Prefeituras recebem último repasse do FPM de julho
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Cidades | 29-07-2017 13:07 | 896
A União repassou aos Estados e Municípios os valores referentes ao terceiro decêndio do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) que estava previsto para ser depositado nas contas municipais na sexta-feira, 28 de julho. O valor total arrecadado foi de R$ 2,084 bilhões, já descontada a retenção do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Sem o desconto, o montante tem o valor bruto de R$ 2,606 bilhões. No caso de São Sebastião do Paraíso a estimativa de repasse em valor bruto estava em torno de R$ 906.739,56.
A CNM (Confederação Nacional de Municípios) faz o acompanhamento a cada período do repasse. Se comparado com o terceiro decêndio de julho do ano passado, o valor deste terceiro decêndio teve aumento de 19,03% em termos nominais. Isso quer dizer, sem considerar os efeitos da inflação. Se forem considerados os efeitos inflacionários nesse período, o FPM do último decêndio de julho ficou 16,17% maior, em relação ao valor repassado no mesmo decêndio de 2016. O levantamento da CNM traz ainda os montantes dos decêndios anteriores, bem como os valores totais para julho.
No caso do município paraisense 20% do valor total é reservado ao Fundeb, ou seja, R$ 181.347,91; enquanto que R$136.010,93 são referentes aos 15% da Saúde; além de R$ 9.067,40 que são correspondentes a 1% do Pasep. Em termos de valores líquidos sobram livres nos cofres públicos segundo estimativas a quantia de R$ 580.313,32. Pelas contas da AMM (Associação Mineira de Municípios) o valor repassado à Prefeitura local é ainda menor e totaliza R$700.901,34.
REPASSE EXTRA
A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou, em comunicado extraordinário, que até as 18h de quinta-feira, 27 de julho, os municípios receberiam um repasse extra do FPM. O valor será de R$ 191,1 milhões já descontada a retenção do Fundeb. Em valores brutos, o repasse corresponde a R$ 238,9 milhões, referentes à classificação por estimativa das receitas de Imposto de Renda. Como explica a Confederação, esse repasse acontece em separado porque a Receita Federal tem um programa que parcela as dívidas de vários impostos.
Quando a Pessoa Jurídica ou até mesmo a Pessoa Física efetua o pagamento da guia de pagamento do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), a Receita classifica por estimativa a quantia de cada imposto que foi recolhida. Ela separa o que é Imposto de Renda do que é Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e efetua os repasses correspondentes ao FPM.
A associação continua orientando aos municípios que apesar do repasse extra neste mês de julho, é preciso que haja cautela. A tendência é que, nos próximos meses, a arrecadação do FPM apresente um desempenho inferior, característica do segundo semestre. Além disso, o outro repasse extra de 1% ocorrerá apenas em dezembro, alerta a entidade.
Já a AMM (Associação Mineira de Municípios), alerta os prefeitos que a nova fase do Programa de Repatriação de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, sancionada pela Presidência da República, no dia 31 de março por meio da Lei 13.428/2017, só conseguiu arrecadar R$ 42 milhões, até o mês de junho, dos R$ 50 bilhões previstos até 31 de julho. As arrecadações do Imposto de Renda iniciaram em abril de 2017. No caso de Paraíso que possui população na casa de 61.129 a 71.316 habitantes, classificada no coeficiente 2,4, a estimativa era de recebimento de R$ 4.296.816,35 milhões, mas o repasse foi de apenas R$1.017.667,03.
Estes recursos entram nos cofres públicos porque, para participar da repatriação, o contribuinte, além de admitir a manutenção do bem não declarado no exterior, precisa pagar Imposto de Renda e multa. O IR é um dos impostos que compõem a base de cálculo do FPM dos municípios. Desde o dia 20 de abril deste ano, o governo já está repassando, na conta do fundo, a cada repasse do FPM, os valores arrecadados com a repatriação. A primeira edição ocorreu no ano passado e gerou arrecadação extra de R$ 46,8 bilhões. Da nova fase, o governo conseguiu arrecadar, até junho, R$ 42 milhões (apenas 0,8% do valor total previsto), dos quais R$ 9 milhões já foram distribuídos no FPM dos municípios desde o dia 20 de abril e R$ 7 milhões foram distribuídos na conta do FUNDEB.