira”, enfatizou.
Participei ativamente do credenciamento da cardiologia em São Sebastião do Paraíso, disse Antonio Jorge. “Eu queria fazer coro com o vereador Marcelo, mas não sei se processar o secretário vai resolver alguma coisa porque foi uma atitude meio compartilhada com os próprios gestores a questão do teto. De fato, quando a Saúde ouve a demanda política partidária e não fica obsessivamente na trincheira do técnico, as coisas dão erradas”.
Quando resolvemos credenciar o Hospital do Coração de Paraíso como polo de alta complexidade, nós vimos muitas oportunidades. Havia o ponto clínico, decisão política, um hospital operacionável e uma região precisando. Pactuamos na época que Passos ficaria com o câncer, que é uma rede de alta complexidade, e Paraíso com a cardiologia, disse Antonio Jorge. “E funcionou alguns anos razoavelmente bem, só que veio a pressão de Passos, e sob um argumento de estudo técnico, talvez mal encaminhado, em que São Sebastião do Paraíso tenha informado mal os seus dados, o estado a título de otimizar, tirou de Paraíso recursos que já eram escassos”.
Antonio Jorge defendeu que Passos por ser polo de urgência tenha o serviço de hemodinâmica, “mas é para atender porta, não para fazer endovascular, cirurgias abertas, nada disso que são serviços de alta complexidade. Isto é questão técnica singela, fácil de resolver”.
O deputado concluiu que diante da escassez de recursos “é necessário o fundamental em economia e saúde”, ou seja, “escala para se manter os serviços”, pois caso contrário será “uma luta fratricida, não ficará ninguém de pé, nem o serviço de cardiologia de lá, nem o de cá”.
Eduardo Jorge sugeriu que este assunto seja pautado na “Câmara Técnica, e revisto o estudo, e se restrinja a cardiologia de Passos, à porta de entrada”. A próxima reunião do CONSEMS-MG, deve ocorrer no início de julho.
Sobre o rebaixamento do teto SUS do Hospital do Coração, o diretor técnico da Santa Casa, cardiologista Flávio Vilela Diogo explicou que em 2016 eram feitas em média 20 cirurgias de coração, 22 marca-passos, e em 2017 são autorizadas apenas oito cirurgias e cinco marca-passos por mês. “Os cateterismos que eram160 ao mês, em 2015 e 2016 foram reduzidos para quarenta e não podemos realizar cirurgia cardiovascular”.
O teto para cobrir procedimentos feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que era de R$ 504 mil até maio de 2016, caiu para R$ 228 mil. Ou seja, quando é atingido esse valor, o Estado não repassa pagamentos por procedimentos cardiológicos que venham a ser realizados.
Flávio observa que pacientes que seriam tratados no Hospital do Coração, que está com demanda reprimida, estão aguardando nas UPAs e prontos socorros da região. “Cirurgia vascular não podemos realizar por ser de alta complexidade, e se formos utilizar recursos para esta finalidade, o coração que mata mais, pelo motivo do infarto não poderemos atender. Esses são os números, é o que aconteceu com diminuição do teto SUS”, disse.
O diretor técnico afirmou que “a equipe médica está lá pronta para atender com o único apoio da Santa Casa que está bancando essa assistência, mas não chegam recursos para a administração fazer pagamentos de serviços realizados. Não estou dizendo de médicos e enfermeiros, refiro-me a material utilizado, das próteses, que as fábricas não mandam mais se não forem pagas. Temos que resolver isto, reverter este teto para continuarmos atendendo toda a região, senão o Hospital do Coração da Santa Casa de Paraíso está fadado ao fechamento, porque não há escala de produção, e não como ser mantida uma equipe médica e de enfermagem”.
Segundo o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde, Eduardo Luiz da Silva, por trás da situação da Santa Casa de São Sebastião do Paraíso estaria a pulverização de recursos adotada pelo Estado, em detrimento do Plano Diretor de Regionalização (PDR).
Na avaliação do prefeito Walkinho a audiência foi positiva. “Foi uma forma de mobilização em que o intuito é sensibilizar o governo do estado, para os municípios recebam os recursos que temos com ele, para amenizar a situação que estamos vivendo, e, ao mesmo tempo uma oportunidade de nos unirmos junto com o CONSEMS MG e sensibilizar ao governo federal na divisão dos recursos da federação, uma vez que o repasse também é pequeno para o estado, e, consequentemente para os municípios”.
O deputado Carlos Welth Pimenta de Figueiredo, presidente da Comissão de Saúde criticou o governo do estado não ter enviado sequer um represente à audiência.
SAÚDE PÚBLICA ESTÁ PRECÁRIA NO ESTADO, DIZ CARLOS WELTH
O deputado Carlos Welth afirma que a saúde pública no Estado de Minas Gerais está precária. “Tenho visitado todas as regiões, estive recentemente no extremo Leste do Estado, e a situação é traumática. Estamos falando de algo mais importante que temos, a saúde pública, que está vivendo o caos. Tenho procurado de certa maneira não descer o nível, não fazer acusações. Tenho procurado o diálogo, mas chega em um ponto que está quase impossível.
Falta remédio nos municípios, não há como dar retorno às indagações de vereadores, por exemplo sobre unidades básicas que começaram tão bem, e estão paralisadas. São 63 UPAs paralisadas, o governo iniciou a construção de 12 hospitais regionais para atender à grande demanda, alguns 95% terminado, como o de Teófilo Otoni, faltando detalhes, e o governo não assume, não termina. Acho que não quer terminar para não assumir a responsabilidade de custeio.
A Santa Casa de São Sebastião do Paraíso que tinha há três anos orçamento pequeno e caiu para menos da metade. O médico que deu depoimento dizendo que a Santa Casa não pode atender, tem que escolher quem poderá ser atendido em tratamento cardiológico, para tratamentos de urgência emergência.
Não vamos desistir. A Comissão está tomando o papel de defender a Secretaria de Saúde para forçar o governo, a Secretaria de Fazenda a liberar os recursos. Estamos pedindo o que é constitucional. Fico triste quando vejo o Tribunal de Contas do Estado permitir que Minas coloque de 2016 para 2017, 54% de seu orçamento de restos a pagar. E se houver um prefeito, de qualquer município que não aplicar os 15% o município fica inadimplente, sem poder receber recursos dos governos estadual e federal.
Não vamos aceitar. É importante que os gestores municipais nos apoiem, estamos precisando de apoio, das associações dos conselhos, vereadores para que o governo aplique o que a Constituição fala. O governo está ilegal, não está aplicando o que constitucionalmente tem que aplicar. Esta audiência pública vai ser transmitida para toda a Minas Gerais para que sirva de exemplo, para que outras regiões se mobilizem, e cobrem o que é devido pelo governo do estado que não está cumprindo suas obrigações”.