Governo diz que pagará reposição do ICM’s apenas em 1º de setembro
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Política | 24-08-2017 11:08 | 1610
Ao contrário do que havia sido comunicado na semana passada, o Governo do Estado informa que a quitação do complemento do ICMS aos municípios será feita apenas no dia 1° de setembro. Conforme informações da Superintendência Financeira da Secretaria de Estado da Fazenda o pagamento da complementação do ICMS do dia 16 de agosto, no valor total de R$ 144.082.442, 77, seria depositado na terça-feira,22.
A Associação Mineira de Municípios (AMM), após a solicitação de prefeitos que buscaram esclarecimentos sobre o repasse do ICMS, entrou em contato com o Governo de Minas, no dia 17 de agosto, reivindicando a complementação dos valores distribuídos do imposto.
A solicitação foi feita pelo Departamento de Economia da entidade da entidade à Diretoria Central de Operações Financeiras da Secretaria de Estado da Fazenda, solicitando verificação da metodologia dos cálculos, tendo em vista que foram encontradas diferenças ao serem repassadas quantias inferiores aos municípios.
O Governo alega que o atraso de mais de 15 dias na quitação da dívida acontece em virtude da falta de dinheiro em caixa. Alega ainda que será possível o pagamento apenas no dia 1° de setembro, quando a Secretaria de Estado da Fazenda aguarda o recebimento dos valores pagos pelos contribuintes por meio do Plano de Regularização de Créditos Tributários, conhecido como Refis.
O quadro complica ainda mais a situação das Prefeituras dos municípios que já estão em dificuldades em função da queda na arrecadação e também redução nos repasses do Governo Federal. Em São Sebastião do Paraíso o tesoureiro da Prefeitura, Adriano reis de Paula confirmou que nos últimos 60 dias o município deixou de receber cerca de R$ 700 mil do Estado e ainda houve a frustração de R$ 3,9 milhões em recursos da repatriação. A situação obrigou o prefeito Walker Américo Oliveira a ir à Câmara pedir o retorno do duodécimo aos vereadores para quitar a segunda parcela da folha de pagamento de julho dos funcionários municipais.