Dados fornecidos pela Superintendência Regional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apontam crescimento exponencial no número de requerimentos de aposentadorias por idade e tempo de serviço em São Sebastião do Paraíso. De acordo com os dados, na agência local foram protocolados somente nesse primeiro semestre, 961 requerimentos, entre eles por tempo de serviço, aposentadoria por idade, aposentadoria especial e por tempo de serviço do professor. Em 2016 foram registrados 787 pedidos requeridos no mesmo período de tempo, entre janeiro e junho.
Com as recentes mudanças que estão para acontecer com a Reforma da Previdência, trabalhadores têm procurado as agências em volume maior para requerer o benefício, o que pode ser observado nos números registrados no município; o caso se repete em diversas agências do INSS pelo país. Ainda, de acordo com os números, no primeiro semestre de 2014, 2015 e 2016, houve 181, 182, 309 requerimentos do benefício por tempo de serviço respectivamente, contra 466 em 2017.
ÀS PROPOSTAS
A reforma da Previdência e a reforma trabalhista que tramitam no Congresso são as duas principais bandeiras do governo Michel Temer. Para o governo, as duas propostas são fundamentais para sanear as contas públicas e impulsionar a retomada da economia. A reforma trabalhista já foi aprovada pela Câmara nesta semana e agora segue para o Senado. A da Previdência deve ser votada na próxima semana na comissão especial da Câmara. Depois, ainda tem que passar pelo plenário da Casa e pelo Senado.
Entre as principais mudanças da reforma é em relação às férias de 30 dias, que poderá ser fracionado em até três períodos; será possível negociar jornadas maiores de trabalho, de até 12 horas diárias, desde que elas não somem mais de 220 horas mensais (contando as horas extras). Hoje o limite é 44 horas semanais, com no máximo 8 horas de trabalho por dia.
Já a reforma da Previdência, que chegou de forma mais rígida e após forte mobilização sofreu uma “flexibilização” agora tem novas regras. O novo texto traz mudanças na idade mínima, na aposentadoria rural, para servidores públicos e nas regras de transição. O texto final, no entanto, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. A idade mínima necessária para se aposentar foi mantida em 65 anos para homens e fixada em 62 anos para mulheres. O tempo de contribuição não foi alterado e continua sendo de 25 anos. Com a nova proposta, também se chegou a um novo cálculo para o valor da aposentadoria.