CURTAS EDIÇÕES 2123
Por: Redação | Categoria: Cidades | 03-08-2017 21:08 | 1063
PROMULGOU
O presidente da Câmara, Marcelo de Morais promulgou a Lei Municipal nº 4453, que dispõe sobre o controle da frota de veículos a serviço do Município. A proposição recebeu veto do Poder Executivo e depois de intensos debates no Legislativo o veto acabou sendo derrubado pela maioria dos vereadores. Ainda há um prazo de 90 dias para a regulamentação da proposição. Ainda sem ser favas contadas pode haver um recurso judicial nesta questão, uma vez que existem entendimentos diferenciados para o assunto em debate.
SINDICÂNCIA
Portaria publicada no Jornal Oficial do Município, edição de 1º de agosto, já disponível no site da Prefeitura de Paraíso, informa sobre a abertura de apuração de possíveis irregularidades na prestação do serviço do O² Centro Hiperbárico, conduta de servidor público na captação irregular de paciente. Foi nomeada uma comissão especial com três integrantes para analisar a situação sobre a desnecessária prescrição do tratamento e outros fatos. Requerimento para investigação interna partiu da 5ª Promotoria de Justiça. O prazo é de 90 dias para conclusão dos trabalhos.
LEI ORGÂNICA
Primeiro foi a Prefeitura no início do ano e agora é a Câmara Municipal quem está anunciando um trabalho de atualização da LOM (Lei Orgânica Municipal). A promessa dos vereadores e analisar item por item. Fala-se numa ampla convocação de pessoas, personalidade e entidades e representantes de instituições para auxiliar no processo de estudo e revisão. Instituída em 1990, a legislação apresenta-se decadente e ultrapassada ao longo deste quase 27 anos, já merecendo um processo de modernidade. Ela possui 292 artigos divididos em 10 capítulos, com suas seções e subseções.
BAIXA
Quando se fala em dengue, com o fechamento de julho, a Secretaria de Estado da Saúde divulgou mais um boletim epidemiológico. No documento consta que em Paraíso foram registrados apenas 23 casos de dengue no primeiro semestre, sendo que dois casos tiveram notificação no mês que passou. O município possui incidência de 33,06, considerada baixa para uma população de quase 70 mil habitantes. Maio de quatro registros é considerado até aqui o recordista no município.
LEI
O Governo de Minas Gerais acaba de sancionar a Lei nº 22.622, que altera norma de criação do Programa Estadual de Conservação da Água. Obriga as concessionárias de serviços de abastecimento de água e de geração de energia elétrica a investir, no mínimo, 0,5% do valor total da receita operacional apurada no exercício anterior na proteção e na preservação ambiental da bacia hidrográfica em que ocorrer a exploração. Desses recursos, segundo a norma, no mínimo 1/3 deve ser destinado à reconstituição da vegetação ciliar ao longo dos cursos de água.
EXTINÇÃO
Uma nova legislação foi aprovada e sancionada pelo governo mineiro que prevê a extinção de cargos efetivos do Ministério Público de Minas Gerais. A norma altera o quadro de pessoal dos serviços auxiliares do Ministério Público (MP), substituindo cargos efetivos por outros de livre nomeação. A norma extingue 825 cargos efetivos de analista do MP, 259 deles atualmente vagos e outros 566 a partir da vacância. Além disso, cria 800 cargos comissionados, isto é, preenchidos sem a necessidade de concurso público. Entre eles, 150 são para assessor de procurador e 650 para assessor de promotor.
IRREGULARES
A qualidade de vida para idosos, portadores de necessidades especiais e mães conduzindo filhos em carrinhos deixa muito a desejar em São Sebastião do Paraíso por conta de irregularidades em calçadas. Entra e sai administração municipal, não se leva em conta este angustiante problema na hora da concessão de habite-se. Houve época em que se fazia questão mandar desmanchar paredes prontas, por conta de alguns centímetros a mais ou a menos do exigido. Mas calçadas pelo visto podem ser construídas ao livre alvedrio, como o proprietário do imóvel quiser.
MURUNDUNS
Seria oportuno se convidar para um “tour” a pé pela cidade, quem tem a caneta para decidir, aprovar e fiscalizar e conceder a documentação necessária para a aprovação de imóveis, no município paraisense. Incluindo também aqueles que projetam tais calçadas. Pessoas boas das pernas já encontram dificuldade em caminhar pelos altos e baixos das calçadas. Os murunduns que tantos solavancos provocam, precisam ter fim.
PARALISAÇÃO
Caminhoneiros paraisenses estão dispostos a aderir ao protesto que desde ontem tem sido visto em rodovias pelo país afora. Conforme disse o presidente da Aaproves – Joaquim Assis de Morais, o aumento no preço de combustíveis provocado pelo aumento nas alíquotas do PIS – Confins - , mexeu no bolso dos brasileiros de maneira geral. E o pensamento é sensibilizar todos proprietários de veículos, e não apenas os caminhoneiros, para que abracem esta ideia de paralisação, até que o governo federal reveja a situação.