Câmara Municipal de Paraíso deve realizar concurso público para suprimento de cargos
Por: João Oliveira | Categoria: Cidades | 16-08-2017 08:08 | 6399
A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso deve se preparar para a realização de concurso público para alguns cargos da Casa. Em plenário foi lida pelo vereador Marcelo de Morais recomendação da 5.ª Promotoria do Ministério Público na comarca, para realização de concurso para os cargos de assessor jurídico e procurador geral. O presidente já havia anunciado que a realização do concurso fazia parte dos estudos da presidência, não somente destes cargos, mas para outros que hoje são comissionados e terceirizados.
"Independente da recomendação do Ministério Público, a Câmara já iria mesmo fazer o concurso público para os cargos comissionados e também para os terceirizados, conforme foi anunciado em plenário pela presidência no começo do ano. O MP pode recomendar, mas isto não significa que ele irá influenciar ou tomar decisões dentro da Câmara", salientou o presidente.
A promotoria orientou que fosse realizada a imediata abertura de concurso público para o provimento de cargos de procurador geral e assessor jurídico e a rescisão dos contratos firmados para preenchimento desses cargos na Câmara. A medida tem como base abertura de inquérito civil que tramita no MP para apuração de possível irregularidade da ocupação dessas nomeações e que também foi questionada pelo presidente.
"O que me causa estranheza, e irei questionar ao MP, é se essa mesma recomendação foi feita ao Município, porque se na Câmara não pode ter procurador como cargo de confiança, na Prefeitura também não. E gostaria também, que seja feito um levantamento, desde que existe Câmara, de todas as pessoas que ocuparam cargo de comissão e que seja enviado ofício a todos os ex-presidentes que ocuparam a cadeira questionando o motivo de não terem realizado concurso público antes", destacou Morais.
Marcelo ressaltou que a realização do concurso para acabar com "conchavinhos", conforme ele mesmo disse em sessão, era um desejo dele como presidente. "Já foi solicitado ao setor competente que fosse feito todo um estudo em relação aos cargos de procurador e assessoraria jurídica, a própria assessoria já sabia dessa possibilidade. Em momento algum foi privado por essa presidência, não só nos cargos de procurador e assessor jurídico, mas os demais cargos, a realização de concurso público", defendeu.
A realização desse concurso deve acontecer no próximo ano e o vereador presidente disse que falará pessoalmente com a promotora Manuella sobre a questão. "Irei apresentar toda a documentação e estudos que estão sendo feitos para que haja concurso público na Câmara, que vai acontecer não este ano, mas no próximo. Se tiver que assinar um termo de ajustamento de conduta, irei assinar", ressaltou Morais.
"Sabemos que foi feita denúncia ao MP, não há problema quanto a isto, se é entendimento da promotoria que isso seja feito, não vou medir forças, até porque a Casa já demonstrou que irá seguir a lei. Mas irei questionar se foi feita a mesma recomendação à Prefeitura de São Sebastião do Paraíso e demais cidades de jurisdição da comarca da 5º promotoria. Se tiver que ter que assinar um termo de ajustamento de conduta, irei assinar, mesmo porque é interesse meu que haja concurso público", defendeu o vereador que também criticou o prazo de 60 dias estabelecido pelo MP.
O CONCURSO
O concurso será realizado para provimento de aproximadamente 10 cargos na Câmara, somando os cargos que existem e que hoje são comissionados, além dos cargos que são ocupados por funcionários terceirizados, entre eles: manutenção geral, jardinagem, recepção, vigias, assistente de comunicação social, auxiliar de gabinete, assistente parlamentar, oficial parlamentar, consultor jurídico e procurador jurídico. Não há previsão para a realização do concurso, mas a vontade do presidente é que seja realizado ainda no próximo ano. Também não há previsão enquanto ao número de vagas que serão disponibilizadas.