Auditoria terá mais 90 dias para concluir investigação na Prefeitura
Por: Bruno Félix | Categoria: Política | 30-07-2017 13:50 | 2389
A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso prorrogou por mais 90 dias a contratação da empresa de auditoria independente que investiga as contas da administração municipal nos anos de 2013 a 2016. A empresa Jorge Antonio da Cruz Eirele-EPP vencedora do processo de licitação, foi autorizada a iniciar os trabalhos em 10 de abril com prazo inicial de três meses para concluir a apuração. “A apuração continua em andamento e nós vamos aguardar o relatório final para as providências cabíveis”, informa Adriana Rogeri, responsável pelo setor de Controle Interno da administração municipal.
A investigação ocorre nas áreas de despesa pública, gestão financeira no período de 2013 a 2016 e no exercício de 2016 na área da saúde. Sobre os anos de 2013 a 2015, também na área da saúde, o município já realizou uma auditoria interna e as informações coletadas foram repassadas para acompanhamento pelo Ministério Público. Paralelamente o Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único) fez investigação na Secretaria Municipal de Saúde e apontou uma série de irregularidades.
Conforme Adriana, o município ainda não tem acesso às informações que estão sendo levantadas pelos consultores da empresa auditora. O trabalho de apuração está sendo realizado por pelo menos três pessoas, sendo que uma delas atua no prédio principal da Prefeitura, enquanto que outros dois funcionários estão em salas da Arena João Mambrini, que abrigam o setor da saúde. “Nós tivemos recentemente a prorrogação do prazo para a apuração dos trabalhos devido ao grande volume de documentos que estão sendo analisados e que demandam maior período de análise”, informa.
Desde o dia 10 de abril funcionários da JAC Contabilidade, Consultoria, Auditoria e Pericia, de Belo Horizonte, estão realizando os trabalhos de pesquisa e investigação na Prefeitura de São Sebastião do Paraíso. O município já pagou R$ 55 mil pela prestação dos serviços, sendo R$ 30 mil no item I e mais R$ 25 mil, em relação à saúde. O montante foi dividido em três parcelas. Ainda segundo a controladora interna a expectativa é de que no prazo de mais 90 dias já se tenha um resultado final. “Aguardamos o relatório final para que o Município tome ciência de seu conteúdo com as possíveis providências que se fizerem necessárias”, finaliza.
AUDITORIA INTERNA
Em outubro de 2016, depois de ter vencido nas urnas as eleições municipais, o então prefeito substituto, Walker Américo Oliveira, já havia denunciado que a Prefeitura de Paraíso tinha uma dívida superior a R$ 20 milhões no setor da Saúde. Parte deste montante avaliado em mais de R$ 2 milhões era referente a prestadores de serviços, realização de exames, laboratórios e fornecedores de medicamentos. Outro valor surpreendente eram os R$ 4 milhões devidos à Santa Casa de Misericórdia.
Ainda da pasta da Saúde já foi realizado um trabalho realizado pelo Denasus referente aos três primeiros anos da gestão anterior. Prefeitura também já havia constituído uma Comissão de Auditoria Interna para averiguar sobre as dívidas do município e apontar as medidas necessárias para regularização perante o TCMG (Tribunal de Contas de Minas Gerais), bem como a prestação de contas dos convênios celebrados.
No relatório apresentado pelo Denasus em dezembro de 2016 foram apontadas várias irregularidades encontradas na auditoria realizada na Secretaria Municipal de Saúde entre os anos de 2014 e 2015. O órgão deu amplo direito de defesa à secretaria, mas o relatório afirma que faltaram as devidas justificativas. A ação foi motivada pela 5º Promotoria de Justiça de Paraíso.
O relatório final revelou a utilização de recursos financeiros contendo impropriedades como insuficiência de saldos para cumprir obrigações de restos a pagar em 2014, processos de licitação e dispensa de concorrência para aquisição de medicamentos e materiais hospitalares. Também é mencionado a “indevida” transferência de recursos, como os mais de R$ 800 mil da ATBS (Atenção Básica em Saúde) entre várias outras citações.
Todas as situações apuradas e concluídas no relatório final foram encaminhadas para acompanhamento pela promotoria. A apuração pede que seja aberta uma sindicância, com instauração de comissão para apurar as ocorrências relatadas. Cópia do documento foi protocolada junto ao Ministério Público que analisa o caso e poderá ou não oferecer denúncia, ensejando um novo processo investigatório. Neste caso todos os envolvidos serão ouvidos pela promotoria durante a fase de investigação sobre os fatos ocorridos e registrados nos autos.