Novamente Estado retém repasse aos municípios
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Cidades | 26-07-2017 09:07 | 1270
Os prefeitos do interior de Minas Gerais novamente estão protestando contra o atraso do Governo do Estado de Minas Gerais quanto ao repasse de receitas. Nesta terça-feira, 25, a expectativa era pelo recebimento da parcela do ICM’s (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que até o meio da tarde não havia sido depositado, por exemplo, na conta da Prefeitura de São Sebastião do Paraíso. O prefeito Walker Américo já havia abordado sobre esta situação junto a AMM (Associação Mineira dos Municípios) semana passada e a entidade está se mobilizando para cobrar uma posição do governo.
De acordo com o tesoureiro da Prefeitura de Paraíso, o corte nos valores dos repasses de receitas vem sendo sentido pela administração há algumas semanas. No início do mês o município já contava com um prejuízo aproximado de R$ 390 mil volume que na semana passada praticamente dobrou. Segundo informações no dia 20 de julho houve uma nova quebra dos valores recebidos ante a estimativa do que deveria ser repassado. A tesouraria havia registrado um déficit de quase R$ 600 mil.
Na reunião de prefeitos e lideranças promovida pela AMM, em Andradas o prefeito de Paraíso, Walker Américo Oliveira comentou sobre o assunto. “Discutimos entre outros assuntos, o valor do repasse do ICM’s feito pelo Governo do Estado de Minas Gerais que foi R$ 214 mil menor do que anunciado pelo próprio governo mineiro”, disse. Ele reclama que os cortes nos repasses prejudicam todo o planejamento da administração. “Somente neste mês tivemos uma frustração de receitas previstas de R$ 653 mil, o que atrapalha e muito nosso planejamento e, consequentemente, o atendimento à população em todos os serviços oferecidos pela prefeitura”, avalia.
Novamente nesta terça-feira, 25, a Prefeitura teve frustrado o repasse de mais uma parcela do ICM’s, cuja previsão era de R$ 91.756,05. Até o meio da tarde de ontem o valor ainda não havia sido repassado. Para a próxima sexta-feira, 28, existe a previsão de que o Município receba segundo o Portal das Transferências da AMM, o valor de R$ 700.901, 34, enquanto que em 1º de agosto novamente o ICM’s, naturalmente se vier deverá ser mais baixo, avaliado em R$ 79.620,39.
Mesmo diante das dificuldades enfrentadas por todos os municípios, Walker Américo acredita na reversão do quadro junto ao governo. “Nossa expectativa é conseguir reverter a situação a partir da união dos prefeitos, que estão todos passando pelo mesmo problema”, anuncia. O prefeito de Paraíso foi um dos que fez consulta junto a AMM para saber de providências a serem tomadas.
A situação vivida atualmente pela prefeitura é uma repetição do que já havia ocorrido em igual período do ano passado, quando houve queda na arrecadação e retenção no repasse de receita pelo Governo de Minas em relação aos municípios. A então diretoria da AMM entrou com uma representação em que se queixava de irregularidades cometidas pelo governo.
A Lei Complementar federal 63/90 determina que o total do ICM’s seja depositado no segundo dia útil de cada semana. Este imposto é a principal fonte de receita do Estado e 25% do valor arrecadado deve ser repassado semanalmente às prefeituras. O ICM’s também serve de cálculo para composição do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). O valor do fundo deve ser repassado em cada dia 20 do mês em parcela única.
Em uma de suas justificativas para repasse a menor de recursos aos municípios o Governo de Minas alegou que teria utilizado um calculo equivocado, tendo utilizado dados de 2014 quando deveria usar de 2017.