Walker diz que quebra de receita de repatriação prejudica planejamento
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Política | 09-08-2017 09:08 | 2020
O prefeito de São Sebastião do Paraíso, Walker Américo Oliveira comentou que a quebra nos valores recebidos oriundos da receita com a verba de repatriação vai prejudicar planejamento de sua administração. “Vivemos uma situação difícil no momento em que a arrecadação de recursos está escassa, e a não vinda dos recursos na quantidade estimada compromete tudo aquilo que programamos realizar em relação ao pagamento dos funcionários, fornecedores e até mesmo nos investimentos que projetamos em realizar”, explica. Conforme levantamento o município receberia cerca de R$ 4 milhões, nesta fase da repatriação obteve menos de R$ 100 mil.
A regularização de ativos no exterior, também chamada de repatriação terminou em 31 de julho, com uma arrecadação bem inferior ao que era previsto. A estimativa do governo era de arrecadar R$ 2,852 bilhões com a segunda etapa do programa, contra cálculo inicial de R$ 13 bilhões. O valor foi divulgado pelo Ministério do Planejamento, no Relatório de Avaliação e Receitas. O fraco desempenho da segunda versão do programa foi um dos motivos que levou a Receita Federal a revisar para baixo - em R$ 5,79 bilhões - a estimativa de entrada de receitas primárias para este ano.
A frustração de receitas poderia ter sido mais ampla não fossem a entrada adicional de R$ 5,8 bilhões da renegociação de dívidas de contribuintes da União, o ingresso de R$ 10,2 bilhões de precatórios devolvidos ao Tesouro Nacional e o aumento de tributos sobre os combustíveis, que deverá render R$ 10,4 bilhões ao governo. A regularização de ativos no exterior envolve o perdão do crime de evasão de divisas sobre recursos não declarados ao Fisco e mantidos em outros países em troca do pagamento de 15% de imposto de Renda (IR) e 20,25% de multa. Na primeira versão do programa, no ano passado, a Receita havia cobrado 15% de Imposto de Renda e 15% de multa.
O volume arrecadado com o término do prazo da regularização dos recursos foi de R$1,615 bilhão. O valor foi dividido entre a União, Estado e Municípios, sendo que foram destinados R$ 363,4 milhões às prefeituras, volume considerado bem abaixo do que estava previsto na LOA (Lei Orçamentária Anual). No caso de Paraíso, a quantia recebida foi de apenas R$ 95.623,24. A estimativa inicial era receber o montante de R$ 3.966.292,01. O valor a ser recebido equivale a 12,38% do que estava previsto e o valor será creditado nas contas dos municípios no dia 10 de agosto.
Para o prefeito Walker Américo o quadro revela o quanto os municípios ficarão em dificuldades com a quebra de receitas. “Já havia sentado com o nosso tesoureiro e também a nossa secretária de Planejamento para traçarmos algumas metas e ações que pretendíamos realizar, mas desta forma fica impossível fazer o que havia sido planejado”, comenta. Ele reforça que será necessário reprogramar várias ações. “Frustra e prejudica o nosso planejamento, pois, ficamos sem recursos para a folha de pagamento dos funcionários, os fornecedores e até mesmo para investimentos e melhorias na nossa administração”, acrescenta.
A AMM (Associação Mineira de Municípios), entidade em que Walker Américo é integrante da diretoria, após estudos do departamento de Economia, já havia alertado aos prefeitos mineiros sobre a baixa arrecadação. Um estudo da CNM (Confederação Nacional dos Municípios aponta que as transferências federais e estaduais corresponderam a mais de 75% do orçamento em 82% das Prefeituras em 2016. A pesquisa aponta que apenas 1,81% dos 5.568 Municípios brasileiros tiveram menos da metade da receita associada a repasses dos governos estaduais e da União no ano passado.
Nesta quinta-feira,10, a previsão é de que a Prefeitura de Paraíso receba 1.278.869,85 de FPM (Fundo de Participação dos Municípios, em valores brutos. Descontados os percentuais do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) que é de 20%, além dos 15% da saúde e 1% do Pasep, sobrará livre aos cofres municipais a quantia de R$ 818.476,70, conforme números divulgados pela CNM.