CNM reúne deputados e debate sobre as causas municipalistas
Por: Redação | Categoria: Política | 16-07-2017 18:07 | 1368
A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) promoveu nesta semana um encontro com 29 parlamentares para discutir sobre a importância da aprovação das pautas municipalistas que tramitam no Congresso Nacional. Durante o encontro foi enfatizado que as prioridades reivindicadas estão relacionadas a aprovação da Medida Provisória 778/2017, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 253/2016, a PEC 77/2017, o Pacto Federativo e os Royalties no Supremo Tribunal Federal (STF).
A CNM pediu empenho dos parlamentares para que as proposições que versam sobre redistribuição de recursos, aumentando a autonomia financeira dos Municípios, sejam encaminhadas. Os parlamentares reconhecem a urgência de um novo pacto federativo, como foi destacado pelo deputado Carlos Melles. Ele citou que as responsabilidades são transferidas sem que os demais entes federativos disponibilizem os recursos necessários aos municípios.
Além do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, também estava presente no encontro o presidente da AMM (Associação Mineira dos Municípios) Julvan Lacerda. Recentemente o prefeito Walker Américo Oliveira, de São Sebastião do Paraíso, que também é membro da diretoria da associação se reuniu com dirigentes da CNM em Brasília. “Estes cinco itens são os de interesse mais imediato. É fundamental que as emendas que fizemos a MP 778 sejam aprovadas”, afirmou Ziulkoski.
A MP 778/2017 é a que estabelece o parcelamento da dívida previdenciária dos Municípios, que terá seu parecer lido na tarde desta terça pelo relator em comissão especial, senador Raimundo Lira (PMDB-PB). A CNM propôs a inserção de dez emendas ao texto da medida, que envolvem encontro de contas e aumento do desconto na dívida dos Municípios. Em relação à PEC 253/2016, que legitima entidades de representação de Municípios de âmbito nacional de propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), o presidente da Confederação reforçou aos partidos a necessidade de que indiquem seus parlamentares para formarem a comissão especial, uma vez que a proposta já passou pela tramitação de todas as comissões necessárias.
A PEC 77/2015, que cria o chamado Simples Municipal, também foi lembrada pelos presentes. A proposta busca garantir um tratamento diferenciado para os pequenos Municípios, facilitando o acesso a mais recursos e tornando a prestação de contas mais condizente com a realidade que experimentam, de escassez de estrutura e de mão de obra com a necessária qualificação técnica para lidar, por exemplo, com as complexidades que envolvem a celebração de acordos interfederativos. Pelo texto, a obrigatoriedade dos Municípios de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei ao arrecadarem seus impostos será diferenciada para os de menor porte.
PACTO FEDERATIVO
Diversas matérias tramitam no Congresso Nacional que podem suprir uma necessidade urgente que é a redistribui-ção do bolo tributário. Lideranças municipalistas e os parlamentares presentes convergiam neste único discurso ligado à política fiscal aplicada na Federação que não reflete as necessidades sociais do país. O que se exige do Município para suprir as necessidades sociais não são compensadas financeiramente pelo ente que detém a maior parte da arrecadação, a União.
A CNM pediu empenho dos parlamentares para que as proposições que versam sobre redistribuição de recursos, aumentando a autonomia financeira dos Municípios, sejam encaminhadas. Os parlamentares reconhecem a urgência de um novo pacto federativo, como foi destacado pelos deputados presentes.