Câmara de Paraíso atualizará a Lei Orgânica
Por: João Oliveira | Categoria: Política | 26-07-2017 09:07 | 1474
Criada em 1990, a Lei Orgânica Municipal de São Sebastião do Paraíso deve ser analisada e ganhar alterações ainda este ano. Vereadores começarão a discutir o tema no próximo mês e cada norma será revista e, se necessário, serão indicadas modificações.
Com o término do recesso parlamentar, a Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso irá convocar todos os presidentes de partidos, ex-vereadores, ex-prefeitos, advogados e representantes de instituições que possam auxiliar no estudo da Lei Orgânica Municipal (L.O).
A proposta de revisão na L.O partiu do presidente, vereador Marcelo Morais, que, segundo defende, há uma defasagem nas normas e, por isso, é necessária a revisão. A previsão é que até dezembro deste ano ela esteja completamente atualizada, interligando as questões municipais à Legislação Estadual e Federal.
Todos os tópicos serão estudados e colocados em votação, contando com a participação efetiva da comissão que será montada para estudar o tema. "O objetivo é não sofrermos com a falta de legislação para questões atualizadas que não constam na Lei Orgânica. Teremos a oportunidade de modernizar a legislação de acordo com a nossa realidade", avalia Morais.
O trabalho de revisão da Lei Orgânica será coordenado pelo Departamento Jurídico da Câmara e por um escritório de advocacia de Belo Horizonte especializado no assunto. Eles serão apoiados pelo Interlegis - um programa de modernização e integração do Poder Legislativo Brasileiro nas esferas Municipal, Estadual e Federal.
Para que o município possa estar regulamentado, todos os debates deverão ter participação efetiva da população. "Não podemos mudar leis sem a participação da população, afinal, a Lei Orgânica deve ser autônoma e democrática", completou o presidente da Câmara. A Lei Orgânica do Município foi instituída em 1990. Ela possui 292 artigos divididos em 10 capítulos, com suas seções e subseções.