Paraíso assinará integração ao Sistema Nacional de Trânsito
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Cidades | 20-08-2017 19:47 | 1952
O prefeito de São Sebastião do Paraíso, Walker Américo Oliveira, deverá estar na quarta-feira (23/8), na sede da AMM (Associação Mineira dos Municípios) para assinar o convênio de mais uma etapa para o processo de municipalização de trânsito. O município está entre as 64 cidades que participarão do processo. No caso de Paraíso o acordo permitirá a troca de informações com o Detran (Departamento Nacional de Trânsito), mas o processo em definitivo somente deverá ser finalizado no início de 2018 após o cumprimento de outras etapas.
A assinatura do convênio acontecerá às 15 horas, no Auditório da Delegacia Especializada de Acidente de Veículos na Rua Sergipe, 57, em Belo Horizonte. Segundo consta o convênio existente com os municípios venceu em 31 de dezembro de 2016. “Só agora está sendo renovado e valerá a partir da data de assinatura para tão somente os 64 municípios integrados ao SNT, os quais assinarão o documento no dia 23 de agosto, municípios que municipalizaram a gestão do trânsito”, destaca a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti.
Ao todo são 64 municípios que deverão ser integrados ao Sistema Nacional de Trânsito e que vão assinar convênio. Na região além de Paraíso estão listados os municípios de Alfenas, Poços de Caldas e Passos. Já os demais 789 municípios, não integrados ao SNT, ainda não há previsão de assinatura do convênio. Dessa forma, os valores das multas arrecadadas na competência municipal, por agente de trânsito do Estado para as infrações de (Circulação, parada e estacionamento), previstas na Resolução do Denatran 66/98, alterada pela 121, de 14 de fevereiro de 2001, do Contran, estão no cofre do Estado sem previsão de repasse aos municípios.
Mesmo com o convênio o município paraisense ainda deverá passar por outras etapas antes de ter a autonomia para que os agentes de trânsito locais possam assumir a responsabilidade de aplicar
Multas por infrações de trânsito na cidade. A Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transportes continua se estruturando. Uma das etapas já cumpridas neste sentido foi a criação da JARI (Junta Administrativa de Recursos Infracionais) que está em fase de regulamentação. O convênio celebrado neste momento permitirá a troca de informações com o Detran, mas já é mais um passo para a municipalização.
Futuramente o município deverá licitar uma empresa de processamento de dados para atuar em conjunto com a Prodemge e deverá ter outro convênio com a Polícia Militar para transferir a responsabilidade sobre a aplicação de multas. A expectativa da Prefeitura é que no início do próximo ano todas as etapas deste processo já esteja concluído. A medida possibilitará com que os recursos oriundos das multas fiquem no município possibilitando maiores investimentos para melhorias no setor de trânsito da cidade.