Ministério Público propõe intervenção sanitária na rede hospitalar de Urgência e Emergência
Por: João Oliveira | Categoria: Saúde | 23-07-2017 10:09 | 3766
O crescente número de judicializações para aquisição de leitos privados para atender pacientes na rede hospitalar de Urgência e Emergência, motivou reunião de mediação da estratégia estadual de cofinanciamento tripartite. Com isso o Ministério Público buscará dividir as responsabilidades do que tange a esses atendimentos, reduzindo também as judicializações que hoje é um dos maiores problemas enfrentados pelos gestores dos municípios. A primeira reunião sobre tema aconteceu em São Sebastião do Paraíso, que integra uma das 77 microrregionais de saúde.
A reunião debateu questões técnicas que interferem no fluxo de atendimento da rede de Urgência e Emergência e motivam as judicializações por parte do Ministério Público a fim de salvar a vida daqueles que precisam de um atendimento e não o encontram. Somente em São Sebastião do Paraíso, conforme citou o presidente da Câmara Municipal, Marcelo de Morais, o município sofreu um impacto negativo de R$ 3 milhões com esses processos. Também foi citada a situação da Santa Casa que, conforme mencionou o interventor do Hospital, Adriano Rosa Nascimento, sofre com um déficit de R$ 300 mil ao mês.
A estratégia de mediação visou discutir os problemas, concretos e coletivos, de saúde em espaços compartilhados e democráticos, com a participação e todos os autores, jurídico ou não, que de alguma forma têm responsabilidade na saúde pública, mesmo que indiretamente. Foi criado por parte do Ministério Público um Termo de Ajustamento de Conduta, a fim de criar essa tri-partite e corresponsabilizar todos os envolvidos nesse processo, um trabalho que, segundo a promotora Manuella, não é e não será fácil.
A promotora destacou a importância de todos os ges-tores aderirem ao termo, uma vez que, conforme mencionou, é muito fácil o promotor judicializar que dar seguimento a toda a essa reorganização da rede de resposta hospitalar de Urgência e Emergência.
“É uma oportunidade única que o Ministério Público está tentando proporcionar em todas as regiões do estado, que é sentar, conversar e buscar melhorar a rede hospitalar de Urgência e Emergência e avançar um pouco em relação a outros temas. A mediação sanitária é uma política do Ministério Público, comandada em Belo Horizonte por Gilmar de Assis, promotor de Justiça do Centro de Apoio Operacional da Saúde. Ele percorre todo o estado, faz o levantamento das demandas de como está a rede de Urgência e Emergência, o que precisa ser feito para melhorar junto ao auditor do Denasus, João Batista, e a partir daí traçam um diagnostico e expões para o município para tentarmos resolver o problema”, destacou a promotora.
Gilmar esclareceu o tema e não poupou elogio à promotora Manuella, destacando seu trabalho e engajamento nas questões da área da saúde. “É uma promotora que nos encanta em Belo Horizonte por percebemos que ela tem todo um perfil voltado para o direito da saúde. O que trazemos aqui é a oportunidade de o Ministério Público estar junto aos atores do sistema único de saúde trazendo uma reflexão coletiva para que possamos ter com equidade uma saúde cada vez mais estruturada e qualificada em contramão a todos os diagnósticos e dimensões políticas que se apresenta hoje econômica e financeiramente nas dificuldades do Brasil e do próprio estado de Minas Gerais, que passou por um decreto de calamidade financeira”, destacou o promotor.
O coordenador do Caosa-ude elucida que o principal objetivo da reunião é visar uma estratégia estadual de cofinan-ciamento tripartite da rede de resposta hospitalar de Urgência e Emergência. “Hoje, nós reconhecemos que o dinheiro público tem sido insuficiente e escasso, então nada melhor que uma boa reorganização para que esse dinheiro seja alocado nas verdadeiras referências de retaguarda hospitalar que dão a resolubilidade”, aponta.
Segundo Gilmar, hoje o Ministério Público tem constatado que muitos hospitais que recebem esses recursos de Urgência e Emergência, pelo seu nível de pouca produção e escala dentro da região, não conseguem traduzir isso em resposta assistencial, o que encarece e tenciona o sistema e eleva a judicialização.
“Queremos propor uma judicialização cada vez mais reduzida para que esses recursos se revertam para fortalecimento das ações de serviço de saúde nessas retaguardas hospitalares. Em São Sebastião do Paraíso, a Santa Casa é a referência nível 2 para essa região, precisa estancar seu déficit financeiro, agregar mais densidade tecnológica para poder dar um maior nível de satisfação e resolubilidade nesta região. Para isso nós precisamos de uma atuação e esforço solidário, não apenas do Ministério da Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, mas do conjunto dos municípios desta região”, avalia.
Conforme destaca o promotor, isso é pensar que a saúde não se faz no âmbito municipal, mas no foco regionalizado. “Todo o investimento que se fizer nessa região para a Santa Casa de Paraíso, estará traduzindo acesso para a população da região de saúde e com isso evitar a judicialização e compra de leitos privados e salvar vidas que é o que nos toca nesse primeiro momento, daí a estratégia e o fomento do MP para que o sistema repense e se reorganize e possa verdadeiramente alocar recursos, que são escassos, para esses hospitais que são retaguarda sobrevivam e possam estar salvando vidas”, ressalta.
TAC
Segundo explica Gilmar de Assis, esse termo proposto pelo MP traz diferentes pontos não apenas para os municípios, mas também para o Ministério da Saúde, Secretaria de Estado de Saúde, e agrega outros atores como por exemplo a Agência Nacional de Transporte Terrestre em razão das concessões de rodovias pedagiadas federais, agrega o Departamento de Estrada e Rodagem, em razão de concessão de rodovias estaduais pedagiadas e agrega inclusive a Secretaria de Estado de Obras Públicas em razão dos futuros editais de privatização dessas rodovias para que todos eles prevejam o necessário financiamento dessas retaguardas hospitalares para que em ocasiões de acidentes automobilísticos os resgates que serão feitos pelas equipes contratadas por essas empresas, levem esses pacientes para essas retaguardas hospitalares, que precisa estar aberta e que precisas estar fazendo em tempo esses atendimentos.
“Em síntese é isso e nós esperamos a adesão de todos os municípios porque o esforço é coletivo. Evidente que o município tem toda liberdade e autonomia para não aderir ao termo, e se o fizer também estará sinalizando para o MP e para o sistema judicial que ele terá a sua responsabilidade não apenas sanitária, mas judicial em face da sua população por um atendimento de Urgência e Emergência. Esperamos que isso não aconteça e que ele cofinancie, e fazendo esse cofinanciamento por outro lado nós iremos reconhecer que ele não deve ser judicializado numa responsabilidade de Urgência e Emergência, uma vez que ele já o faz com o cofinanciamento tripartite com a Santa Casa de Paraíso”, explica.
JUDICIALIZAÇÃO
Deste modo, o promotor espera reduzir as judicializações no estado, que somam um valor de 50 milhões com a compra de leitos privados. Segundo eles, a judicialização foi necessária todo esse tempo para salvar vidas, porque o sistema ainda se mostra fragmentado e há muitas iniquidades.
“Para que essa estratégia dê certo, nós precisamos primeiro dar o equilíbrio econômico e financeiro para este hospital, que tem que assumir a sua responsabilidade sanitária no seu elenco em fase da região de saúde, não mais negar o atendimento a população dessa região por ocasião da central de regulação do SUS Fácil e pela rede SAMU e dar o acesso; dando esse acesso, evidentemente que estamos falando de uma judicialização zero, que com efeito multiplicador do estado estaremos dando uma grande contribuição a partir da organização do sistema para que isso não se tencione e reivindique uma judicialização”, completa.
SINALIZAÇÃO POSITIVA
Os prefeitos que estiveram presentes à reunião mostraram-se animados com a proposta, mas também destacaram uma preocupação com a questão dos valores. Foi o que pontuou a prefeita de Pratápolis, Denise Alves de Souza. “Para os municípios pequenos é o que precisamos, mas há o medo com relação aos custos. É um modelo de saúde ideal; em Pratápolis o hospital não tem suporte, lá é somente estabilizar o paciente e encaminhar”, comenta.
O prefeito Walker Américo Oliveira, destacou que existe interesse na regulação da rede de Urgência e Emergência e também comentou da importância de se unificar a porta de entrada para essa rede. “A apresentação do MP foi importante, é uma forma de nós minimizarmos os problemas e atender melhor o paciente de Urgência e Emergência com eficiente. Vamos estudar a proposta do MP junto com os demais prefeitos da microrregião, secretários de Saúde e procuradores e acredito que em 15 dias teremos uma reposta. A proposta é positiva e vai ajudar não somente a Santa Casa, mas também os municípios que pertencem a microrregião”, completa.
A reunião contou com a presença de representantes dos Executivos e secretários de Saúde dos cinco municípios que integram a microrregional de Saúde de São Sebastião do Paraíso, entre eles Itamogi, Pratápolis, Monte Santo de Minas, Jacuí e São Tomás de Aquino. Também participaram representantes da Superintendência Regional de Saúde, do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde, coordenador da rede SAMU, o presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, Marcelo Morais e vereadores, além dos propositores da reunião, o promotor Gilmar de Assis, que coordena o Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaude), e a promotora de justiça da 5ª Promotoria de Justiça da comarca de São Sebastião do Paraíso, Manuella de Oliveira Nunes Maranhão Ayres Ferreira.
