Câmara realiza audiência pública para discutir novo índice de custeio da iluminação pública
Por: Heloisa Rocha Aguieiras | Categoria: Política | 28-02-2017 01:02 | 1893
A Câmara de São Sebastião do Paraíso realizou na quinta-feira, (23/2), à noite, uma audiência pública para discutir o projeto que determina o índice de aumento para a alíquota de Custeio da Iluminação Pública (CIP). O presidente da Casa, Marcelo Morais, informou que logo após os vereadores decidiram por aprovar o projeto do Executivo, com emenda, que mantém a base de cálculo máxima, porém diminui a porcentagem do consumidor.
O presidente explicou: “Isso significa que o cidadão não vai pagar nada a mais por isso, com base de referência em R$ 292, e diminuímos a porcentagem de cada faixa de consumo da energia elétrica. Ou seja, aumentou a alíquota, porém diminuiu a porcentagem a ser cobrada ao consumidor final. Isso vai possibilitar que o município cubra o seu custo. Faremos a emenda para que a Prefeitura possa pagar sua conta de energia elétrica, hoje em R$ 240 mil aproximadamente, mais o seu custeio, em torno de R$ 50 mil. O cidadão não vai pagar a mais”, garantiu Marcelo.
O projeto entra em pauta na primeira sessão da Câmara, logo após o feriado de carnaval, segunda-feira, (6/3), às 19h. O presidente Marcelo também informou que a cobrança da taxa de iluminação pública referente aos terrenos vagos ficará para ser discutida posteriormente, quando deverá ganhar um projeto de lei específico de autoria da Casa, que será elaborado com base em estudo que a Secretaria Municipal de Obras se comprometeu a fazer.
Explicações
A questão não é fácil de entender. Para elaborar a emenda que figurará no projeto original, o coordenador contábil da Câmara, Ug Queiroz, a formulou conforme texto explica-tivo abaixo na íntegra.
E para explicar toda a questão, a audiência pública contou com a apresentação do gerente de relacionamento da Cemig, Célio Antônio Silva, que falou sobre a história da legalização da CIP, explicando que em 2002 foi criada a base de cálculo do custeio de acordo com faixas de consumo de energia elétrica. “Com o passar do tempo, essa alíquota não foi corrigida e atualmente encontra-se deficitária”, explicou.
Ele disse que, em 2015, a manutenção da iluminação pública passou a ser de responsabilidade do município, o que acarretou a partir de então maior despesa aos cofres públicos. Célio informou que em relação ao consumo das lâmpadas, em média, a cidade gasta R$ 255 mil por mês.
Hoje em dia, Paraíso possui 9.677 pontos, sendo que a média calculada pela Cemig de gasto por ponto é de R$ 6 de manutenção, o que perfaz um total de R$ 70 mil. Somando as despesas, o valor é de quase R$ 309 mil por mês. “A Prefeitura arrecada R$ 240 mil por mês, em média, segundo dados da Cemig. Isso significa um déficit mensal de mais de R$ 70 mil”, informou Célio.
O projeto
O projeto de autoria do Executivo que aguarda votação na Câmara desde agosto do ano passado, não foi votado pelos vereadores e o prazo para o município ficar quites com a concessionária em relação ao assunto já se esgotou.
“A proposta é que os valores não sejam mais reajustados pelos percentuais e sim, sobre a tarifa de iluminação pública aplicada ao município”, disse.
A emenda do Legislativo ficará da seguinte forma, conforme explicação de Ug Quei-ros: “Emenda atende às exigências da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), porém reduzindo os percentuais que seriam aplicados sobre a nova base de calculo (R$ 292,17) de modo que os contribuintes do município, não sofram nenhum aumento da Tarifa de Iluminação Pública já a partir de janeiro deste ano. Com esta proposta, tanto a arrecadação do município como o dispêndio por parte dos munícipes não seriam afetados”, diz a explicação da Câmara que foi apresentada na audiência pública e que figurará como emenda a ser votada na próxima sessão.
Os vereadores também explicaram no texto apresentado que “tal lei, se aprovada agora, poderá entrar em vigência somente o ano que vem, ou seja, 2018, em obediência ao princípio da anterioridade e a Prefeitura a partir de maio ou junho, ficar sem a referida arrecadação por parte da Cemig, a não ser que a Aneel abra nova exceção e continue a cobrança pelo valor de referência cuja atualização do valor ficará a critério do Executivo”.
Os vereadores José Luiz das Graças e Sérgio Aparecido Gomes usaram a palavra, defendendo a fórmula que não onere o orçamento de cada cidadão.
O público
Algumas pessoas presentes questionaram a questão da manutenção da iluminação pública na cidade, que atualmente apresenta 700 pontos com defeito.
Foi explicado pelo secretário municipal de Obras, José Cintra, que o Executivo já abriu processo licitatório para contratação emergencial de empresa que faça os consertos e manutenção. “Estamos com média de demanda de 300 pontos com defeitos ao mês e essa manutenção será feita a partir da contratação dessa empresa que a licitação já está contratando. Para consertar o que está quebrado agora vai demorar cerca de 15 dias de trabalho. Depois a Prefeitura vai adquirir todos os equipamentos necessários e não dependerá mais de empresa terceirizada para fazer a manutenção”, informou.