Governo destina até 10 unidades para o cartão reforma em Paraíso
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Brasil | 16-08-2017 15:08 | 3070
O programa Cartão Reforma do Governo Federal que tem a finalidade de beneficiar famílias carentes com recursos para aquisição de materiais de construção e reforma residencial deverá contemplar até 10 unidades em São Sebastião do Paraíso. As regras do programa estão em fase de regulamentação, porém não há ainda uma data certa para ser executado. Quem for beneficiado poderá receber quase R$ 10 mil para realizar o serviço, mas o dinheiro não ode ser usado para pagar mão-de-obra e nem equipamentos e ferramentas.
O Cartão Reforma será um benefício pago pelo Governo Federal para compra de materiais de construção. A ideia é que as famílias possam reformar, aumentar ou terminar de construir a casa própria. As regras do programa foram anunciadas há cerca de 30 dias e segundo o Ministério das Cidades, ele está em fase final de regulamentação e de elaboração de normas técnicas. O benefício disponibilizado varia de R$ 5 mil até R$ 9.646,07.
Conforme relação divulgada na região Paraíso poderá ter até 10 unidades inscritas no programa. São Tomás de Aquino, Itamogi, Passos, Itaú de Minas e Guaxupé terão apenas uma unidade cada município. A meta do governo é atender entre 85 mil e 120 mil famílias ainda este ano. Numa primeira etapa 1.930 municípios estarão aptos a participar. Porém, a expectativa é que desse total, metade seja contemplada, ou seja, cerca de 900 municípios. O primeiro edital vai prever R$ 150 milhões para repasses a famílias.
Para ter direito ao benefício é preciso comprovar que a renda bruta (antes dos impostos e descontos) da família é de, no máximo, R$ 2.811; ter mais de 18 anos ou ser emancipado; ter apenas um imóvel regularizado ou passível de regularização e morar nele, e ter condições de fornecer mão de obra, equipamentos e ferramentas para as obras. Também será necessário possuir celular habilitado para receber SMS, ter apenas um imóvel e morar nele. A casa precisa estar em um dos municípios selecionados pelo governo e também em um dos bairros indicados pela Prefeitura da cidade.
As famílias selecionadas poderão escolher os serviços que precisam ser feitos na casa e um técnico da Prefeitura irá até o local para verificar se é mesmo possível fazer estes serviços. Os valores serão pagos conforme o andamento da obra. Ampliação de casas com mais de 3 moradores o valor total será de R$ 8.048,18, construção de banheiro até R$ 5.009,84; tratamento de esgoto até R$ 1.645,88, cobertura inadequada até R$ 4.594,59, além de instalações elétricas, piso, pintura e acessibilidade até R$ 7000,21.
O Programa Cartão Reforma, de iniciativa do Governo Federal, busca melhorar as condições de moradias das famílias de baixa renda por meio da concessão de subsídio para compra de materiais de construção e assistência técnica de profissionais da área de construção civil. Podem se cadastrar no programa famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.811,00. O beneficiário precisa residir no imóvel a ser beneficiado e ser maior de 18 anos ou emancipado. O imóvel precisa estar em área indicada pelo poder municipal para receber o benefício, além de ser regularizada ou passível de regularização na forma da lei.