Arantes critica cobrança excessiva de impostos e taxas cartoriais
Medida está prejudicando comerciantes e consumidores
Por: Redação | Categoria: Política | 24-06-2017 15:07 | 1292
“Não entendi a lógica de asfixiar quem já está sem ar. O Governo está sufocando o setor do comércio e dos lojistas ao invés de buscar saídas para os problemas. Minas está andando na contramão e quem anda na contramão vocês sabem o que acontece: quebra a cara”. Foi com essa afirmação em tom de indignação que o presidente da Frente Parlamentar de Defesa do Comércio, dos Lojistas e dos Prestadores de Serviços de Minas Gerais, deputado estadual Antonio Carlos Arantes (PSDB) se dirigiu às principais lideranças do segmento presentes à audiência da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (21/6).
Lojistas de todo o Estado querem o fim da cobrança em cartório dos impostos e tributos devidos ao Governo de Minas. Os emolumentos, segundo eles, chegam facilmente a 50% do valor do débito e, em alguns casos, podem ultrapassar o que é devido. Com críticas aos cartórios, comerciantes ressaltam que há mecanismos de cobrança menos onerosos para o contribuinte, como o SPC Brasil. O tema foi tratado na audiência que recebeu os dirigentes lojistas. Arantes ressaltou que a situação deve se agravar, já que o Estado pretende elevar o valor máximo que pode ser cobrado em cartório, de tal forma que a taxa possa chegar ao mesmo valor da dívida.
“Moro perto da Assembleia e costumo ir caminhando para casa. É notório o quanto o movimento do comércio caiu. Em dois anos, das 17 lojas existentes nesse trecho, oito já fecharam as portas. Isso impacta diretamente na arrecadação do Estado. Era o momento de o Governo chamar as lideranças do setor e discutir estratégias para valorizar o comércio que gera emprego, renda e promove o desenvolvimento econômico de Minas. Mas o que ele faz? Sufoca o setor produtivo”, afirmou.
“Além de cara, a cobrança é burocrática. Se o contribuinte vai limpar o nome, por exemplo, tem que reconhecer firma. Tudo isso eleva o Custo Brasil”, salientou o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), Bruno Falci. Para ele, o governo está jogando uma pá de cal no comércio, que já vem enfrentando muitas dificuldades.
O presidente da Federação das CDLs de Minas, Frank Sinatra Chaves, reiterou que muitas lojas estão fechadas no Estado, em virtude também da concorrência com os vizinhos que cobram impostos menores. Ele contou que tem uma dívida de R$ 650 de IPTU em Contagem (RMBH) e que recebeu a notificação do cartório com taxas que somam R$ 695, valor maior que o da dívida. O município tem legislação semelhante a do Estado para a cobrança.
“Se o contribuinte tem dificuldade para pagar a dívida, imagine com os encargos”, frisou também o vice-presidente da CDL/BH, Marco Antônio Gaspar. Ele lembrou que a CDL tem um serviço de cobrança, que custa cerca de R$ 3,00 para o protesto e é gratuito para o contribuinte que quer limpar o nome.
LEGISLAÇÃO PODE SER ALTERADA
O deputado João Leite (PSDB) salientou, porém, que o Projeto de Lie 3.397/16, do governador, está pronto para a sanção e eleva esse valor limite para 60 mil Ufemgs, ou mais de R$ 195 mil. “A intenção do legislador, em 2011, era de dar alternativa para a cobrança de pequenos débitos inscritos em dívida ativa. Tanto que essa cobrança em cartório só começou agora. E vai aumentar”, criticou.
A situação pode se complicar também em função das dificuldades financeiras do Estado, conforme assinalou o presidente da comissão, deputado Felipe Attiê (PTB). Ele citou déficit previdenciário de quase R$ 15 bilhões neste ano e restos a pagar já empenhados pelo governo no valor de R$ 7 bilhões. “A situação vai piorar. E o comércio vai sofrer. Ele está na ponta do desemprego e da fiscalização”, apontou.
Antonio Carlos ressaltou que, apesar do déficit, o governo não corta despesas e criou sete novas secretarias. Arantes e João Leite se comprometeram a dar prosseguimento ao tema, envolvendo também a Comissão de Desenvolvimento Econômico da ALMG.
Presidentes das CDLs de Uberaba (Triângulo Mineiro) e Teófilo Otoni (Vale do Mucuri) também participaram da reunião, além de representantes da Prefeitura de Nova Lima (RM BH) e da região do Barreiro, na Capital.
(Ascom deputado Antonio C. Arantes)