No inicio do ano, Câmara aprovou R$ 5 milhões de remanejamento, mas segundo secretária de Gestão e Planejamento, valor já está no limite
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Cidades | 12-07-2017 10:07 | 955
Aconteceu na tarde de segunda-feira (10/7) na Câmara Municipal, reunião entre equipe técnica da Prefeitura e vereadores para discutir questões envolvendo a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (L.D.O) e também para agendar uma reunião extraordinária. O objetivo é analisar pedido de crédito suplementar na ordem de10% feito pela Prefeitura, para continuar os trabalhos que vem sendo desenvolvidos pela atual gestão. Na reunião, o presidente da Câmara, Marcelo de Morais, mostrou um estudo de orçamentos dos últimos seis anos do município e justificou a emenda supressiva do artigo 46 da L.D.O que, em linhas gerais, dá liberdade ao Executivo remanejar as fichas orçamentárias ao seu critério.
Na reunião, a secretária de Gestão e Planejamento, Denise Mavel, apontou o trabalho que vem sendo realizado pela equipe técnica da Prefeitura a fim de subir para Câmara um orçamento dentro da realidade do município e destacou a necessidade dos vereadores aprovarem um remanejamento de 10% para o restante do ano. "Nós já usamos daqueles R$ 4.324.000 que foi aprovado no inicio do ano R$ 3.308.000; parece muito esse R$ 1 milhão restante, mas não é. O nosso maior problema no momento tem sido a folha de pagamento", destacou.
De acordo com a secretária da pasta, para folha de junho teve que ser suplementado cerca de R$ 966 mil e a tendência é que as fichas orçamentárias das folhas de pagamento fiquem desguarnecidas de saldo. "Nós temos que suplementar as fichas de folhas porque temos que empenhar o pagamento", salientou.
A secretária destacou também que a Prefeitura tem repassado antecipadamente os pagamentos referentes a divida histórica do município com o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Sebastião do Paraíso (Inpar), e que o orçamento do município, quando foi feito em 2016, não estava preparado para isso.
Diante da situação exposta por Denise referente a folha de pagamento e ao que tem sido repassado ao Instituto, o valor restante do que foi aprovado de remanejamento no inicio no ano não seria suficiente para cobrir as despesas do município, sendo necessário mais crédito de suplementação, o que, conforme o vereador Marcelo de Morais, tinha ficado claro que se fosse necessário bastaria o Poder Executivo solicitar a Câmara.
Sobre a aprovação da L.D.O, o chefe de gabinete do prefeito Walkinho e secretário de Desenvolvimento Econômico, Ulisses Araújo, comentou que a Prefeitura tinha um entendimento diferente da Câmara.
"A Câmara fez algumas adequações, entre elas suprimiu o artigo 46 da L.D.O e tivemos o entendimento de aquilo complicaria um pouco a transmissão entre as fichas de orçamento. No entanto, o que viemos fazer aqui hoje foi protocolar o pedido de uma reunião extraordinária para a Câmara votar a suplementação de 10% do nosso orçamento. Chegou o momento e como eles já haviam aprovado R$ 5 milhões em um universo de R$ 160 milhões, o que reflete 2.5% do orçamento na verdade, nós vimos necessário pedir esses 10% de remanejamento. Lembrando que foi votado no inicio do ano um valor numeral e não percentual, o que chegou o momento de solicitarmos novo remanejamento", explicou.
Ulisses destacou ainda que o orçamento mais enxuto é uma visão do prefeito Walker. "Foi feita uma reunião com todos os secretários onde foi pedido que todos fizessem a proposta orçamentária mais realista possível. Todo o orçamento será construído junto à contabilidade para que agracie dentro de uma realidade financeira que temos todos os setores da cidade. Esse é um desejo da administração municipal", completou.
Na reunião, Marcelo Morais apresentou um estudo de uma série histórica da prefeitura desde 2010 onde, conforme ressaltou, ficou nítido que no mandato do ex-prefeito Rêmolo Aloíse houve um superávit no orçamento que fez que o município tivesse um orçamento aprovado de R$201 milhões para uma receita de R$ 160 milhões. "Com isso, a Câmara deu autorização para o prefeito gastar o dinheiro que ele quisesse dentro daqueles R$ 201 milhões. Se a prefeitura tem a dívida que tem hoje, é porque vereadores do mandato anterior deram autorização para que se fizesse isso", afirmou.
Marcelo destacou ainda que o que os vereadores vêm fazendo, é exigir que a prefeitura mande um orçamento dentro da realidade e que se isso acontecer, a Câmara volta com a emenda supressiva para que eles possam realmente ter condições de variar essas fichas orçamentárias e que os vereadores tenham condições de exigir do município um orçamento dentro da realidade. "O prefeito já sinalizou que isso vem acontecendo e já há uma fala junto aos secretários municipais, porém, nós só conseguimos realizar isso quando a peça orçamentária estiver em nossas mãos. A Câmara está fazendo o seu papel de fiscalizar. Nós tiramos uma emenda para que ele possa ver que nós não vamos aprovar um orçamento fora da realidade, conforme aconteceu no mandato anterior", destacou.
Para o vereador, um orçamento real não pode ultrapassar R$ 180 milhões porque, conforme avalia, a receita do município não ultrapassa R$ 165 milhões. "É claro que se trabalhar entre R$ 180 e 185 milhões é uma realidade, nós estamos falando de R$ 5 milhões, não de jogar um orçamento para R$ 210 milhões e manter o nível de crescimento desde 2014. Acredito que manter o orçamento dentro desse valor de R$ 180 a R$ 185 milhões está bem próximo da realidade. O que queremos é demonstrar para o Executivo é que estamos fazendo o nosso papel, que é fiscalizar o ato dele. Para isso, se ele mandar essa peça orçamentária dentro da realidade e ficar comprovado com o estudo que nós temos feito que realmente está dentro da realidade, nós voltamos com a emenda supressiva para o orçamento e mantém ela para que o setor técnico possa mexer nas fichas, caso contrario iremos discutir isso até em audiência pública", acrescentou.
Sobre o orçamento aprovado no inicio do ano, o presidente da Câmara ressaltou que se o Poder Executivo precisasse de mais poderia ser pedido no meio do ano que iria ser autorizado. "O que vamos mostrar para o prefeito é que vamos analisar as contas dele de seis em seis meses, nós não faremos como no mandato anterior que dava um orçamento inchado e ainda 20% de remanejamento, ou seja, estamos falando de R$ 40 milhões. Nós não queremos que isso se repita. Eu acredito que a Câmara dará esse remanejamento de 10%, até porque o Executivo demonstrou que não tem feito "estripulia" com o orçamento. A nossa tendência é fazer o nosso trabalho, dentro do contexto de que o Legislativo é o Legislativo e Executivo é o Executivo. Porém, queremos que a Câmara seja valorizada e não vamos aprovar nada sem que haja o estudo técnico necessário dentro do contexto de lei e orçamento também", completa.