Com pauta cheia, Câmara aprova projetos e levanta demandas para o município
Por: João Oliveira | Categoria: Política | 29-06-2017 09:06 | 1454
Na sessão de segunda-feira (26/6), além de ter entrado na Câmara um novo projeto do Executivo para regularizar a situação de contratações temporárias de servidores, outros três projetos tiveram pareceres favoráveis da Comissão, tendo dois deles sido votados em caráter de urgência, além de outros dois projetos que foram aprovados e que já estavam em tramitação.
A pedido do vereador Jerônimo Aparecido da Silva (DEM), três projetos foram votados em primeira e segunda votação e encaminhados para sanção. O primeiro deles foi o projeto que dispõem sobre a conciliação para fornecimento de medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, agendamento de consultas, tratamentos médicos e procedimentos cirúrgicos no Pace (Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual) e no Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) do TJMG (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais).
Outro projeto que também foi aprovado e que havia causado polêmica em plenário foi o que autoriza o município a celebrar convênio de cooperação com o TJMG, colocando a disposição do Tribunal até quatro servidores. Também na última sessão, entrou um projeto do Executivo em caráter de urgência para desafetar imóvel e doar parte ao Estado de Minas Gerais para uso da Polícia Civil. A Comissão havia se reunido em plenário para aprovar o projeto e já encaminhá-lo para votação, já que teria prazo curto para tramitação. No entanto, o vereador José Luiz das Graças (DEM) não assinou parecer e pediu para analisar projeto, tendo feito algumas emendas. Na sessão de segunda-feira, vereadores suspenderam a sessão por cinco minutos para analisar as emendas do vereador José Luiz e o projeto foi aprovado em primeira e segunda votação e encaminhado para sanção do prefeito.
A área que será doada ao Estado, situada no bairro Carlifornia Garden, próximo a Câmara Municipal, tem por finalidade abrigar as futuras instalações da 4ª Delegacia Regional da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e do Posto de Perícia Integrada.
Conforme justifica o prefeito Walker Américo Oliveira em projeto, “o objetivo é propiciar melhores condições de trabalho aos seus servidores, além de melhor atendimento à população paraisense, tendo em vista que os serviços prestados pela Polícia Civil são essenciais e as atuais instalações já são exíguas e insuficientes ao bom andamento dos trabalhos ali realizados. A finalidade maior do projeto é assegurar aos cidadãos paraisenses maior efetividade na segurança pública, de forma rápida e eficaz, aprimorando a cidadania e oferecendo meios para a defesa deste direito fundamental”.
Também foi aprovado projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária de 2018. O projeto teve parecer favorável da Comissão de Finanças no dia 12 de junho e nesse dia foram apresentadas três emendas que foram assinadas pelos vereadores Ademir, Lisandro, Cidinha Cerize, José Luiz, Luiz de Paula, Vinício Scarano, Marcelo de Morais e encaminhas para Comissão, que foram rejeitadas.
O vereador Jerominho justificou as razões, alegando que as emendas apresentadas pelos vereadores seriam responsáveis por engessar o orçamento da atual administração, motivando inúmeros projetos solicitando créditos suplementares. “Eu não quero ser o responsável por amanhã estar travando a administração, até porque o Executivo está no seu primeiro ano de mandato e temos que dar esse voto de confiança. Travando esse orçamento, irá chover projetos de crédito suplementar todos os dias”, defendeu.
O vereador Marcelo de Morais disse que o objetivo das emendas eram fazer com que o Executivo apresentasse um orçamento “mais enxuto”, e não travar a administração como citado pelo vereador Jerominho. Apesar dos vetos da Comissão, as emendas modificativas e supressivas ao projeto acabaram sendo aprovadas em ampla maioria, tendo em vista o prazo de tramitação do projeto.
Outro projeto que causou polêmica, inclusive fomentando debate entre os vereadores Jerominho e Marcelo Morais, foi o projeto de resolução que cria a Ouvidoria da Câmara. Também foi aprovado e encaminhado para sanção do prefeito foi o projeto que autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar convênio com a Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de São Sebastião do Paraíso (Acissp) para aderir ao Pace (Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual).
OUTRAS DISCUSSÕES
Em sessão, o vereador Sérgio Aparecido Gomes comentou que esteve durante a última semana em Belo Horizonte, acompanhado do deputado Cássio Soares, porque foi procurado por agentes penitenciários de Paraíso e região que dizem que estão com problemas em relação aos seus contratos.
Segundo o vereador existe um requerimento de medidas urgentes no sentido de suspender o processo de demissão dos agentes penitenciários e sócio-educativos contratados pelo Estado, buscando prorrogar a vigência dos contratos, evitando déficit de servidores nas unidades prisionais e socioeducativos do Estado.
“Isso deve evitar que se eleve a crise na segurança pública do nosso Estado, até que ele, omisso, se organize e faça concurso público tão esperado, deixado de lado por esse governo. A necessidade é emergencial e se faz necessária. Haja vista que se o governo não prorrogar esses contratos há mobilização, inclusive com greve na capital e se estenderá mais a crise da segurança pública do Estado e isso é calamitoso”, completou.
O vereador Luiz Benedito de Paula (PHS), cobrou do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), sinalização próximo a Chácara Campo Alegre e entrada para o Matrinchã. “Os veículos passam ali em alta velocidade, eu já cheguei a passar mensagem eletrônica para o DNIT e não fui atendido. Em nome da casa gostaria de fazer ofício solicitando, mesmo porque já aconteceu acidentes ali. Se evitarmos um acidente, já valeu a nossa intenção”, completou.